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José Dirceu reencontra Lula e diz que luta agora é para retomar o governo

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Lula e José Dirceu se reencontraram após saírem da prisão arrow-options
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Lula e José Dirceu se reencontraram após saírem da prisão

Na primeira noite após sair da prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reencontrou o ex-ministro José Dirceu, em Curitiba. Os dois receberam um alvará de soltura ontem, depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a prisão de condenados em segunda instância.

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Lula e José Dirceu se encontraram e posaram juntos em uma festa organizada para o ex-presidente, na casa de um amigo na capital paranaense.

Dirceu ainda gravou um vídeo, no qual agradeceu a militância do PT. O vice-presidente do partido, o deputado estadual Emídio de Souza, também aparece nas imagens. Ele comemora a libertação de Lula e apresenta Dirceu como “grande companheiro, nosso comandante José Dirceu”.

“Alegria. Primeiro por reencontrar meu amigo e companheiro Emídio”, diz Dirceu nas imagens. “E agradecer a todos vocês pelo apoio, solidariedade, presença amiga, mais do que camarada. E dizer que estou voltando para outra trincheira. Estava na trincheira da prisão. Agora estou aqui de novo na trincheira da luta”, completou.

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No vídeo, José Dirceu ainda afirmou que a bandeira não é mais do “Lula livre”. “Agora é para nós voltarmos e retomarmos o governo do Brasil”, disse, completando: “E para isso nós precisamos deixar claro que nós somos petistas, de esquerda e socialistas. Nós somos tudo o contrário do que esse governo está fazendo. Uma boa noite para vocês, viu.”

Confira no vídeo:


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Concursos: Justiça aprova suspensão de prazo na pandemia

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A Comissão de Justiça aprovou, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 285/2020, que tem como objetivo suspender os prazos referentes a concursos públicos homologados realizados no estado. A suspensão seria durante a pandemia do novo coronavírus. A matéria é de autoria do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB) e aguarda análise das Comissões de Cidadania e Finanças. A aprovação da proposta, que tramita em regime de urgência, aconteceu durante a sessão virtual ordinária realizada nesta quarta-feira (3).

Veja mais fotos da sessão virtual

Na Comissão de Cidadania, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) se prevaleceu do prazo regimental por ter dúvidas sobre a constitucionalidade da matéria. “Eu entendo que essa matéria é inconstitucional. O que regula um concurso é o edital, e este segue o que determina a legislação com relação aos prazos”. Os deputados Marcelo Santos (Podemos) e Dr. Rafael Favatto (Patri) também colocaram dúvidas sobre a constitucionalidade do PL.

“Precisamos estudar melhor se cabe ao Legislativo a iniciativa desse tipo de matéria. Eu acredito que o governo do Estado deveria fazer mudança nos editais. Voto a favor da matéria na Comissão de Justiça, mas cabe uma análise mais aprofundada durante a tramitação”, destacou Marcelo Santos.

Já o deputado Sergio Majeski (PSB) salientou a preocupação do projeto acabar não permitindo que o governo convoque novos servidores. “Minha preocupação é que, se esse projeto passar dessa forma que está, no meu entendimento, o governo não vai poder convocar servidores. É um projeto bem-intencionado, mas temos que ter cuidado para não travar a nomeação de servidores que são necessários nesse momento”.

Na prática, o PL 285/2020 suspende prazos dos certames com resultados finais homologados até o fim do período do estado de calamidade pública reconhecido por decreto estadual. Após o término do cenário excepcional, todos os prazos voltarão a correr normalmente.

A proposta abrange certames aplicados para todos os órgãos da administração direta (autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pelo Estado); Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública estaduais.

A matéria legisla sobre concursos para nomeação de cargos públicos efetivos e vitalícios; contratação de empregos públicos permanentes e provimento e remoção de serventias de atividades notariais e de registro (cartórios). Inclui, ainda, processos seletivos para contratação de funções por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A emenda aprovada na Comissão de Justiça foi uma sugestão da Procuradoria da Casa e faz um ajuste no texto ao determinar a suspensão dos prazos de validades dos concursos públicos já homologados na data do Decreto Legislativo Federal n°6, de março de 2020. Esse decreto reconheceu o estado de calamidade pública no País por conta da pandemia. 

Doação

Os dois projetos de autoria do governo seguem aguardando a análise das comissões permanentes. A Comissão de Finanças, a pedido do deputado Euclério Sampaio (DEM), manteve o prazo regimental para análise do PL 301/2020. A matéria trata da doação de um terreno de 70 mil m² em Padre Mathias, bairro Pica-pau, Cariacica, para instalação de cemitério e estrutura para serviços afins. Se aprovado, a prefeitura terá um prazo de cinco anos para a realização da obra.

O PL 304/2020 também permanece em pauta, este aguardando parecer da Comissão de Justiça. A matéria autoriza o governo a efetuar a doação de um terreno com 19 mil m² em Vila Verino Sossai, Jardim Limoeiro, Serra, para fins de regularização fundiária. O projeto recebeu emenda de autoria do deputado Alexandre Xambinho (PL) que determina a responsabilidade conjunta entre Estado e município para a regularização fundiária da área.

Requerimento de Urgência

Entram na pauta de votação da próxima sessão dois projetos de autoria parlamentar que tratam de questões relacionadas a violência. O pedido de urgência para tramitação das matérias foi aprovado na sessão virtual. O PL 315/2020, de Enivaldo dos Anjos, obriga condomínios residenciais a comunicarem à polícia a ocorrência de violência doméstica e familiar.

Já o PL 833/2019 determina que profissionais da saúde, educação e assistência social notifiquem compulsoriamente casos de violência à autoridade sanitária estadual. A iniciativa é da deputada Janete de Sá (PMN).

Calamidade Pública

Começou a tramitar na Casa, a partir da leitura em plenário durante a sessão virtual, o Projeto de Decreto Legislativo 59/2020. Ele reconhece a situação de calamidade pública no município de Barra de São Francisco. A aprovação da matéria vai permitir que o Executivo municipal tenha mais flexibilidade com o orçamento para ações de enfrentamento do novo coronavírus.

Confira como ficou a pauta de votação

1.    Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 301/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 78/2020, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cariacica/ES o imóvel situado na localidade de Padre Mathias, Bairro Pica-Pau, e que se destina à ampliação do Cemitério local e instalação de estrutura para serviços afins. Prazo na Comissão de Finanças;

2.   Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 304/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 81/2020, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serra/ES, onde fica a popularmente conhecida “Vila Verino Sossai”, utilizada para fins de regularização fundiária, visto que se trata de área de ocupação já consolidada, com perfil de interesse social. Prazo na Comissão de Justiça;
 
3.   Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 285/2020, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que dispõe sobre a suspensão do prazo preclusivo para a validade dos concursos públicos, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado. Aprovado na Comissão de Justiça. Prazo na Comissão de Cidadania.  

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