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Juiz determina que empresa de telefonia se abstenha de enviar cobrança indevida a cliente

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Segundo a parte autora, ela recebe mensagens de inadimplemento, no entanto sempre esteve em dia com seus pagamentos.

O juiz de Direito da 1ª Vara de Iúna deferiu uma liminar de tutela de urgência em uma ação declaratória de inexistência de débito, formulada por uma cliente de uma empresa de telefonia que recebeu, constantemente, mensagens de cobrança indevida por inadimplemento.

A parte autora sustenta que possui contrato de prestação de serviço com a requerida, contudo sempre esteve em dia com seus pagamentos, motivo pelo qual as inúmeras cobranças feitas pela empresa lhe aborrecem. Inclusive, em uma das mensagens, a requerente foi intimidada pela parte ré, que alertou sobre o corte do serviço.

Por conta dessas cobranças e das suspensões indevidas contínuas, a cliente, além de pagar a fatura, se vê obrigada a contratar créditos pré-pagos para que consiga a liberação de sua linha telefônica.

Após analisar as alegações e o conjunto probatório juntados, o magistrado entendeu que se mostraram evidenciados os requisitos para o deferimento do pedido. “Examinei detidamente os autos e tenho que estão presentes os requisitos para a concessão de tutela de urgência. Conforme art. 300 do NCPC, tal medida será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Na decisão, o juiz determinou que a empresa de telefonia se abstenha de continuar realizando cobranças indevidas à autora por meio de mensagem, sob pena de multa por sms enviado.

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Covid-19: mais 19 mortes são registradas no ES; total de casos chega a 94,4 mil

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Ainda segundo o Painel Covid-19, 80.509 pacientes já se recuperaram da doença no estado

O Espírito Santo registrou mais 19 mortes e 1.409 casos confirmados do novo coronavírus em 24 horas. Com a atualização dos dados, o número de óbitos provocados pela covid-19 subiu para 2.783 e o de infectados para 94.478. Além disso, 80.509 pacientes se recuperaram da doença no estado.

As informações foram atualizadas por volta das 16h50 desta terça-feira (11), no Painel Covid-19, plataforma digital da Secretaria de Saúde do Estado que concentra os dados da pandemia no Espírito Santo.

Além dos números levantados pela rede pública, o sistema inclui os dados da rede particular do Estado e de todos os municípios.

Maior número de casos

Vila Velha, com 13.692 casos confirmados, continua sendo o município capixaba com o maior número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Em segundo lugar, permanece Vitória, com 12.376 casos e, na sequência, aparece a Serra, que contabiliza 12.233 casos.

Ainda segundo o painel, Jardim Camburi, em Vitória, continua sendo o bairro capixaba com maior número de casos confirmados. Ao todo, 1.648 pessoas foram infectadas na região. Praia da Costa, em Vila Velha, é o segundo bairro, com 1.511 casos.


(*Folha Vitória)

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