conecte-se conosco


Regional

Juiz determina demolição de obra construída em área de APP em Nova Venécia

Publicado

em

O demandado deverá recompor o bioma da região.

NOVA VENÉCIA (ES) – O juiz da 1ª Vara Cível determinou a demolição de uma construção que se encontra dentro de área de preservação permanente (APP), cabendo ao demandado recompor o bioma da região.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPES), que também pediu a reparação pelos danos morais coletivos. De acordo com o MPES, o requerido edificou em área de preservação permanente sem qualquer licença ambiental, sendo a obra embargada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA).

Em sua defesa, o requerido sustentou que vários empreendimentos foram realizados desta maneira e que, por tal motivo, a edificação deve ser preservada. Ainda segundo o demandado, a construção não gerou prejuízo ao Rio Cricaré, haja vista que, apesar de ter sido construída uma calçada por cima do rio, não houve a fixação de pilares no leito.

O magistrado, ao analisar o caso, entendeu que não é a calçada por si só violadora das normas ambientais, mas toda a edificação construída dentro dos limites da área de preservação permanente.

Com relação a Nova Venécia, o juiz constatou que a cidade, que sofreu o influxo de colonização italiana, realmente possui algumas edificações consolidadas há muito tempo às margens do rio Cricaré. Todavia, a edificação objeto da demanda é datada de 2007 e foi realizada mesmo após o embargo da obra pelo IEMA.

Desta forma, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido do MPES para determinar a demolição da construção na parte que se encontre dentro de área de preservação permanente, cabendo ao demandado recompor o bioma da região. Entretanto, o magistrado julgou improcedente o pedido de dano moral coletivo, por não vislumbrar abalo moral à coletividade no caso em questão. Processo nº 0001607-18.2012.8.08.0038

Comentários do Facebook
Leia mais:  Grávida é agredida pelo ex com socos e pontapés na barriga no ES
publicidade

Regional

Câmara de Conceição da Barra aprova reajuste de 12% para os servidores efetivo do Legislativo

Publicado

em

CONCEIÇÃO DA BARRA –  A Câmara de Vereadores de Conceição da Barra, no Norte do Estado, aprovou, na sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (11), o Projeto de Lei 034/2019 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal. O projeto beneficia todo servidor do quadro efetivo. O projeto é de autoria do presidente do Legislativo, Walyson José Santos Vasconcelos, o Mateusinho e é retroativo ao dia 1º deste mês de novembro, que passam a ter um reajuste de 5% nos vencimentos. Na verdade, o projeto aprovado autoriza o reajuste de 12%.

De acordo com o projeto os outros 7% passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2020. A Câmara Municipal gasta em média R$ 165 mil mensal, com pagamentos, promoções, progressões, encargos e comissionados. Agora, este valor médio salta para R$ 170 mil.

O Duodécimo da Câmara Municipal de Conceição da Barra gira em torno de R$ 302 mil reais mensais. Também está dentro do que determina a Constituição, que o gasto com folha de pagamento não ultrapasse 70% da receita. Com o reajuste, esta despesa fica em média 56,29%.

De acordo com o Presidente, o reajuste só foi possível por conta do controle minucioso de gastos: “Nós fizemos dez meses de muito controle nas despesas de custeio e pessoal e vamos continuar assim no próximo ano. A valorização dos servidores tem sido priorizada, bem como a garantia das promoções e progressões funcionais, afinal esse foi o nosso compromisso com os servidores”, frisou Mateusinho. 

Comentários do Facebook
Leia mais:  Mulher enciumada tenta matar rival a facadas em Pedro Canário
Continue lendo
Economia24 minutos atrás

Veja como garantir frete grátis para suas compras na Black Friday

Uma preocupação para muita gente que costuma ou pretende comprar na Black Friday é o custo do frete. Para a...

Política50 minutos atrás

Fim do DPVAT é nova etapa do ‘complexo’ de Bolsonaro com o trânsito

arrow-options Valter Campanato/Agência Brasil Depois de atacar algumas das leis de trânsito, presidente pretende acabar com o seguro O presidente...

Mulher1 hora atrás

Por que é bom deixar o seu filho errar?

Errar é humano, essa é umas das frases mais clichês que existe, clichê e muito verdadeira, erramos e muito, começamos...

Nacional2 horas atrás

São Paulo terá feriado chuvoso e frio nesta sexta

arrow-options Roberto Casimiro/Fotoarena/Agência O Globo – 4.8.19 Chuvas no feriado paulistano. No feriado da Proclamação da República, nesta sexta (15),...

Nacional2 horas atrás

A Carteira de Trabalho Digital anula o documento impresso? Tire suas dúvidas

arrow-options Divulgação Documento foi anunciado no segundo semestre de 2019. Idealizada para ser uma alternativa ao documento físico, a Carteira...

Mulher2 horas atrás

Horóscopo do dia: previsões para 15 de novembro de 2019

arrow-options Marcelo Dalla A mandala é desenhada pelo astrólogo Marcelo Dalla Leia também: Qual o signo mais buscado na web? Veja...

Estadual5 horas atrás

Governo do Estado lança Programa ES + CRIATIVO

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), lançou, na noite desta quinta-feira (14), o Programa ES+CRIATIVO...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

Mais Lidas da Semana