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Estadual

Indenização de R$ 5 mil após encontrar mosca em lata de legumes no ES

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A ação proposta pelo requerente foi julgada na 1° Vara Cível de Vitória.

Uma empresa alimentícia, 1° requerida, e um estabelecimento comercial, 2° requerido, foram condenados a indenizar um consumidor em R$5 mil, a título de reparação por danos morais, e ressarci-lo em R$1,64 após o autor encontrar uma mosca no interior de uma seleta de legumes.

O requerente relata que comprou uma unidade do produto, vindo a identificar um “corpo estranho” dentro da embalagem. Diante do fato, se dirigiu a uma delegacia de defesa do consumidor, onde foi realizado um exame, sendo constatado que havia um inseto dentro do recipiente comprado. O autor requereu indenização relativa ao dano moral e material por parte dos réus.

A 1° requerida contestou a ação, alegando que o procedimento de fabricação de produtos obedece as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não foi comprovado por parte do consumidor a contaminação pela ingestão do alimento, portanto não existe dano que mereça ser reparado.

A 2° ré também apresentou contestação, defendendo que a petição ajuizada não merece acolhimento, visto que não houve dano capaz de prejudicar a integridade física e emocional do autor.

O magistrado da 1° Vara Cível de Vitória, após a examinação de todas as provas juntadas aos autos, condenou os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, pois segundo ele, “as referidas empresas são instituições privadas de grande porte no mercado em seu seguimento, possuindo porte econômico considerável, o que influencia ainda mais na disponibilização dos alimentos ao mercado, devendo primar pela qualidade dos produtos nos padrões de higiene e saúde que não gerem riscos ao consumidor”. Processo nº 0033285-93.2012.8.08.0024

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Estadual

Secont apresenta Relatório de Inspeção realizada em OSS ao Conselho de Transparência

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A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) apresentou o relatório da inspeção realizada na Organização Social de Saúde (OSS) que administra o Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba) ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, em reunião na tarde desta quarta-feira (16).

Na exposição aos conselheiros, a subsecretária de Controle (respondendo), Daniela Jové, detalhou a metodologia utilizada e os principais indícios de irregularidades encontrados.  A inspeção apontou a suspeita de superfaturamento de contratos, a realização de pagamentos indevidos, o gasto excessivo com viagens e a não-realização de glosas contratuais, entre outros problemas. A estimativa é de um possível prejuízo de R$ 38 milhões aos cofres públicos.

O trabalho foi realizado por determinação do governador Renato Casagrande. Outras três OSS que gerenciam hospitais públicos no Estado também passarão por inspeção: uma ainda neste ano, e as demais, no ano que vem.

Avaliação da LAI

Os conselheiros também receberam informações sobre os resultados das avaliações de atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito dos órgãos e entidades públicos estaduais.  O coordenador de Transparência Pública, Fabrício Massariol, mostrou que a média geral de atendimento ao rol de informações mínimo estabelecido em lei saltou de 90,1% (avaliação feita em junho) para 99,1% (revisão realizada em setembro).

A reunião do colegiado contou, ainda, com a apresentação de uma importante ferramenta de transparência pública, lançada recentemente pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN): o Observatório da Segurança Cidadã. O Observatório reúne dados, informações e conhecimentos sobre a segurança pública, justiça criminal, proteção social e áreas correlatas, propiciando o desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos articulados entre os diversos órgãos da área de Segurança.

O diretor de Integração e Projetos Especiais do IJSN, Pablo Silva Lira, ressaltou que o Observatório disponibiliza painel de dados sobre homicídios, com detalhes como perfil das vítimas (raça, cor, sexo e faixa etária), número de ocorrências por município e até os horários e dias da semana em que a ocorrência de crimes é mais frequente.

Leia mais:  FA 1112 / 17 DE AGOSTO DE 2019

Informações à Imprensa:

Assessora de Comunicação da Secont

Cintia Bento Alves

(27) 3636-5354 | (27) 98895-1695

[email protected]

Fonte: Governo ES
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