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INSS: TRF suspende liminar que impedia volta de peritos ao trabalho presencial

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Prédio do INSS
Agência Brasil

O TRF-1 declarou válidas as inspeções já feitas pelo governo e garante a legitimidade das convocações de peritos feitas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Nesta quinta-feira (24), o  Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a  liminar concedida nesta ontem pela Justiça Federal, que impedia o retorno dos médicos peritos aos atendimentos presenciais em agências do INSS e proibia a administração pública de punir quem não atendesse à convocação. A medida atende a um pedido do governo federal.

Com isso, o TRF-1 declarou válidas as inspeções já feitas pelo governo e garante a legitimidade das convocações de peritos feitas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

421 peritos médicos compareceram às agências do órgão ontem, para atender a população. Porém, eram esperados 763 servidores da categoria, ou seja, 342 não apareceram, apesar de terem sido convocados.

O secretário Bruno Bianco alertou publicamente que quem não voltasse teria o ponto cortado, com reflexos na remuneração no fim do mês.

Nova decisão

Na decisão de hoje, o magistrado criticou o juiz de primeira instância e afirmou que a liminar “contrariou o princípio da separação dos poderes” e interferiu “substancialmente” nas funções da administração pública no planejamento das perícias médicas a cargo do INSS.

De acordo com Betti, a primeira decisão também interferiu na competência do órgão de aplicar medidas de correção disciplinar de servidores dos seus quadros, “prejudicando, ao fim e ao cabo, a própria continuidade do serviço público essencial de análise dos requerimentos de concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais”.

O desembargador ainda disse que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) “vem reconhecendo a existência de ofensa à ordem pública” quando há essa interferência indevida. Betti também destacou que a Perícia Médica Federal é um serviço público essencial e que a sua atividade é fundamental na prestação de serviços à população.


Fonte: IG Nacional

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Vídeo: homem obriga filho a comer ovo cru que deixou cair no chão

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Em Goiás, a mãe da criança disse que quer ir “o quanto antes” registrar um boletim de ocorrência por maus-tratos contra o ex-companheiro

Um vídeo que repercutiu nas redes sociais mostra um pai obrigando o filho de 4 anos a comer um ovo cru que a criança deixou cair no chão, em Rio Verde (GO). A mãe do menino alegou que o pai gravou as imagens e lhe enviou para mostrar o castigo.

“Vai chupar isso aí”, disse o pai. O menino chora e se abaixa para pegar o alimento. “Chupa, chupa”, insiste o homem. 

Em seguida, o pai pergunta: “É bom? Eu falo para você ter cuidado com as coisas. Bom que na próxima vez você toma cuidado. Entendeu? Ouviu?”.

A mãe da criança disse que quer ir “o quanto antes” registrar um boletim de ocorrência por maus-tratos contra o ex-companheiro. O casal esteve junto por cinco anos e está separado há um.

O menino mora com o pai porque a mãe não tinha condições de criá-lo. As informações são do G1.

“Agora quero trazer ele de volta para morar comigo porque tenho como cuidar dele. Meu coração doeu muito ao assistir aquela cena. Não esperava isso do pai dele”, desabafou a jovem.

Assista:

 

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