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José Dirceu viaja de carro para se entregar à Polícia Federal em Curitiba

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José Dirceu
Divulgação/PT
Condenado na Lava Jato, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu deve se apresentar a PF hoje

O ex-ministro José Dirceu deve se apresentar entre as 19h e as 20h30 desta sexta-feira (17) à Polícia Federal em Curitiba. O prazo determinado pela Justiça Federal para que o ministro se apresentasse terminou às 16h, no entanto, a defesa avisou as autoridades que Dirceu está a caminho da PF. Ele mora em Brasília e está viajando de carro para Curitiba.

Na quinta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)  negou um recurso protocolado
pela defesa de José Dirceu. A Justiça também determinou o “cumprimento imediato” da pena de 8 anos e 10 meses.

A defesa do ex-ministro entrou com um recurso para anular a pena com a argumentação de que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro pelos quais ele havia sido condenado haviam precrito. Os desembargadores, no entanto, decidiram por unanimidade rejeitar o pedido feito pelos advogados.

“Em virtude da pena aplicada, referido delito prescreve em 12 anos. No entanto, na data da sentença condenatória de primeira instância, José Dirceu tinha 70 anos (tanto que, inclusive, aplicou-se o redutor correspondente em sua pena), razão pela qual, nos termos do art. 115 do Código Penal, a prescrição ocorrerá em 6 anos”, diz a petição assinada pela defesa do petista.

Para a relatora Cláudia Cristofani, “a denúncia estipulou que as condutas foram no início de 2009 e 2012, período que o recorrente sustentou Renato Duque na Petrobras e se manteve recebendo propina, viagens aéreas e transferências bancárias”. Agora, a defesa de José Dirceu ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entenda a condenação de José Dirceu

Em 8 de março de 2017, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba sentenciou Dirceu e o irmão pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro a 11 anos e 3 meses o primeiro e 10 anos o segundo. Duque foi condenado por corrupção passiva a 6 anos e 8 meses de reclusão, e os sócios da Credencial, Meira e Macedo, por lavagem de dinheiro e associação criminosa, a 8 anos e 9 meses.

Leia mais:  Temer ‘terceiriza’ debate por reajuste ao Judiciário após reunião com ministros

Os executivos da Apolo Tubulars, Carlos Eduardo de Sá Baptista e Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, foram absolvidos das acusações por falta de provas suficientes para a condenação criminal.

Os réus apelaram ao TRF4 e, em 26 de setembro do ano passado, tiveram as condenações confirmadas, mas com recálculo da dosimetria das penas, que foram diminuídas, com exceção de Renato Duque, cuja condenação foi mantida. Dirceu teve a pena restabelecida em 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão, Luiz Eduardo em 8 anos e 9 meses, Meira e Macedo em 8 anos e 2 meses. Os executivos da Apolo Tubulars tiveram a absolvição mantida.

Como o acórdão não foi unânime para Dirceu, Luiz Eduardo, Meira e Macedo, eles puderam impetrar o recurso de embargos infringentes e de nulidade pedindo a prevalência do voto menos gravoso, no caso, o do desembargador federal Laus.

Essa foi a segunda ação criminal contra José Dirceu na Operação Lava Jato. Na primeira, envolvendo o núcleo da Engevix, ele foi condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa. O ex-ministro encontra-se em liberdade por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus a ele para que a prisão não se dê antes do esgotamento da análise dos recursos nas cortes superiores.

Fonte: IG Mundo
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Nacional

Homem é condenado à prisão por compartilhar vídeo do atentado na Nova Zelândia

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ateentado
Reprodução/Twitter
Atentado na Nova Zelândia foi filmado por atirador e transmitido ao vivo pelo Facebook

Philip Neville Arps, de 44 anos, foi condenado nesta terça-feira a 21 meses de prisão por compartilhar o vídeo do atentado a mesquitas naNova Zelândia , que ocorreu no dia 15 de março . No total, 51 pessoas foram mortas e mais de 40 ficaram feridas feridas após o ataque.

Segundo Tribunal do Distrito de Christchurch, Arps enviou para cerca de 30 pessoas alguns trechos do vídeo do massacre na Nova Zelândia . A transmissão ao vivo foi feita pelo próprio atirador, Brenton Harrison Tarrant , de 28 anos, no Facebook.

O Departamento de Cinema e Literatura da Nova Zelândia, porém, já havia classificado o vídeo como censurável, determinando que seria ofensivo armazenar, compartilhar ou hospedar as gravações em algum site.

Durante o julgamento do caso, o juiz Stephen O’Driscoll disse ainda que quando Arps foi questionado sobre o vídeo, ele descreveu as imagens como “impressionantes”, relatou a New Zeland Radio .

“Sua ofensa glorifica e encoraja o assassinato em massa realizado sob o pretexto de ódio religioso e racial”, argumentou O’Driscoll, segundo reportado pela New Zeland Radio .

O número de mortos nos atentados a tiros de março superou o total de homicídios por armas de fogo nos últimos cinco anos na Nova Zelândia. De 2013 a 2017, último ano disponível nas bases de dados locais, 45 pessoas foram mortas por armas de fogo na nação da Oceania, em oposição às 49 mortes já confirmadas nos ataques .

As autoridades locais anunciaram uma revisão de suas regras para porte e posse de armas , incluindo a proibição da venda de armas semiautomáticas, logo após o atentado na Nova Zelândia .

Leia mais:  Número de moradores de rua em Los Angeles aumenta 12% em 2018

Fonte: IG Mundo
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