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Juízes Criminais e de Execuções Penais utilizam tecnologia para realizar atos processuais

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A iniciativa foi expressamente prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

​Os juízes criminais e de execuções penais do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES), preocupados com a suspensão das audiências presenciais, em razão da pandemia de Covid-19, estão inovando e realizando audiências a distância, por videoconferência. A iniciativa foi expressamente prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no art. 6º da Resolução CNJ 314, que admite apenas a realização de atos processuais virtuais.

​Em meio aos novos desafios encontrados, os juízes também estão utilizando aplicativos, telefone e e-mail para realizar as comunicações com as partes e advogados, além de membros das forças de segurança, como a Polícia Militar e Polícia Civil.

​Para a juíza titular da 4ª Vara Criminal de Vitória e coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do Espírito Santo, Gisele Souza de Oliveira, é possível reproduzir no ambiente virtual praticamente toda a dinâmica de uma audiência presencial, em razão de diversas funcionalidades disponíveis nas soluções de videoconferência, tais como, isolamento de testemunhas em sala própria, garantindo-se a incomunicabilidade entre elas, a criação de espaço reservado para a entrevista prévia e confidencial entre o réu e o seu advogado ou defensor público, entre outras.

​A 4ª Vara Criminal de Vitória, inclusive, realizou, nessa quinta-feira (21), uma audiência integralmente virtual, com a oitiva de cinco testemunhas e o interrogatório do acusado, que se encontrava no complexo prisional de Viana. A iniciativa contou com o apoio integral da promotora de Justiça Juliana Pimenta Ferreira e do advogado Matheus Passos Ferreira, os quais elogiaram o uso da solução para viabilizar a conclusão dos processos, especialmente de réus presos.

​Segundo a magistrada, a tendência é que o uso maciço da tecnologia neste período da pandemia seja incorporado na prestação jurisdicional, com inquestionável economia de recursos públicos e privados, evitando-se, por exemplo, extensos deslocamentos de partes e testemunhas.

​Essa opinião também é compartilhada pelo juiz Elizer Mattos Scherrer Júnior, titular da 1ª Vara Criminal de Guarapari, que também realizou, na última terça-feira (19), a primeira audiência virtual de instrução e julgamento da Comarca.

​​”Eu acho que esse é um caminho sem volta. Lógico que temos alguns processos que demandam presença física, como o júri, e é muito prematuro ainda dizer que vamos fazer um júri virtual, mas no futuro alguma medida deve ser tomada, não só por conta da pandemia, mas dos custos, dos gastos com deslocamentos de presos, alimentação e veículos. E isso poderia trazer não só economia, mas mais segurança para todos, não só para os outros envolvidos, mas também para os presos”, destacou.

A videoconferência foi presidida pelo magistrado e aconteceu com o auxílio de uma plataforma digital, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça.

​Durante a audiência, foram colhidos depoimentos de testemunhas, bem como foram ouvidos os réus do processo. Na mesma tarde, o Ministério Público e as defesas apresentaram as alegações finais. O promotor de Justiça Ronald Gomes Lopes e dois advogados,Emanuelle Vieira Silva e Lucas Francisco Netto, participaram da videoconferência. Além disso, a Vara contou com o apoio do 10° Batalhão da Polícia Militar e o Centro de Detenção Provisória de Guarapari, que forneceram a instalação de salas em suas respectivas unidades para a implementação das audiências por videoconferência.

​A equipe da 1ª Vara Criminal de Guarapari considera que essa nova maneira de realizar audiência é um marco para a Justiça Estadual, que tem buscado soluções para a continuidade da atividade jurisdicional durante a pandemia. “A implementação dessa estrutura tecnológica na Comarca de Guarapari representa um novo marco na forma de realização de audiências, assegurando às partes celeridade processual mesmo durante a Pandemia”, disseram.

​Já em Viana, a juíza titular da 2ª Vara Criminal privativa das execuções penais, Cristiania Lavínia Mayer, conduziu 10 audiências por videoconferência nessa quinta-feira (21), sendo nove com a participação da Defensoria Pública e uma com a participação de advogada. A experiência foi tão positiva, que novas audiências já estão designadas para a próxima semana.

​Para a magistrada, essa é uma grande oportunidade para a Justiça dar uma resposta à sociedade nesse momento tão difícil. “Estamos empenhados, mesmo nesse momento tão adverso. Os frutos estão sendo ótimos, estamos vivenciando coisas que jamais imaginávamos vivenciar e experimentando novas formas de promover a Justiça”, ressaltou a juíza CristianiaLavínia Mayer.

Saiba mais    Juízas e juízes, servidores e servidoras de todas as regiões do  Espírito Santo estão trabalhando remotamente, das 12 às 18 horas, para dar continuidade às atividades jurisdicionais previstas  nos Atos Normativos nº 71, 68 e 64, por meio do plantão  extraordinário, cujos canais de atendimento estão disponíveis no  link a seguir:  http://www.tjes.jus.br/slide/slide-canais-de-atendimento/    

Vitória, 22 de maio de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Isabella de Paula | [email protected] e Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Governador assina Ordem de Serviço para reforma geral do Hospital da Polícia Militar

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O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, na manhã dessa quinta-feira (24), a Ordem de Serviço para início da reforma geral do Hospital da Polícia Militar, localizado no bairro Bento Ferreira, em Vitória. O investimento realizado será de R$ 1.557.998,14 e faz parte do plano de reestruturação da Segurança Pública, no escopo do programa Estado Presente em Defesa da Vida.

A obra servirá para reestruturar grande parte das instalações elétricas da unidade, que já vinham sendo alvo de investimentos desde o início do ano passado. As intervenções também serão realizadas nas estruturas físicas do hospital, como na Policlínica; Centro Farmacêutico e Bioquímico; Centro Odontológico; Centro Administrativo; Centro de Perícias e Promoção da Saúde; Centro de Enfermagem; Centro de Promoção Social; e Centro Logístico Financeiro.

O governador destacou a importância dos investimentos em infraestrutura e do trabalho de valorização das forças de segurança pública no Espírito Santo:

“Tudo o que a gente dá continuidade gera resultado. Acabamos de concluir o Serviço de Verificação de Óbitos, o SVO, uma obra que ficou de ótima qualidade. Infelizmente não houve continuidade de investimento em infraestrutura. Assim que assumimos o governo, colocamos em prática o projeto de melhoria na infraestrutura. No ano passado, investimos 15% a mais do que comparado com 2018. Na segurança pública começamos tudo de novo, pois não houve continuidade”, pontuou.

Casagrande prosseguiu: “Retomamos as obras, o Programa Estado Presente e as promoções. Tudo para que possamos valorizar nossas forças de segurança, trazendo mais qualidade no trabalho dos policiais e ampliando o enfrentamento à criminalidade. Gostaria de deixar o meu agradecimento aos comandantes e a toda força de segurança pelos bons resultados que temos apresentado”, lembrou o governador.

O coronel Carlos Alberto Bariani Ribeiro, diretor de Saúde da Polícia Militar e gestor do HPM, agradeceu ao governador Renato Casagrande pela proatividade em relação às melhorias da estrutura do hospital.

“Há poucos meses, no início da pandemia, o governador nos visitou, vistoriou várias partes da unidade e, na época, ele por iniciativa própria, disse que o Governo iria fazer a reforma do HPM. Ele entendeu a necessidade. Nós ficamos muito felizes, pois fizemos planejamento para contemplar toda a estrutura elétrica da unidade. Com isso poderemos atualizar todos os consultórios e dar mais celeridade aos nossos atendimentos, fora a melhoria das estruturas físicas. Esse é um grande passo para o HPM”, afirmou coronel Bariani.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alexandre Cerqueira, destacou a importância de se ter uma estrutura dedicada e que dá uma retaguarda aos militares do Estado, na questão da saúde.

“O Hospital da Polícia Militar é uma importante retaguarda para os militares que estão nas ruas. Tenho certeza que esse é apenas mais um passo desse Governo no oferecimento de estruturas dignas aos nossos policiais e bombeiros do Espírito Santo”, disse coronel Cerqueira.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Douglas Caus, enfatizou o nível de investimento do Governo que, segundo ele, é o maior da história nas quase três décadas de existência do HPM.

“Durante 28 anos esse hospital nunca passou por um grau de intervenção como está passando pelo Governo Renato Casagrande. Já são mais de R$ 3,5 milhões em investimentos e estamos fazendo reformas constantes. Sem dúvida esse é o maior aporte ao HPM. Gerir a unidade é um grande desafio e tudo isso só foi possível pela competência da equipe que aqui atua. Teve gente que achou que não conseguiríamos, mas fizemos nossa parte com gestão, planejamento e projeto. Hoje estamos colhendo os resultados”, apontou o coronel Caus.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, destacou o fato das obras e investimentos no HPM irem além do valor financeiro, dando ainda mais dignidade aos policiais e bombeiros militares do Estado.

“O valor dessa obra é intangível. Ele alcança o valor da necessidade e alívio aos nossos policiais e familiares desses militares. Com a sensibilidade do governador estamos conseguindo resolver. O programa Estado Presente contempla dar satisfação e melhor condição de trabalho aos nossos servidores e à família militar. Temos vários projetos dentro de um planejamento para que alcancemos um bom resultado e estamos no caminho certo, buscando os melhores resultados”, acrescentou Ramalho.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Sesp
Victor Muniz
(27) 3636-1572 / 99284-3303
[email protected]

 

Fonte: Governo ES

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