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Juízes que vendiam sentenças no ES têm prisão preventiva decretada

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Juízes Alexandre Farina e Carlos Gutmann — Foto: Reprodução/TV Gazeta

Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann estão afastados das funções por suspeita de venda de uma sentença de 2017. Eles negam irregularidades. Empresário e um outro homem também tiveram as prisões decretadas.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decretou, nesta quinta-feira (29), a prisão preventiva dos juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann, afastados das funções por suspeita de venda de uma sentença de 2017.

As defesas dos juízes negam que eles tenham cometido irregularidades.

Também foram determinadas as prisões preventivas do empresário Eudes Cecato e de Davi Ferreira da Gama. A sentença de março de 2017 diz respeito a interesses imobiliários de Eudes na Serra.

Os pedidos de prisão foram feitos pelo Ministério Público e aceitos pelo TJES.

Durante a sessão em que os desembargadores do Tribunal de Justiça decidiram pelas prisões por unanimidade, a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, explicou que o pedido de prisão dos juízes não foi feito antes, na apresentação da denúncia, porque o Ministério Público entendeu que o afastamento deles seria já uma medida adequada.

Mas, de acordo com a procuradora, esse afastamento não foi suficiente para impedir que os denunciados atrapalhassem as investigações do Ministério Público.

Luciana Andrade disse que durante o procedimento criminal e depoimentos ficou evidenciado um cenário de contínua interferência na produção de provas pelos investigados. Por isso, o Ministério Público optou por pedir agora a prisão preventiva.

Suposta venda de sentença

O suposto esquema foi descoberto durante a investigação do assassinato da médica Milena Gottardi. O ex-marido dela, o ex-policial civil Hilário Frasson, está preso e é réu como mandante do crime. De acordo com as investigações, o ex-policial participou como intermediador entre o empresário e um dos juízes.

Como o assassinato de Milena aconteceu meses depois, não há ligação entre a sentença supostamente negociada e o crime.

O processo do Tribunal de Justiça traz a transcrição de mensagens trocadas entre Hilário Frasson e o juiz Alexandre Farina. O juiz, de acordo com a investigação, intercedeu com Gutmann pela sentença favorável ao empresário.

Outro lado

As defesas dos dois juízes negam que eles tenham cometido irregularidades.

O juiz Alexandre Gutmann emitiu nota em que diz atestar sua inocência. Ele garantiu que não há e não surgirá “uma única comunicação com os demais investigados que possa ser associada a tratativas, negociações, favores indevidos ou infrações de deveres funcionais”.

Disse também que tem confiança de que a Justiça vai apurar todos os fatos, “considerando seu histórico pessoal e profissional de reputação ilibada”.

“A Justiça, com competência e sensibilidade, vai chegar à verdade, distinguindo entre onde existem fatos e onde existem apenas aparências e conjecturas”, diz parte da nota.

“A decisão do Tribunal Pleno foi uma surpresa para todos nós, tendo em vista que o inquérito visa apurar fatos de 2017 e que, portanto, não possuem contemporaneidade para uma medida tão drástica como uma cautelar penal. De toda sorte, como ainda não foi nos dado acesso e nem intimados, não temos condições de analisa lá de forma mais acurada, mas assim que uma coisa ou outra acontecer iremos tomas as medidas necessárias. O juiz Alexandre farina Lopes continua a disposição da Justiça capixaba, da mesma forma como sempre se portou nesses mais de 18 anos dedicados a magistratura, ou seja, com todo respeito necessário ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo”, disse a defesa de Alexandre Farina.

De acordo com a defesa, os diálogos contidos na denúncia não são reconhecidos por Farina, que contesta a legalidade das informações.

A reportagem busca contato com as defesas de Eudes Cecato, Davi Ferreira da Gama e Hilário Frasson.


(*G1)

 

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