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São Mateus

Juiz eleitoral de São Mateus é responsável por afastar prefeito Daniel da Açaí

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SÃO MATEUS (ES) – Competirá ao juiz da 21ª Zona Eleitoral, de São Mateus, Paulo Sarmento, notificar o presidente da Câmara de Vereadores para que seja cumprida a decisão monocrática da ministra Rosa Weber, relatora no Tribunal Superior Eleitoral do recurso do prefeito Daniel da Açaí, confirmando a decisão da Justiça Eleitoral Estadual de afastá-lo do cargo e realizar novas eleições.

Com a posição da ministra, que também preside o TSE, negando provimento ao recurso de Daniel e, assim, impedindo a continuidade da ação na maior corte eleitoral do País, fica confirmada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), que cassou o diploma do chefe do Executivo e de seu vice, Dr José Carlos, que faleceu há alguns meses, por abuso de poder econômico, e ainda cassou-lhes o direito eleitoral por oito anos.

Isso, porém, somente ocorrerá após a publicação da decisão no Diário Oficial da União. A decisão da ministra Rosa Weber foi tomada no dia 4 de setembro e publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (13). Ganha efeito legal, entretanto, com sua publicação pelo Diário Oficial.

De acordo com um especialista ouvido pelo FA NOTÍCIAS, mas que pediu para manter sua identidade preservada, “após ser publicada a decisão (da ministra) em Diário Oficial, se não houver uma outra decisão provisória suspendendo os efeitos da sentença de cassação do mandato, o juiz competente notificará o presidente da Câmara Municipal e este assumirá o executivo até a realização de nova eleição”.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Mateus, é competência privativa da Câmara dos Vereadores “dar posse ao prefeito, quando eleito, conhecer sua renúncia e afastá-lo, definitivamente, do exercício do cargo, de acordo com a lei em vigor” (LOM, capítulo II, artigo 24, inciso IV).

Daniel Santana Barbosa, do PSDB, foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral de São Mateus por abuso de poder econômico devido à distribuição de água potável à população por caminhões de sua empresa de água mineral, durante a estiagem de 2015, quando a água distribuída pela rede pública ficou salgada. A ação foi aceita pelo então Dr. Paulo Robson e Dr. Fagner promotores eleitorais à época e pelo juiz eleitoral, Tiago Fávaro Camata, que decretou a cassação do diploma da chapa eleita e a realização de novas eleições.

Ministra Rosa Weber, que negou provimento ao recurso de Daniel, é também presidente do TSE: “Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento aos recursos, para manter as penas de perda dos mandatos e inelegibilidade por 08 anos aplicadas aos recorrentes, bem como para determinar o afastamento dos recorrentes dos cargos e a realização de novas eleições no município de São Mateus/ES, ressaltando apenas que o cumprimento da decisão deverá aguardar sua definitividade no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral”.

O prefeito recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, que no final de outubro de 2017, confirmou a decisão do juiz de primeiro grau. Daniel da Açaí, entretanto, foi mantido no cargo através de uma liminar do presidente da Corte estadual, desembargador Anibal de Rezende Lima, até que seu recurso fosse apreciado no TSE. O Ministério Público Federal pediu ao TSE a manutenção da cassação dos diplomas tanto de Daniel quanto de Dr José Carlos. Agora, a relatora do recurso, ministra Rosa Weber, negou provimento ao recurso e manteve a decisão da justiça eleitoral estadual.

Assim que houver a notificação, Daniel Santana será afastado e quem assume o comando de São Mateus, até a realização das novas eleições para prefeito, é o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Alberto Gomes Alves (PSB).

De acordo com o artigo 257, parágrafo 1º, da Lei Federa 4737/1965 (Código Eleitoral), “a execução de qualquer acórdão será feito imediatamente, através de comunicação por ofício, telegrama ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão”. 


DEFESA

A tese de que a decisão da ministra Rosa Weber não afasta Daniel do cargo de prefeito de São Mateus vem sendo defendida pelo seu advogado, Rodrigo Lisboa Correa: “Ele continua sendo prefeito, absolutamente, até o processo ser finalizado no TSE. Não teve decisão de revogar a liminar que o TRE deu”.

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São Mateus

Agentes penitenciários recebem ameaças nas redes sociais em São Mateus

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Supostos familiares de presos chamam os servidores públicos de “corja de bandidos” e sugerem juntar dinheiro para “matar um por um desses canalhas”. Ameaças foram feitas na internet após parentes de detentos realizarem protesto contra supostas torturas em presídio de São Mateus

SÃO MATEUS (ES) – “Vamos criar um grupo de WhatsApp de parentes de presos para ficarmos mais fortes contra essa corja de bandidos e juntos fazermos uma parceria e arrecadar dinheiro para matar um por um desses canalhas”. O comentário com ameaça de morte contra inspetores penitenciários está circulando nas redes sociais e foi feito na tarde desta segunda-feira (18), horas depois de um protesto organizado por parentes de detentos  da Penitenciária Regional de São Mateus  contra supostas torturas a presos praticadas pelos servidores.

Quem escreveu o comentário se identifica como familiar de um interno e diz que é “lamentável” a denúncia que o detento faz. “Tenho um parente lá e é lamentável o que a gente escuta dele que acontece lá dentro, é de se revoltar contra uns imundos que estão lá defendendo seu miserável salário de R$ 2 mil para cuidar, não judiar”, diz outro comentário do mesmo homem.

O suposto parente de preso ainda ameaça as famílias dos inspetores penitenciários, que são chamados de “vermes imundos”. “Esses vermes imundos estão com os dias contados para começarem a pagar pelo que fazem. Logo, logo vocês vão ver o que vai acontecer com esses vermes ou com a família deles, para que eles comecem a refletir o sofrimento que estão causando a famílias de detentos. Eles não são juízes nem policiais para estarem fazendo Justiça com as próprias mãos a pessoas que estão algemadas e sendo espancadas feitos cachorros nas mãos desses vagabundos que se acham o tal e se acham os donos da verdade”, argumenta o homem.

Além disso, a mesma pessoa sugere a organização de uma nova manifestação para a fechar a BR 101 durante um dia inteiro. Uma mulher, que se identifica como esposa de um preso, responde: “Estamos juntos, então. Se continuar isso mesmo a gente faz outro protesto. Preso também tem família, não está abandonado”. No protesto desta segunda-feira, os manifestantes interditaram a rodovia federal, no quilômetro 71, em São Mateus, por uma hora.

PROCESSO

diretor de Comunicação do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Espírito Santo, Jonathan Furlani, contou que o órgão está ciente das ameaças e um advogado já foi acionado para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

É inadmissível esse tipo de comentário. Há poucos dias já denunciamos uma advogada e faremos quantas vezes for necessário para que as pessoas entendam que insinuações levianas, desrespeitosas e até ameaças não serão aceitas”, destacou Furlani.

Ele também contou que o suposto familiar de detento, que fez os comentários ameaçadores, nas redes sociais foi identificado e será processado pelo sindicato. “Os advogados já estão trabalhando neste caso. São ameaças graves e que precisam de respostas nas vias judiciais”, afirmou.

Furlani ressaltou que denúncias de tortura são atendidas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e que os inspetores penitenciários atuam de forma humana. “Nossos servidores trabalham exaustivamente, carregam o sistema prisional no braço, temos o pior salário da federação, muitas das nossas reivindicações não são atendidas e ainda assim fazemos nosso trabalho de forma legalista e humana”, defendeu.

SEJUS

Procurada, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou, por nota, que tem conhecimento das ameaças contra os inspetores penitenciários feitas pelas redes sociais. Além disso, ressaltou que a Diretoria de Inteligência Prisional trabalha em conjunto com os demais órgãos de segurança pública a fim de averiguar as informações sobre os envolvidos nas ameaças para o devido encaminhamento ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES).


(*Gazeta on line)

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