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Juiz determina demolição de obra construída em área de APP em Nova Venécia

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O demandado deverá recompor o bioma da região.

NOVA VENÉCIA (ES) – O juiz da 1ª Vara Cível determinou a demolição de uma construção que se encontra dentro de área de preservação permanente (APP), cabendo ao demandado recompor o bioma da região.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPES), que também pediu a reparação pelos danos morais coletivos. De acordo com o MPES, o requerido edificou em área de preservação permanente sem qualquer licença ambiental, sendo a obra embargada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA).

Em sua defesa, o requerido sustentou que vários empreendimentos foram realizados desta maneira e que, por tal motivo, a edificação deve ser preservada. Ainda segundo o demandado, a construção não gerou prejuízo ao Rio Cricaré, haja vista que, apesar de ter sido construída uma calçada por cima do rio, não houve a fixação de pilares no leito.

O magistrado, ao analisar o caso, entendeu que não é a calçada por si só violadora das normas ambientais, mas toda a edificação construída dentro dos limites da área de preservação permanente.

Com relação a Nova Venécia, o juiz constatou que a cidade, que sofreu o influxo de colonização italiana, realmente possui algumas edificações consolidadas há muito tempo às margens do rio Cricaré. Todavia, a edificação objeto da demanda é datada de 2007 e foi realizada mesmo após o embargo da obra pelo IEMA.

Desta forma, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido do MPES para determinar a demolição da construção na parte que se encontre dentro de área de preservação permanente, cabendo ao demandado recompor o bioma da região. Entretanto, o magistrado julgou improcedente o pedido de dano moral coletivo, por não vislumbrar abalo moral à coletividade no caso em questão. Processo nº 0001607-18.2012.8.08.0038

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Homem enfrenta policiais ao ser detido em Conceição da Barra

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Um homem identificado pelas iniciais J.C.S., de 24 anos foi detido no final da manhã desta segunda-feira (20) depois de ser abordado acusado de tentar danificar o letreiro escrito “Conceição da Barra” que fica no Farol da Barra, na Avenida Atlântica, na Bugia. Mas antes que fosse detido o homem entrou em luta corporal com dois soldados da Companhia da Polícia Militar e ainda danificou a escopeta do militar que chego a disparar seis vezes na tentativa de conter o acusado.

Conhecido da Polícia por já ser destruidor de obra de patrimônio público, inclusive a imagem de São Pedro, símbolo da Igreja Católica local e da fé religiosa do barrense, o detido deu trabalho até ser contido, sendo preciso a ajuda de um morador. Dominado, foi colocado no cofre da viatura e conduzido para a Delegacia da cidade.

Um dos soldados que entrou em luta corporal com o detido ao ser agredido sofrendo lesão no olho esquerdo, mão esquerda e na mão direita e teve seu óculos danificado. Foi levado para o hospital e atendido pelo médico plantonista Murilo Scardini Gava.

De acordo com a ocorrência durante a luta corporal entre os soldados e o acusado, a escopeta caiu ao chão quando chutou o armamento com um “pisão” (deixa-a imprestável para efetuar disparos e com a parte da coronha separada da câmara de combustão). A confusão aconteceu por volta das 11 horas e atraiu várias pessoas já que aconteceu em pleno dia, próximo ao calçadão da praia no centro da cidade. 

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