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Agricultura

Inscrições para o Selo de Integridade do Ministério da Agricultura terminam dia 31

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As inscrições para a seleção ao Selo de Integridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encerram no 31 deste mês. O selo é um prêmio de reconhecimento concedido pelo ministério a empresas e cooperativas do agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade, adotando ações de governança e gestão capazes de evitar desvios de conduta e de fazer cumprir a legislação, em especial a Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013).

O Pacto pela Integridade que empresas assinam com o Mapa é um compromisso do setor com a implementação de políticas internas de compliance, entendendo que atos ilícitos devem ser impedidos e repudiados não somente pela autoridade pública, mas por toda a sociedade.

O ministro em exercício da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, destacou a importância de as empresas do agronegócio aderirem ao Selo de Integridade do Mapa. Na avaliação dele, o selo é uma alavanca para estimular as empresas no combate à corrupção e na adoção de boas práticas administrativas. Ele ressaltou a parceria do programa do Mapa com a Controladoria Geral da União (CGU), a Embrapa e entidades privadas como CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) CNI (Confederação Nacional da Indústria), Febraban (Federação Brasileiras dos Bancos) e o Instituto Ethos.

“O Brasil atravessa um momento de austeridade, um momento onde nós temos que mostrar ao mundo que nós precisamos de mais credibilidade, e o selo é uma grande alavanca para que a gente possa realmente estimular as empresas a demonstrarem o comportamento de moralidade, o combate à corrupção”, disse o ministro. “A gente convoca as empresas para que participem, que ponham o Selo de Integridade à frente de seus produtos, mostrando com clareza essa grande parceria das empresas privadas com o setor público, para a gente fazer a transformação que o Brasil precisa, mostrando ao mundo que o Brasil procura a qualidade associada à integridade”.

Leia mais:  Tereza Cristina: barreiras não tarifárias dificultam comércio e preservação ambiental

O Ministério da Agricultura foi o primeiro a implementar um Programa de Integridade alinhado ao Programa de Fomento à Integridade do Governo Federal (Profip) do extinto Ministério da Transparência e da CGU. O objetivo foi implementar e melhorar as instâncias internas voltadas para o tema integridade e fundamentar essa cultura.

Marcos Montes chama a atenção dos empresários para o fim do prazo de inscrição para aderir ao Selo de integridade. A empresa premiada poderá usar o Selo de Integridade, anualmente, nos seus produtos, sites comerciais, propagandas e publicações. Marcos Montes disse que o ministério vai premiar as empresas contempladas como reconhecimento dos esforços, a fim de que sirvam de exemplo e estímulo para as demais.

“No final de maio, encerram-se as inscrições e temos um comitê que vai avaliar a participação de cada empresa. Depois iremos premiar essas empresas numa festa bonita, de reconhecimento para mostrar ao mundo a credibilidade que todos esperam de nós”, reforçou o ministro.

As empresas de todos os setores da economia já estão sendo cobradas pelo mercado por ações voltadas para a responsabilidade social, sustentabilidade e eliminação de práticas corruptas, seja na relação entre si, com governos municipais, estaduais e federal, no Brasil, e nas suas relações comerciais internacionais.

Mais informações à Imprensa:Coordenação geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: MAPA
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Agricultura

SAP cancela 160 licenças de pescadores em dez estados

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A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cancelou 160 licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RPG) em dez estados (Sergipe, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Acre, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Amapá, Roraima e Rondônia). A Portaria nº 3.175 foi publicada no Diário Oficial de União (DOU) desta segunda-feira  (22).

“Os cancelamentos das licenças nestes dez estados foram encaminhadas pelos próprios pescadores para a SAP e, vem de encontro ao alerta que fizemos junto como presidente Jair Bolsonaro, na internet”, declarou o secretário Jorge Seif.

O descadastramento de quem não tinha o direito de receber o seguro-defeso já resultou em uma economia de R$ 6 milhões este ano, segundo a SAP. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em articulação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponibilizou a liberação de uma linha direta, pelo telefone 135, para o desligamento voluntário do Registro Geral de Pesca (RGP).

De acordo com Seif, em aproximadamente 30 dias deverá ser iniciado o recadastramento dos pescadores. “Ainda será editada uma instrução normativa com todas as regras para o ingresso no novo sistema, que permitirá o cruzamento de dados com tecnologia usada por bancos digitais”, afirmou. O secretário alerta aos trabalhadores da atividade que se organizem, desde já, para apresentar toda a documentação.

Mais informações à imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: MAPA
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