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IPVA: passa cobrança para carro de locadora que circula no ES

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O plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 352/2020 que replica no Espírito Santo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual as locadoras de veículos têm de pagar o IPVA no Estado onde o carro circula. A matéria, aprovada com emendas durante a sessão ordinária virtual desta segunda-feira (13), segue para análise do Executivo.

Confira fotos da sessão

Durante a sessão, o autor da matéria, deputado delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) destacou que, além de justiça fiscal, a mudança vai aumentar a arrecadação do Estado, inclusive para os cofres das prefeituras. “Mais de 67% dos veículos de locadoras estão registrados em um único Estado da Federação. Na prática, um Estado fica com o bônus do imposto e outro com o ônus do uso da malha viária. Precisamos destacar também que boa parte desse imposto é destinado aos municípios. Isso significa mais recursos aos cofres públicos em um momento de grande necessidade”. O autor acrescentou que empresas do ramo não foram contra a proposta.

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) questionou a aplicação da lei aos contratos de locadoras com o poder público. “Algumas empresas alegam que o imposto é menor no Estado de Minas Gerais, onde a maior parte dos veículos destinados a locação estão registrados. Tenho uma preocupação com relação a empresas que tem contratos com o poder público. Como vai ficar esses contratos vigentes? Acho que seria necessário proibir o poder público de alugar carros com emplacamento de outro Estado”, opinou.

Para o deputado Dary Pagung, a questão já está resolvida. “Temos uma decisão do STF que já tratou desse assunto. Em todos os casos deverá ser feita a transferência para o Estado onde o veículo está trafegando”, disse Pagung. A matéria foi analisada pelas Comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. 

Projeto de Resolução

Os deputados aprovaram também o Projeto de Resolução (PR) 10/2020, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que cria o espaço “Memória da Imprensa Capixaba Mison Henriques”. Além de expor de forma permanente a história da imprensa no Estado e disponibilizar um banco de dados sobre revistas e jornais dos municípios, o espaço vai proporcionar aos profissionais da área de comunicação um ambiente próprio, devidamente equipado, no prédio Legislativo.

Os outros projetos de lei que constavam na pauta de votação permanecem dentro do prazo regimental para análise pelas comissões permanentes da Casa. 

Confira como ficou a pauta de votação: 

1.    Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 352/2020, do deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 6.999, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo e dá outras providências. Aprovado.
2.    Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 713/2019, do deputado delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre o prazo de fidelidade estipulado pelas prestadoras de serviço de Telefonia Fixa, Telefonia Móvel e de Banda Larga, caso haja má prestação de serviço no âmbito do Espírito Santo, e dá outras providências. Prazo Regimental na Comissão de Defesa do Consumidor.
3.    Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 384/2020, da deputada Iriny Lopes, que revoga o inciso X do art. 4º da Lei Estadual nº 11.144, de 22 de junho de 2020, dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde. Prazo na Comissão de Justiça.
4.    Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 389/2020, do deputado Bruno Lamas, que dispensa a apresentação de pedido médico para a realização de exames sorológicos de COVID-19, e dá outras providências. Prazo na Comissão de Justiça.
5.    Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Resolução 10/2020, do deputado Enivaldo dos Anjos e da Mesa Diretora, que cria na Assembleia Legislativa do Estado o espaço “Memória da Imprensa Capixaba Milson Henriques”, na forma que especifica. Aprovado.
6.    Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 378/2020, de autoria do deputado Sergio Majeski, que estabelece a obrigatoriedade da realização do teste de detecção da Covid-19 nas amostras de sangue de doadores do estado, devendo o resultado ser encaminhado ao doador. Prazo na Comissão de Justiça.
7.    Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei 752/2019, do Deputado delegado Lorenzo Pazolini, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês. Prazo na Comissão de Ciência e Tecnologia.
8.    Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei 236/2019, do Deputado delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 10.011, de 20 de maio de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Prazo na Comissão de Justiça.

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Deputada defensora de ozônio contra Covid-19 testa positivo para a doença

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Deputada federal Paula Belmonte
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Deputada federal Paula Belmonte

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) testou positivo para Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) e foi internada na manhã desta terça-feira (11) em um hospital particular em Brasília.

A parlamentar é autora de um projeto de lei que autoriza o uso da ozonioterapia no combate ao novo coronavírus. O procedimento consiste na aplicação de oxigênio e ozônio no corpo do paciente, mas não há evidências científicas de que o tratamento seja eficaz contra a doença.

“Salienta-se que é pacífico que ainda não há qualquer evidência científica relacionada à efetividade da ozonioterapia na prevenção ou tratamento para o Coronavírus, entretanto, possibilitar que a comunidade médica utilize o tratamento quando julgar necessário pode se tornar benéfico, afinal, ‘essa terapia vem sendo cada vez mais estudada com intuito de auxiliar em tratamentos de feridas extensas, infecções fúngicas, bacterianas e virais, lesões isquêmicas e várias outras afecções, tendo se mostrado muito eficaz na maioria dos casos'”, diz Paula Belmonte no projeto.

A técnica ganhou mais repercussão depois que o prefeito de Itajaí, em Santa Catarina, disse que  ofereceria o procedimento para a população da cidade por meio do sistema público de saúde. O gás, no entanto, seria aplicado por via retal.

Em uma mensagem enviada a colegas após ser internada, a deputada disse que teve 30% dos pulmões comprometidos pela doença.

“O médico avaliou pela internação. Tenho aneurisma cerebral, uma preocupação. Estou tossindo, me sentindo cansada, mas tranquila. Confesso, quando recebi a notícia da internação, me deu frio na barriga”, escreveu.

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