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Justiça discute veto a projeto que proíbe copo de plástico

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O diretor do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Espírito Santo (Sindiplástico), Agostinho Miranda Rocha, e o engenheiro químico Bruno Bom Alves Nunes defenderam a manutenção do veto total do governador Renato Casagrande (PSB) ao Projeto de Lei (PL) 26/2019, que proíbe restaurantes e bares de utilizarem copos plásticos descartáveis. O tema foi discutido nesta segunda-feira (2), em reunião extraordinária da Comissão de Justiça, a quem caberá elaborar parecer sobre o veto, a ser analisado pelo Plenário da Casa.  

De autoria do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB), o PL 26/2019 foi aprovado pelo Plenário da Assembleia no dia 8 de outubro. Conforme a matéria, tais produtos deverão ser substituídos por outros biodegradáveis, oxibiodegradáveis ou de uso permanente. 

Reciclagem 

Para Agostinho Miranda, ao invés de banir os copos de plástico, deveria haver uma política de reciclagem para que a coleta desse tipo de material fosse remunerada tão bem quanto o que se paga pelas latinhas de alumínio recolhidas por catadores. 

Ele disse que, sem copos de plástico nos bares e restaurantes, poderá aumentar a proliferação de doenças transmitidas por vírus e bactérias, pois não há um padrão de fiscalização relacionado à higienização de copos convencionais lavados pelos estabelecimentos que servem comidas e bebidas. 

“Já tivemos surto de gripe em que o Poder Público fez campanha para que as pessoas exigissem copos de plástico no comércio, justamente por medo de transmissão de vírus”, lembrou. 

Miranda acrescentou que banir os copos de plástico aumentará as planilhas de custos dos bares e restaurantes, pois gastarão “muita água e sabão” para lavar os utensílios. 

“As cooperativas de catadores também terão perdas com a diminuição do volume de recicláveis coletados”, previu. 

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Confira as fotos da Comissão de Justiça

O engenheiro químico Bruno Bom Alves Nunes explicou que o copo plástico é composto principalmente de prolipopileno, material 100% reciclável.  “A cadeia produtiva desse segmento é vasta e tem trabalhado no sentido de reduzir o volume de plástico, alinhada à política nacional de resíduos sólidos”, pontuou.

Microplástico 

O presidente da Comissão de Justiça, deputado Gandini (Cidadania), afirmou que já tem posição formada em relação à temática e que a sua postura é no sentido de incentivar a coleta seletiva do plástico. 

Ele argumentou que visitou unidade que processa materiais recicláveis e descobriu que seria melhor reciclar o plástico do que usar o produto biodegradável. “É que no processo biodegradável fica o microplástico na natureza, e não se consegue impedir que isso vá para os rios e o solo”, disse. 

Para Gandini, substituir os copos de plástico por outros biodegradáveis, conforme estabelece o projeto aprovado na Ales, não solucionará o problema de vez, pois o plástico vai continuar poluindo a natureza, na forma de micropartículas. 

Para o deputado Freitas (PSB) a presença dos convidados na reunião foi “salutar”, pois amplia a visão sobre a temática dos copos plásticos. “É um assunto que merece ser mais aprofundado; se houver empenho do Poder Público numa política eficiente de reciclagem dos copos, acredito que isso possa ser um caminho”, considerou. 

O deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL) disse que, como até o momento só houve a discussão da versão apresentada por Dr. Emílio Mameri no projeto aprovado pela Casa, os argumentos apresentados pelos dois convidados lhe ajudará a embasar a decisão quando o veto for apreciado. 

Veto 

No veto total encaminhado ao parlamento, o governador Renato Casagrande argumenta que, apesar de se tratar de iniciativa de relevância para o meio ambiente, a matéria deveria ter sido discutida previamente com os atores envolvidos antes de ser aprovada. Casagrande também apontou para a necessidade de se estabelecer prazo para adequação em toda a cadeia produtiva no estado. 

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O PL 26/2019 foi aprovado na Assembleia Legislativa com emenda substitutiva do próprio Mameri assegurando prazo de 180 dias para os estabelecimentos se adequarem. 

Na sequência dos argumentos na defesa do veto, o chefe do Executivo cita ainda que, além das questões ambientais, há também aspectos de ordem social e econômica de setores já estabelecidos na fabricação, distribuição e comercialização de tais produtos. 

O veto foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) do dia 5 de novembro, mas ainda não foi encaminhado para a Comissão de Justiça. O parecer desse colegiado sobre a manutenção ou derrubada do veto será analisado pelo Plenário. 

Articulação 

O deputado Gandini reclamou da demora do encaminhamento à Comissão de Justiça dos vetos do governador.  

“Quando voltam vetos do governador deveriam passar pela Justiça, mas estão ficando há 30 dias presos em algum lugar  e depois seguem direto para o plenário, onde o colegiado de Justiça acaba tendo de manifestar oralmente parecer sobre o assunto”, afirmou. 

Gandini manifestou suspeita de que a razão de os vetos não estarem indo para deliberação prévia da Comissão de Justiça seja resultado de articulação para se mudar a presidência do colegiado. “Tive informação de que há articulação da Casa para me tirar da Comissão de Justiça”, disse.  
 

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Bolsonaro pede calma a apoiadores: ‘Me critiquem quando eu errar’

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Jorge William / Agência O Globo

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro pediu “calma” aos seus seguidores nas redes sociais, em vídeo publicado na manhã desta sexta-feira (24), e solicitou que eles não “potencializem” as discordâncias que tenham com o governo. Bolsonaro ainda pediu para ser criticado quando “realmente errar”, e não por ideias “em fase de gestação”.

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As declarações ocorrem após reações de apoiadores do governo à ideia de recriar o Ministério da Segurança Pública, o que enfraqueceria o ministro da Justiça, Sergio Moro, que atualmente é responsável pela área. “Não espere que eu esteja 100% contigo, nem no casamento dá 100%. E aqui tem coisa que a gente destoa. Agora, não potencializem isso. E me critiquem quando eu realmente errar. Se eu errar, desce o cacete. Enquanto está em fase de gestação, discussão, estudo, calma, pessoal, calma aí, senão, não vai dar certo”, disse Bolsonaro no vídeo, feito dentro de um carro, em Nova Délhi, na Índia.

Apesar de não se referir ao debate sobre o Ministério da Segurança, Bolsonaro afirmou que acompanha as redes sociais “apesar da internet no avião ser muito fraca”, indicando que estava tratando de uma discussão que ocorreu enquanto ele viajava para a Índia. Ele ainda atribuiu a derrota eleitoral do ex-presidente da Argentina Mauricio Macri a críticas semelhantes a que ele recebe.

“Faço um apelo ao pessoal do Brasil, a gente acompanha o que acontece, apesar de a internet no avião ser muita fraca, é impressionante como as pessoas escrevem coisas da cabeça, assim, sem qualquer fonte, sem qualquer origem, e partem de forma agressiva nos comentários. Calma, pessoal. O povo da Argentina tratou o Macri de forma semelhante. Olha quem voltou para lá, a turma da Kirchner, turma da Dilma, do Lula, turma do Foro de São Paulo”.

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Durante a quinta-feira, Bolsonaro foi criticado por apoiadores por ter dito que estudava a recriação do Ministério da Segurança Pública. O presidente rebateu várias dessas reclamações, respondendo a comentários feitos em publicações suas no Facebook. Em muitos desses comentários, Bolsonaro publicou um texto do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, que dizia que a proposta não é de Bolsonaroe e pedia para os apoiadores confiarem no presidente. A mesma mensagem já havia sido publicada no perfil de Bolsonaro.

Em outros comentários, Bolsonaro deu respostas diferentes. A uma pessoa, que questionou porque Moro não participou de uma reunião com secretários de Segurança Pública realizada na quarta-feira no Palácio do Planalto, o presidente ironizou: “quase todo o dia recebo médicos, logo deveria sempre chamar o ministro da saúde, ok?”. A outro apoiador, que reclamou da proposta apresentada pelos secretários de recriar o ministério, Bolsonaro disse receber “dezenas de propostas por mês” e afirmou que “essa foi mais uma”.

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O presidente também fez referência à derrota de Macri ao responde a um seguidores que disse para ele não dar “munição” para seus inimigos. “Simples. Está aí a Argentina”, limitou-se a escrever. Bolsonaro ainda mandou “um abraço” a uma pessoa que apontou para outros apoiadores que ele foi eleito sem o apoio de Moro.

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