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Educação

Inscrições para bolsas remanescentes do Prouni começam nesta terça

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Inscrições podem ser feitas até o dia 30

Começam nesta terça-feira (15) as inscrições para o processo seletivo de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o segundo semestre deste ano. Ao todo, serão ofertadas cerca de 90 mil bolsas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular.

A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O prazo para inscrição termina em 30 de setembro e o estudante interessado deve acessar a página do Prouni na internet [http://prouniportal.mec.gov.br/#principal].

De acordo com o Ministério da Educação, nesta edição, o prazo de inscrição será único, tanto para candidatos não matriculados na instituição de ensino superior para a qual desejam se inscrever para disputar uma bolsa, como para candidatos já matriculados na mesma instituição para a qual querem fazer a inscrição.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.


(*Agência Brasil)

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Educação

Mais de R$5 bi podem voltar para a educação no ES

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Deputado Sergio Majeski acredita que STF manterá entendimento sobre impossibilidade de inclusão de gastos com inativos no mínimo de 25% destinado à educação - Ellen Campanharo/Ales

 

Os capixabas poderão ter de volta o valor de R$ 5,6 bilhões que deveria ter sido investido na educação nos últimos dez anos. A informação foi apresentada pelo deputado Sergio Majeski (PSB) em pronunciamento durante a sessão híbrida desta segunda-feira (21). O montante é referente à aplicação mínima dos 25% do orçamento da pasta como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), o que não foi feito, em desacordo com o Manual dos Demonstrativos Fiscais do Tesouro Nacional e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

“Desde quando cheguei na Assembleia tenho insistido quanto à ilegalidade da não aplicabilidade do MDE. O que vinha acontecendo no Espírito Santo e em outros sete estados era o pagamento de aposentados e pensionistas com esse valor. Já são mais de R$ 5 bilhões que deixaram de ser investidos na educação pública desde 2011 aqui no Espírito Santo. Isso não pode, é inconstitucional”, alega o parlamentar.

Em 2017, Majeski denunciou à Procuradoria Geral da República (PGR) a prática realizada pelo governo capixaba, segundo ele, com respaldo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o que deu origem a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Ao julgar ações similares de outros estados, como São Paulo e Alagoas, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela impossibilidade de incluir o pagamento de proventos de inativos no conceito de gastos com educação, sob pena de descumprimento da Constituição. Por esse motivo, o deputado comemorou na tribuna, dizendo que, se a decisão tiver como base os entendimentos anteriores, o resultado será positivo para o povo do Espírito Santo.

“É importante que os órgãos de controle confirmem que há irregularidade. Esse recurso é bilionário e faz muita falta para fortalecer o ensino gratuito a que todo cidadão tem direito. O dinheiro deveria ser investido para aumentar o salário de professores e de outros profissionais que atuam nas escolas, na melhoria da infraestrutura das escolas, por exemplo. A educação é o principal caminho para o desenvolvimento de uma nação”, destacou Majeski.

Julgamento no STF nesta sexta-feira

A ministra Rosa Weber incluiu na pauta desta sexta-feira (25), do STF, o julgamento da ADI 5691, que trata do caso do Espírito Santo, denunciado pelo deputado Majeski ainda em 2017.

Realizado de forma virtual, caso não haja surpresas, o julgamento deverá seguir a mesma coerência dos resultados proferidos nos casos de Alagoas e São Paulo, confirmando a irregularidade da manobra realizada pela administração estadual e amparada pelo TCE-ES.

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