conecte-se conosco


Política

Justiça discute veto a projeto que proíbe copo de plástico

Publicado

em

O diretor do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Espírito Santo (Sindiplástico), Agostinho Miranda Rocha, e o engenheiro químico Bruno Bom Alves Nunes defenderam a manutenção do veto total do governador Renato Casagrande (PSB) ao Projeto de Lei (PL) 26/2019, que proíbe restaurantes e bares de utilizarem copos plásticos descartáveis. O tema foi discutido nesta segunda-feira (2), em reunião extraordinária da Comissão de Justiça, a quem caberá elaborar parecer sobre o veto, a ser analisado pelo Plenário da Casa.  

De autoria do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB), o PL 26/2019 foi aprovado pelo Plenário da Assembleia no dia 8 de outubro. Conforme a matéria, tais produtos deverão ser substituídos por outros biodegradáveis, oxibiodegradáveis ou de uso permanente. 

Reciclagem 

Para Agostinho Miranda, ao invés de banir os copos de plástico, deveria haver uma política de reciclagem para que a coleta desse tipo de material fosse remunerada tão bem quanto o que se paga pelas latinhas de alumínio recolhidas por catadores. 

Ele disse que, sem copos de plástico nos bares e restaurantes, poderá aumentar a proliferação de doenças transmitidas por vírus e bactérias, pois não há um padrão de fiscalização relacionado à higienização de copos convencionais lavados pelos estabelecimentos que servem comidas e bebidas. 

“Já tivemos surto de gripe em que o Poder Público fez campanha para que as pessoas exigissem copos de plástico no comércio, justamente por medo de transmissão de vírus”, lembrou. 

Miranda acrescentou que banir os copos de plástico aumentará as planilhas de custos dos bares e restaurantes, pois gastarão “muita água e sabão” para lavar os utensílios. 

“As cooperativas de catadores também terão perdas com a diminuição do volume de recicláveis coletados”, previu. 

Leia mais:  Frente em defesa dos rodoviários abre trabalhos

Confira as fotos da Comissão de Justiça

O engenheiro químico Bruno Bom Alves Nunes explicou que o copo plástico é composto principalmente de prolipopileno, material 100% reciclável.  “A cadeia produtiva desse segmento é vasta e tem trabalhado no sentido de reduzir o volume de plástico, alinhada à política nacional de resíduos sólidos”, pontuou.

Microplástico 

O presidente da Comissão de Justiça, deputado Gandini (Cidadania), afirmou que já tem posição formada em relação à temática e que a sua postura é no sentido de incentivar a coleta seletiva do plástico. 

Ele argumentou que visitou unidade que processa materiais recicláveis e descobriu que seria melhor reciclar o plástico do que usar o produto biodegradável. “É que no processo biodegradável fica o microplástico na natureza, e não se consegue impedir que isso vá para os rios e o solo”, disse. 

Para Gandini, substituir os copos de plástico por outros biodegradáveis, conforme estabelece o projeto aprovado na Ales, não solucionará o problema de vez, pois o plástico vai continuar poluindo a natureza, na forma de micropartículas. 

Para o deputado Freitas (PSB) a presença dos convidados na reunião foi “salutar”, pois amplia a visão sobre a temática dos copos plásticos. “É um assunto que merece ser mais aprofundado; se houver empenho do Poder Público numa política eficiente de reciclagem dos copos, acredito que isso possa ser um caminho”, considerou. 

O deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL) disse que, como até o momento só houve a discussão da versão apresentada por Dr. Emílio Mameri no projeto aprovado pela Casa, os argumentos apresentados pelos dois convidados lhe ajudará a embasar a decisão quando o veto for apreciado. 

Veto 

No veto total encaminhado ao parlamento, o governador Renato Casagrande argumenta que, apesar de se tratar de iniciativa de relevância para o meio ambiente, a matéria deveria ter sido discutida previamente com os atores envolvidos antes de ser aprovada. Casagrande também apontou para a necessidade de se estabelecer prazo para adequação em toda a cadeia produtiva no estado. 

Leia mais:  Wilson Witzel garante combate ao crime organizado: “O estado é mais forte”

O PL 26/2019 foi aprovado na Assembleia Legislativa com emenda substitutiva do próprio Mameri assegurando prazo de 180 dias para os estabelecimentos se adequarem. 

Na sequência dos argumentos na defesa do veto, o chefe do Executivo cita ainda que, além das questões ambientais, há também aspectos de ordem social e econômica de setores já estabelecidos na fabricação, distribuição e comercialização de tais produtos. 

O veto foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) do dia 5 de novembro, mas ainda não foi encaminhado para a Comissão de Justiça. O parecer desse colegiado sobre a manutenção ou derrubada do veto será analisado pelo Plenário. 

Articulação 

O deputado Gandini reclamou da demora do encaminhamento à Comissão de Justiça dos vetos do governador.  

“Quando voltam vetos do governador deveriam passar pela Justiça, mas estão ficando há 30 dias presos em algum lugar  e depois seguem direto para o plenário, onde o colegiado de Justiça acaba tendo de manifestar oralmente parecer sobre o assunto”, afirmou. 

Gandini manifestou suspeita de que a razão de os vetos não estarem indo para deliberação prévia da Comissão de Justiça seja resultado de articulação para se mudar a presidência do colegiado. “Tive informação de que há articulação da Casa para me tirar da Comissão de Justiça”, disse.  
 

Comentários do Facebook
publicidade

Política

Desembargador mantém afastamento de ex-presidente da Palmares

Publicado

em

source
Sérgio Camargo e Bolsonaro arrow-options
Reprodução

Bolsonaro disse que pretende reconduzir Camargo à presidência da Fundação Palmares

O desembargador Fernando Braga Damasceno negou pedido da União para reconduzir o jornalista Sérgio Camargo à presidência da Fundação Cultural Palmares , entidade de responsável por incentivar atividades culturais de matrizes africanas no Brasil. De acordo com o magistrado, o governo não justificou motivos suficientes que levariam à derrubada da liminar que suspendeu a nomeação de Camargo, decretada pela 18ª Vara Federal de Sobral, no Ceará.

“A União sustenta que a manutenção da decisão agravada causaria ‘grave danos na prestação dos serviços públicos que serão paralisados, face à ausência de um comando de gestão na Fundação'”, aponta Damasceno.

Para o magistrado, no entanto, a alegação não parece “não parece caracterizar o dano qualificado” por não levar a uma “situação de falta de comando” na Fundação Cultural Palmares.

Nesta sexta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro que pretendia reconduzir Camargo à presidência da Fundação Palmares caso o recurso fosse aprovado . A suspensão de Camargo foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta após decisão do juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará.

Antes de assumir a presidência da Fundação Palmares, em 27 de novembro, Camargo já chegou a publicar em suas redes sociais que há “racismo nutella” no Brasil e que “racismo real” só existe nos Estados Unidos.

Leia também: “Cultura não é para minorias”, diz Bolsonaro sobre nomeado à Fundação Palmares

“Racismo real existe nos EUA. A negrada [sic] daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, diz uma publicação no Facebook do jornalista, que também já revelou ser contra o Dia da Consciência Negra.

Leia mais:  Wilson Witzel garante combate ao crime organizado: “O estado é mais forte”

Comentários do Facebook
Continue lendo
Nacional4 horas atrás

Idosa que teve 10 caminhões de lixo retirados de casa recebe doações de móveis

arrow-options Alexandre de Azevedo/Prefeitura de Ribeirão Preto Foram estimados 10 anos de acumulação de objetos na residência. Dona Elídia de...

Política4 horas atrás

Desembargador mantém afastamento de ex-presidente da Palmares

arrow-options Reprodução Bolsonaro disse que pretende reconduzir Camargo à presidência da Fundação Palmares O desembargador Fernando Braga Damasceno negou pedido...

Entretenimento4 horas atrás

Silvio Santos surge em festa do SBT e faz discurso emocionante

Depois de precisar se ausentar na edição do ano passado, Silvio Santos surgiu de surpresa na festa de fim de...

Internacional4 horas atrás

Homem tira tênia de 10 metros do próprio ânus ao ir ao banheiro

arrow-options Reprodução Verme foi retirado quando homem sentiu vontade de ir ao banheiro Um homem de 44 anos na Tailândia...

Política5 horas atrás

Crimes Cibernéticos: CPI ouve provedores

Dando continuidade às discussões sobre rastreamento de dados na internet para facilitar apuração de crimes, a Comissão Parlamentar de Inquérito...

Política5 horas atrás

Frente defende mais aulas de educação física nas escolas

A proposta de aumentar o número de aulas de educação física para pelo menos três vezes por semana no ensino...

Economia5 horas atrás

Os inimigos do crescimento

arrow-options undefined Na época da posse de Michel Temer, os títulos emitidos pelo governo pagavam juros de 14,25% ao ano....

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

Mais Lidas da Semana