Estadual

Juiz de Anchieta destina R$ 90 mil de recursos para prevenção e tratamento do Covid-19

Publicado

2 meses atrás

31 de março de 2020

por

Decisão visa oferecer à população mais segurança sanitária e tratamento dos casos de contaminação, no combate e enfrentamento da pandemia.

O município de Anchieta vai receber R$ 90 mil de recursos provenientes de penas pecuniárias para ser usado na aquisição de produtos, equipamentos e materiais de saúde, a fim de oferecer à população mais segurança sanitária e tratamento dos casos de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19).

O juiz Carlos Henrique Cruz de Araújo Pinto deferiu o pedido de doação, que foi formulado pelo Município, diante da necessidade de aquisição de testes rápidos para detecção da doença e materiais de proteção, como máscara cirúrgica, luvas, toucas, álcool, entre outros.

O município também afirmou que tem se esforçado para prevenir a contaminação da população por métodos que não dependem diretamente de recursos, como por meio do Decreto nº 5984/2020, o qual declarou situação de emergência em Saúde Pública no âmbito municipal, bem como tomou medidas extremas de restrição de circulação de pessoas. O pedido teve parecer favorável do Ministério Público.

Ao decidir, o magistrado levou em consideração a Recomendação nº 062/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Ato Normativo nº 64/2020, que em seu artigo 6º diz que: “os recursos provenientes do cumprimento de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, deverão ser destinados de forma prioritária para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde”.

O juiz também citou o Ofício Circular nº 05/2020, editado pela Supervisão das Varas Criminais e Execuções Penais do TJES, que recomenda aos magistrados aplicadores e gestores de penas pecuniárias quanto à possibilidade de destinação de valores existentes nos fundos de penas pecuniárias para atendimento de demandas urgentes e específicas de prevenção e combate ao Covid-19, em diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde de sua Comarca.

Vitória, 31 de março de 2020

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

foto: Google

Fonte: TJES

Comentários do Facebook

Post Views: 0

Comente abaixo

Estadual

Podcast fala sobre o programa “Maria da Penha Vai” e prevenção à violência contra a mulher

Publicado

7 horas atrás

5 de junho de 2020

por

Da . Redação

Quem explica o assunto é a juíza Brunella Faustini, titular da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

No mais novo episódio de Just Talk – o Podcast do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – a juíza Brunella Faustini, titular da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar, fala sobre o programa “Maria da Penha Vai”. A iniciativa, que conta com parceiros da rede de atendimento à mulher de Vitória, continua realizando ações integradas de prevenção à violência, mesmo durante a pandemia.

Além da equipe multidisciplinar da vara, participam do programa integrantes das Secretarias Municipais da Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos. E ainda, o Ministério Público Estadual, a Polícia Civil e a Polícia Militar.

“A violência doméstica e familiar é um fenômeno muito complexo. Cada caso traz diferentes demandas psicológicas, sociais, jurídicas, econômicas ou de saúde. Não existe apenas uma resposta. Por isso éextremamente importante uma atuação em rede para lidar com todas essas questões”, explica a juíza.

De acordo com magistrada, durante a pandemia, as ações que normalmente aconteciam em praças, praias, postos de saúde e empresas, foram adaptadas ao ambiente virtual. A primeira delas foi o vídeo que virou febre nas redes sociais, com integrantes da rede segurando cartazes de apoio às vítimas. Outra recente ação foi adisponibilização do Jogo da Memória Educativo, para as famílias conversarem sobre equidade de gêneros com as crianças.

Também foi criado um novo canal de comunicação com a população, o perfil no instagram @mariadapenhavai. A página dá transparência às ações do programa e oferece informações, orientações e suporte às mulheres.

Ouça aqui o episódio na íntegra.

Vitória, 05 de junho de 2020