Iniciativa prevê programa de atenção a pessoas com distonia muscular

Cerca de 70 mil pessoas no Brasil sofrem com a distonia muscular, de acordo com o Ministério da Saúde, mas os números podem ser bem maiores em função da subnotificação provocada, quase sempre, pelo pouco conhecimento sobre o tema.

Apesar de não ter cura, o distúrbio neurológico tem tratamento para diminuir as dores, o desconforto e os desafios das pessoas em quem ele se manifesta. Para garantir que esse direito seja ofertado pela rede pública de saúde do Espírito Santo, tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 751/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton (PRD).

A proposição institui o Programa Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Distonia no Estado do Espírito Santo, destinado a assegurar o diagnóstico precoce, o tratamento contínuo, a reabilitação multiprofissional e o apoio psicossocial às pessoas com distonia, reconhecendo seus impactos na funcionalidade e na qualidade de vida.

O projeto define a distonia como o distúrbio neurológico caracterizado por contrações musculares involuntárias e prolongadas, que podem ser classificadas, entre outras, como distonia focal, generalizada, oromandibular, laríngea, cervical (ou torcicolo espasmódico) e distonias secundárias decorrentes de outras doenças ou tratamentos.

Considerando a proporcionalidade da população capixaba em relação à brasileira, estima-se que no estado haja em torno de 1.500 pessoas com a doença, que tem origem neurológica e por muito tempo foi tratada como de cunho psicológico.

De acordo com a ideia, serão designadas ou credenciadas unidades de saúde já existentes para atuação como Centros de Referência, de acordo com a capacidade instalada e a organização da rede estadual de saúde. Também está prevista a capacitação, de forma permanente, dos profissionais da Atenção Primária à Saúde, com foco na identificação precoce do distúrbio e encaminhamento adequado.

Dentro da Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Distonia serão estabelecidos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, conforme normas técnicas nacionais e evidências científicas atualizadas, bem como será garantido o fornecimento de medicamentos, terapias e procedimentos adequados à pessoa com distonia, incluindo fisioterapia neurológica, terapia ocupacional, fonoaudiologia e atendimento psicológico.

Para maior efetividade do programa, serão promovidas ações educativas e de conscientização, visando à redução do estigma social e o fortalecimento do suporte comunitário e familiar.

“Apesar de sua gravidade e de seu impacto funcional, a distonia ainda é uma condição frequentemente subdiagnosticada, o que retarda o início do tratamento e agrava o sofrimento dos pacientes. Muitas pessoas convivem durante anos com sintomas sem acolhimento ou orientação adequada, seja pela falta de informação ou pela ausência de protocolos padronizados na rede de saúde”, afirma o deputado Coronel Weliton ao propor o PL 751/2025.

Andamento

A proposta será analisada e receberá parecer dos colegiados de Justiça, Saúde, Finanças antes de seguir para votação no plenário da Ales.

Acompanhe o andamento do PL 751/2025

Fonte: POLÍTICA ES