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Juiz é investigado por se envolver com mulher de traficante no ES

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Magistrado atuava no caso da mulher e foi afastado por indícios de que a beneficiava

SERRA (ES) – O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)  abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastou das funções o juiz Vanderlei Ramalho Marques, titular da 4ª Vara Criminal da Serra. Uma investigação preliminar da Corregedoria Geral da Justiça apontou “fortes e suficientes os indícios” do envolvimento do magistrado em uma série de eventos. Um deles chama a atenção.

O juiz teria mantido um relacionamento com uma acusada de tráfico de drogas, que havia passado 37 dias presa e comparecia periodicamente ao fórum da cidade para justificar suas atividades a título de medida cautelar alternativa. A suspeita é que, em troca dos contatos íntimos, “o magistrado teria prometido vantagem em relação ao resultado da ação penal para ela e seu esposo, também preso por conta da acusação de tráfico de drogas”, como registrou o corregedor-geral, desembargador Samuel Meira Brasil Jr., ao votar.

 Na sessão do Pleno do TJES, realizada nesta quinta (14), o relator foi seguido por todos os colegas. Antes, foi realizada uma reunião a portas fechadas no gabinete da presidência, em que esse e outros pedidos de abertura de PAD contra magistrados foram abordados. Além de Vanderlei Marques, outros dois juízes foram afastados das funções por situações diversas. Em todos os casos, eles continuam recebendo os salários integralmente. As decisões foram proferidas às vésperas de uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que chega ao Estado na próxima segunda-feira.

A mulher que, em depoimento prestado à Corregedoria, relatou o relacionamento com o magistrado, acabou presa novamente. E foi numa visita ao Complexo Penitenciário de Viana que o relato dela foi descoberto, registrado em um caderno de anotações por uma inspetora penitenciária. A acusada de tráfico se dizia “injustiçada com sua condenação, pois achava ter sido presa somente devido ao término do relacionamento íntimo que teve com o juiz responsável por seu processo, o juiz Vanderlei”, ainda de acordo com o voto do corregedor.

A mulher relata que os primeiros desentendimentos com o juiz Vanderlei surgiram porque, durante o relacionamento, pedia a ele para soltar seu marido. “Eu comecei a não querer me envolver com ele mais porque eu comecei entre esses 11 meses a fazer visita para meu esposo”, contou a então detenta. O depoimento dela está transcrito no voto do desembargador Samuel Meira Brasil Jr.

O que corrobora o relato da mulher, de acordo com as investigações preliminares, é que ela descreveu corretamente o carro do magistrado, com o qual diz ter frequentado motéis da Serra, e ainda o depoimento de uma promotora de Justiça que notou, durante uma audiência, “pouca formalidade entre o juiz e a acusada”.

Além disso, “foram verificados indícios de que o juiz Vanderlei, em ao menos três ações penais, retardou injustificadamente a subida de recursos do Ministério Público ao Tribunal de Justiça que buscavam reverter decisão concedendo liberdade provisória a acusados”. Uma dessas ações, inclusive, é a que envolve a acusada de tráfico em questão, “sendo notada a demora injustificada na intimação do Ministério Público Estadual da decisão que lhe concedeu liberdade provisória”.

A acusada de tráfico ainda contou que em mais de uma oportunidade, testemunhou o magistrado recolhendo envelopes com quantias em dinheiro em diferentes situações, sem, contudo, saber a origem desses valores.

300 KG DE MACONHA

Outro entre os eventos suspeitos relatados foi a concessão de liberdade a três de 17 presos em uma operação contra o tráfico na Serra, que apreendeu 300 kg de maconha. “O Ministério Público recorreu em 10/10/2016, pedindo a restauração da prisão preventiva dos três réus, porém os autos somente foram remetidos ao Tribunal de Justiça após dez meses”, constatou a Corregedoria.

A abertura do PAD não significa que o magistrado realmente cometeu as irregularidades, apenas que o TJES considera que os fatos devem ser apurados. Na votação, os magistrados consideram as suspeitas como “graves”. O corregedor ressaltou que Vanderlei Ramalho Marques ingressou na magistratura no ano 2000. “E, lamentavelmente, são reiteradas as denúncias que chegam ao conhecimento da Corregedoria e deste Tribunal desde então”. Ele já foi punido, em outras ocasições, às penas de advertência e censura. A pena máxima de um PAD é a aposentadoria.

DEFESA DO MAGISTRADO NEGA CASO

O advogado do juiz Vanderlei Ramalho Marques, Raphael Câmara, negou que o magistrado tenha tido qualquer relacionamento com a acusada de tráfico que respondia a processo na Vara em que ele atuava. “Doutor Vanderlei não teve nenhum contato com essa senhora e ela foi condenada por ele”, argumentou, em sustentação oral feita ao Tribunal. “O juiz está sendo representado por ter libertado uma presa em troca de favores sexuais. Mas ela diz que o conheceu no corredor do fórum, quando já estava em liberdade”, complementou. Câmara também destacou que essa mesma denúncia contra o juiz já foi feita, sob condição de anonimato, e arquivada duas vezes.

Na investigação preliminar, há prints de conversas de WhatsApp atribuídas à mulher e ao magistrado. “Só tem ‘Val’, não tem o número do interlocutor”, rebateu o advogado. Ele lembrou, ainda, que o próprio juiz solicitou que a corregedoria checasse em motéis da Serra se ele esteve nesses locais e ofereceu as faturas de cartões de crédito para comprovar que não realizou pagamentos nesses estabelecimentos.

À reportagem o advogado disse que a mulher, acusada de tráfico está solta, por decisão do próprio TJES. O marido dela segue preso.


(*Gazeta on line)

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Moradora de Ibatiba deve ser reembolsada por empresa de intercâmbio esportivo

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A autora afirmou que firmou contrato com a requerida, mas, antes do início da prestação dos serviços, comunicou a impossibilidade de cumprimento em razão de uma lesão sofrida por seu filho.

Uma moradora de Ibatiba deve ser reembolsada em R$ 3.709,43 por uma empresa de intercâmbio esportivo, que também deve indenizá-la em R$ 3 mil pelos danos morais. A sentença é do magistrado do Juizado Especial Cível da Comarca.

A requerente afirmou que pactuou um contrato esportivo de intercâmbio com a requerida, contudo antes do início da prestação dos serviços, comunicou a impossibilidade de cumprimento em razão de uma lesão sofrida por seu filho, pedindo, assim, o reembolso dos valores pagos através de cartão de crédito, além da condenação da requerida ao pagamento de danos morais.

Já a empresa, disse não haver praticado nenhuma irregularidade, uma vez que prestou todos esclarecimentos necessários, e alegou a inexistência de dano moral, uma vez que não teria ocorrido a prática de ato ilícito, devendo, desta forma, o pedido inicial ser julgado improcedente.

Ao julgar o caso, o magistrado entendeu que está clara a responsabilidade do requerido e os danos causados à requerente, diante da má prestação dos serviços, pois, uma vez informada a impossibilidade da prestação por causa superveniente não teve seus valores ressarcidos, conforme previsto em contrato entabulado entre as partes.

“No mais, claro ficou demonstrado o transtorno e constrangimento sofridos pela requerente, todavia, registro que foi estornado, após inúmeras tentativas de acordo apenas o valor de R$ 1720,00 (hum mil, setecentos e vinte reais)”, diz a sentença.

Dessa forma, o juiz afirmou ser incabível as alegações apresentadas na contestação e incabível, sobretudo, o afastamento do dever à indenização, ao determinar o cancelamento do contrato, o reembolso à requerente do valor de R$ 3.709,43, e o pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais face ao dano sofrido.

Processo nº 5000094-02.2019.8.08.0064

Vitória, 17 de fevereiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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