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Instituições federais pedem ao MEC liberação antecipada de recursos

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UnB
Divulgação/UnB
Instituições federais podem ficar com menos recursos do MEc


Em reunião nesta quinta-feira (16),com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, representantes de instituições federais de ensino superior pediram a antecipação de recursos não contingenciados previstos para serem liberados no segundo semestre pelo MEC.

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“O contingenciamento de 30% estaria ainda colocado. Colocamos então a necessidade de liberação de limites dentro dos 70%. O ministro disse que essa questão teria que ser analisada individualmente, universidade por universidade. Não sinalizou a liberação dos 70% ainda neste semestre”, relatou o presidente Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Reinaldo Centoducatte, após a reunião na sede do MEC
.

Nos últimos dias, foi anunciado um contingenciamento de 30% dos recursos discricionários para as instituições federais de ensino superior. As despesas discricionárias são, por exemplo, contas de luz, água, insumos de pesquisas e pagamentos de terceirizados. Não estão incluídos nessa conta os salários dos servidores.

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O secretário-executivo do Ministério da Educação
, Antonio Paulo Vogel, disse que foram empenhados, em média, 28,9% dos recursos para gastos discricionários das instituições federais
de ensino superior. Segundo ele, o indicativo é empenhar 40% do recurso até junho.

“Temos 100% do orçamento, contingenciamos 30%, temos 70% para executar. o que foi empenhado até o momento, na média das universidades, foi 28%. As universidades estão muito longe do limite que elas possuem. Existe um sublimite de 40% que é discutido universidade a universidade”, disse Vogel.

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O secretário-executivo destacou que o ministro está aberto a receber reitores das instituições federais para discutir caso a caso as necessidades de cada uma. As decisões serão tomadas pelo núcleo do MEC
.

Fonte: IG Política
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Direto de Brasília

Tribunal autoriza que Gleisi Hoffmann atue como advogada de Lula

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Gleisi Hoffmann enxuga Lula arrow-options
Edilson Santos/Agência O Globo
Gleisi Hoffmann está autorizada a atuar como advogada de Lula


O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu na última segunda-feira (12) liminar em mandado de segurança autorizando a deputada federal Gleisi Hoffmann a atuar como advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A parlamentar recorreu ao Tribunal após ter o pedido de acesso pessoal a Lula na qualidade de advogada negado pela 12ª Vara Federal de Curitiba. Segundo Gleisi , ela teria sido instituída advogada por Lula para ajuizar ação indenizatória em face das ofensas proferidas contra ele nas redes sociais na ocasião do falecimento de seu neto.

Gebran frisou que é uma garantia fundamental ao preso a assistência por advogados, não sendo razoável limitar-se tal direito. “A incompatibilidade (proibição total) limita-se aos parlamentares que integrem a mesa diretora do Poder Executivo, o que não é o caso”, analisou o magistrado.

O desembargador, entretanto, salientou que  Gleisi Hoffmann deverá cumprir o regramento de visitação estipulado pela Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

Fonte: IG Política
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