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Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

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Ministros decidiram que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado; ex-presidente foi condenado em duas instâncias e agora poderá aguardar julgamentos de recursos em liberdade.

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

Período na prisão

Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.Lula não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.

Condenações e processos

Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias.Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.

Lula nega as acusações.

O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.


(*G1)

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Nacional

Unicef: 32 crianças são assassinadas por dia no Brasil

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Em 2017, foram 11,8 mil mortes de crianças e adolescentes de 10 a 19 anos. Vítimas, em sua maioria, são meninos negros e pobres

Relatório sobre os direitos da criança apresentado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nesta terça-feira (12/11/2019) mostra que, por dia, 32 crianças e adolescentes de 10 a 19 anos são assassinadas no Brasil.

Em 2017, foram 11,8 mil mortes. As vítimas, em sua maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias e em áreas metropolitanas das grandes cidades desprovidas de serviços básicos de saúde, assistência social, educação, cultura e lazer.

De acordo com o relatório do Unicef, que reúne dados de 10 capitais brasileiras, 2,6 milhões de crianças vivem em áreas diretamente afetadas pela violência armada.

Nos últimos 10 anos, o número de homicídios entre adolescentes brancos vem caindo, enquanto o de negros apresenta crescimento. Somente em 2017, os negros representavam 82,9% dos 11,8 mil casos de assassinato entre crianças e adolescentes de 10 a 19 anos no país.

“Reverter esse quadro é urgente. É preciso investir nos territórios mais vulneráveis, com políticas públicas de qualidade, voltadas a cada criança e a cada adolescente, em especial os mais excluídos. Temos que oferecer a eles um ambiente seguro em que possam desenvolver plenamente o seu potencial”, afirmou Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil.

Saúde e educação
O relatório do Unicef ainda mostra que, atualmente, há quase 2 milhões de crianças fora da escola. Grande parte delas vem de família de baixa renda.

Além disso, há também crianças que estão na escola, mas com alto índice de reprovação. Em 2018, 3,5 milhões de estudantes de colégios estaduais e municipais foram reprovados ou abandonaram os estudos.

Na área de saúde, o documento chama atenção para a má nutrição. Por um lado, a desnutrição crônica caiu maciçamente, com exceção das crianças indígenas, que registraram uma taxa média de 30% entre os menores de 5 anos, índice que chega a quase 80% entre os Ianomâmis. De outro lado, o Unicef aponta que uma em cada três crianças brasileiras de 5 a 9 anos está com sobrepeso.


(*Metropoles)

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