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José Dirceu se entrega à Polícia Federal de Curitiba com 5h30 de atraso

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José Dirceu
Divulgação/PT
Condenado na Lava Jato, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu deve se apresentar a PF hoje

O ex-ministro José Dirceu se apresentou às 21h30 desta sexta-feira (17) à Polícia Federal em Curitiba. O prazo determinado pela Justiça Federal para que o ministro se apresentasse terminou às 16h, no entanto, a defesa avisou as autoridades que Dirceu está a caminho da PF. Ele mora em Brasília e viajou de carro para Curitiba. 

Na quinta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)  negou um recurso protocolado
pela defesa de José Dirceu. A Justiça também determinou o “cumprimento imediato” da pena de 8 anos e 10 meses.

A defesa do ex-ministro entrou com um recurso para anular a pena com a argumentação de que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro pelos quais ele havia sido condenado haviam precrito. Os desembargadores, no entanto, decidiram por unanimidade rejeitar o pedido feito pelos advogados.

“Em virtude da pena aplicada, referido delito prescreve em 12 anos. No entanto, na data da sentença condenatória de primeira instância, José Dirceu tinha 70 anos (tanto que, inclusive, aplicou-se o redutor correspondente em sua pena), razão pela qual, nos termos do art. 115 do Código Penal, a prescrição ocorrerá em 6 anos”, diz a petição assinada pela defesa do petista.

Para a relatora Cláudia Cristofani, “a denúncia estipulou que as condutas foram no início de 2009 e 2012, período que o recorrente sustentou Renato Duque na Petrobras e se manteve recebendo propina, viagens aéreas e transferências bancárias”. Agora, a defesa de José Dirceu ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entenda a condenação de José Dirceu

Em 8 de março de 2017, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba sentenciou Dirceu e o irmão pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro a 11 anos e 3 meses o primeiro e 10 anos o segundo. Duque foi condenado por corrupção passiva a 6 anos e 8 meses de reclusão, e os sócios da Credencial, Meira e Macedo, por lavagem de dinheiro e associação criminosa, a 8 anos e 9 meses.

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Os executivos da Apolo Tubulars, Carlos Eduardo de Sá Baptista e Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, foram absolvidos das acusações por falta de provas suficientes para a condenação criminal.

Os réus apelaram ao TRF4 e, em 26 de setembro do ano passado, tiveram as condenações confirmadas, mas com recálculo da dosimetria das penas, que foram diminuídas, com exceção de Renato Duque, cuja condenação foi mantida. Dirceu teve a pena restabelecida em 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão, Luiz Eduardo em 8 anos e 9 meses, Meira e Macedo em 8 anos e 2 meses. Os executivos da Apolo Tubulars tiveram a absolvição mantida.

Como o acórdão não foi unânime para Dirceu, Luiz Eduardo, Meira e Macedo, eles puderam impetrar o recurso de embargos infringentes e de nulidade pedindo a prevalência do voto menos gravoso, no caso, o do desembargador federal Laus.

Essa foi a segunda ação criminal contra José Dirceu na Operação Lava Jato. Na primeira, envolvendo o núcleo da Engevix, ele foi condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa. O ex-ministro encontra-se em liberdade por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus a ele para que a prisão não se dê antes do esgotamento da análise dos recursos nas cortes superiores.

Fonte: IG Nacional
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“Não sou ditador, sou democrata, pô”, diz Bolsonaro sobre decreto de armas

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Jair Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR
Bolsonaro confia que senadores aceitem o decreto do porte de armas

Engajado na defesa dos decretos que editou no mês passado para flexibilizar a posse e o porte de armas no país, o presidente Jair Bolsonaro disse na manhã desta terça-feira (18) que não poderá fazer nada caso o plenário do Senado derrube os atos . Governo e oposição evitam declarar vitória antecipadamente, prevendo uma votação apertada nesta terça-feira.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou a derrubada das medidas , por 15 votos a 9. O governo tem apostado na pressão das redes sociais para reverter o resultado no plenário. No sábado,   Bolsonaro fez em suas redes sociais um pedido para a população cobrar os senadores pela manutenção dos decretos. Os dois lados evitam declarar vitória antecipadamente e preveem uma votação apertada.

Depois de participar de uma cerimônia de hasteamento da bandeira com ministros, no Palácio do Planalto, afirmou que tem falado com senadores para manter o decreto de armas , “explicando, conversando”.

Questionado o que pode fazer em caso de derrota, ele disse ser democrata: “Eu não posso fazer nada. Eu não sou ditador, sou democrata, pô”, declarou.

Caso a decisão da CCJ seja mantida, ela ainda terá que ser confirmada pela Câmara para ter efeito. De acordo com pesquisa Ibope, a maioria dos brasileiros é contra a flexibilização das regras das armas.

Leia também: Governo não tem dados para explicar mudança em lei de trânsito e acesso a armas

“Nós sabemos que no Brasil, hoje em dia, quem está à margem da lei está armado. Queremos, para o lado de cá, dar o direito à legitima defesa, que foi decidido nas urnas em 2005. Nada mais estou fazendo do que atendendo a vontade do povo expressa nas urnas em 2005 por ocasião do referendo”, defendeu Bolsonaro

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Fonte: IG Mundo
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