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São Mateus

Julgamento de Daniel da Açaí volta a ser feito na quinta, dia 21

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para a sessão da próxima quinta-feira (21) a continuação do julgamento do recurso do prefeito Daniel Santana (PSDB), o Daniel da Açaí, contra decisão da Justiça Eleitoral pela cassação de seu mandato por abuso de poder econômico nas eleições municipais de São Mateus em 2016.

A continuidade será feita com a leitura do voto do ministro Edson Fachin, que pediu vistas dos autos na sessão do dia 10 de outubro e devolveu cinco dias depois. Porém, a Corte levou 40 dias para colocar o processo novamente em pauta, procrastinando a decisão final sobre o afastamento de Daniel e a realização de novas eleições para um mandato tampão até o próximo ano.

O pedido de vistas foi em seguida ao voto da relatora, Rosa Weber, presidente da Corte, que se pronunciou pela manutenção da sentença de primeiro grau, confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral, cassando Daniel da Açaí.
Depois de recusar o recurso de Daniel, Rosa Weber foi convencida pelos advogados contratados a peso de ouro pelo prefeito junto ao escritório de um ex- ministro do TSE e resolveu levar o recurso ao pleno, para ser votado por nove ministros. Não se sabe qual o teor do voto de Fachin, mas ele jamais contrariou um voto de Rosa no TSE.

Em seguida a Fachin, quem deverá votar é o ministro Luiz Felipe Salomão, oriundo do STJ e que tomou posse no TSE dia 29 de outubro deste ano, depois que o processo entrou na pauta. Pode ser que ele também peça vistas, já que não conhece a peça, e com isso Daniel da Açaí, alvo de processo do Ministério Público Eleitoral mesmo antes de tomar posse, vai ficando no cargo e gerando um estado de ingovernabilidade em São Mateus.

A ordem de antiguidade da Corte é assim formada: Luís Roberto Barroso (27.02.2018), Rosa Weber (25.05.2018), Luiz Edson Fachin (1.08.2018), Tarcisio Vieira de Carvalho Neto (10.05.2019), Marco Aurélio Mello (26.06.2018), Sérgio Silveira Banhos (16.05.2019), Geraldo Og Niceas Marques Fernandes (2.10.2019), Luis Felipe Salomão (29.10.2019) e Alexandre de Moraes (26.04.2019).

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São Mateus

Marinha anuncia unidade militar no Porto de São Mateus

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Uma comitiva de militares da Marinha do Brasil esteve em audiência com o governador Renato Casagrande (PSB) no final da tarde de sexta-feira (13) para anunciar a construção de uma unidade da corporação junto ao Porto de Urussuquara, projetado para o litoral Norte do Estado pela Petrocity Portos e cujo início de obras depende tão somente da liberação da licença ambiental pelo Instituto Estadual de Meio-Ambiente (IEMA).

A audiência foi agendada pelo presidente da Petrocity, José Roberto Barbosa da Silva, que estava acompanhado de Cleones Zoboli, representante da Brasil Participações, que é sócia do empreendimento, e dos consultores Alexandre Drummond e Wesley Correa. A Petrocity estava tratando do assunto com a Marinha há pelo menos seis meses, quando houve a manifestação da corporação pelo projeto.

O anúncio da construção da segunda unidade da Marinha no Espírito Santo foi feito pelo almirante de Esquadra Leonardo Puntel, que é Comandante de Operações Navais da Marinha do Brasil e coordena a operação de resposta ao recente derramamento de óleo no mar do Brasil, junto com representantes de vários ministérios.

O comandante Puntel estava acompanhado do chefe do Primeiro Distrito Naval, o também almirante Flávio Viana Rocha, do Capitão dos Portos do Espírito Santo, comandante Silvio Fernando Pereira, do Diretor-Geral de Navegação da Marinha, almirante Marcelo Francisco Campos, do superintende da Secretaria de Patrimônio da União no Estado, Márcio Passos Costa Furtado, e do professor Gerard Molina.

O senador Marcus do Val também participou da audiência, como membro da Comissão de Segurança do Senado Federal.

De acordo com José Roberto Barbosa, a Marinha ocupará salas do edifício administrativo da Petrocity, além de uma área de 5 mil metros que está sendo cedida pela Petrocity para a instalação de uma vila militar com um prédio de três andares, com quatro apartamentos por andar e uma casa para o comandante da Unidade, além de um berço específico para atracação da Marinha e 150 mil metros quadrados para atracação de lanchas.

A Marinha já estará requerendo uma área para extensão do cais num total de 150 metros para ter seu próprio porto no local. “A partir dali, a Marinha do Brasil guardará nossa costa entre o Norte do Espírito Santo e o Sul da Bahia. O comandante deixou claro para o governador que aquela posição é estratégica para garantir a segurança da navegação no Norte do Estado e na região de Abrolhos. A unidade mais próxima está em Ilhéus”, disse José Roberto.

Enquanto o Rio de Janeiro tem oito unidades da Marinha, o Espírito Santo tem apenas uma e, agora, ganhará a segunda. Essa unidade, segundo comentado pelos almirantes com o governador, terá o comandante, 12 suboficiais e entre 40 e 50 marinheiros que serão formados em São Mateus, segundo revelou José Roberto.

“Haverá um grande ganho social, econômico e de segurança para o Norte do Estado. Este acordo entre a Marinha e a Petrocity Portos S.A. já está assinado e, agora, a Marinha vai entrar com o pedido e anuência na Prefeitura e, junto à SPU, para liberação da área de seu próprio porto”, disse José Roberto.

MEIO-AMBIENTE
A Prefeitura de São Mateus liberou a primeira licença para construção na área da Petrocity: para as unidades de geração de energia fotovoltaica. Agora, a Petrocity avança para a liberação da licença de construção do complexo administrativo na área contígua à do porto. Na sexta-feira (13), audiência pública realizada em Urussuquara aprovou os ajustes no Plano Diretor Municipal para regulamentação da área portuária, distrito industrial e extensão da área urbana.

O porto da Petrocity custará R$ 3,2 bilhões e será construído num prazo de até três anos, a partir da emissão da licença ambiental, que está sendo aguardado pela companhia. A área incorporada pela Companhia já foi declarada portuária pela Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq).

De acordo com José Roberto, o CPSM terá um conceito totalmente novo em relação ao que se conhece de portos no Brasil. “Será moderno, funcional e limpo. Não trabalharemos com cargas sujas, apenas com cargas secas, geraremos nossa própria energia, trataremos nossa própria água a ser utilizado, bem como os efluentes gerados pela atividade”, disse o executivo.

Ao lado do projeto do porto, que está sendo aguardado com ansiedade pela comunidade de Urussuquara e sendo visto como a redenção econômica das regiões Norte do Espírito Santo, Sul da Bahia e Leste de Minas, a Petrocity lançou o projeto de uma ferrovia ligando o porto a Sete Lagoas em Minas Gerais. Esse projeto está mobilizando empresários e autoridades mineiras.

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