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Impeachment no Rio: Witzel entrega defesa e escolhe nomes para depoimentos

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Carlos Magno/Governo do Estado do Rio de Janeiro

Governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel

governador afastado Wilson Witzel protocolou nesta segunda-feira (30) sua defesa no processo de impeachment ao tribunal misto de julgamento, que dará a palavra final sobre a perda de mandato do ex-juiz. No documento, ele se defende das acusações de irregularidades na contratação da Organização Social (OS) Iabas para a construção de hospitais de campanha e na requalificação da Unir Saúde, assinada por ele em março contrariando pareceres técnicos.

O documento protocolado por Witzel pede que sejam ouvidas 13 testemunhas, entre elas o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos e o empresário Mário Peixoto, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como sócio oculto das OSs.

Com a entrega da defesa, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e do tribunal misto, desembargador Cláudio de Mello Tavares , marcou para a próxima sexta-feira (04), às 11 horas, nova sessão do tribunal. Na ocasião, os cinco deputados e cinco desembargadores que integram o grupo vão definir o calendário do julgamento, com as testemunhas que serão ouvidas e provas a serem produzidas e periciadas.

A defesa, de 60 páginas, afirma que o governador afastado não participou de qualquer etapa da escolha e contratação da Iabas, que teria sido feita apenas pelo secretário de saúde Edmar Santos e seu subordinado Gabriell Neves, também apontado como testemunha no processo. A defesa afirma que “nem mesmo o MPF ousa afirmar ou indicar ato imputável ao governador na escolha e contratação do Iabas”.

Sobre a requalificação da Organização Unir Saúde , o documento destaca que uma auditoria feita pelo governo encontrou problemas em quase todas as OSs contratadas pelo estado. “Nessa linha, como dito, ou o governador descredenciava todas as OSs em plena pandemia ou ele mantinha a OSs Unir. Preferiu essa opção, em prol do povo fluminense e não por outro motivo”, diz o texto. Segundo a defesa, 10 Unidades de Pronto Atendimento ( UPAs ) corriam risco de fecharem as portas com a desqualificação da Unir. Assim como na defesa prévia entregue ao tribunal em outubro, Witzel volta a afirmar que não há elementos que liguem Mário Peixoto às OSs citadas.

Além de testemunhas ligadas às OSs investigadas, a defesa pede ainda o depoimento do atual secretário estadual de Saúde, Carlos Alberto Chaves, para “esclarecer se o Estado parou ou não de realizar pagamentos ao Iabas”, diz o texto. O ex-controlador-geral do estado, Hormindo Bicudo Neto, também poderá ser ouvido para falar da auditoria realizada nas OSs.

A defesa pede ainda a realização de perícia contábil nos pagamentos feitos às OSs investigadas, além de uma perícia de engenharia para avaliar se houve superfaturamento nos contratos de montagem e manutenção dos hospitais de campanha. No início de novembro, o presidente do TJ-RJ chegou a afirmar que a realização de perícias poderia atrasar a conclusão do processo, inicialmente prevista para a segunda quinzena de janeiro.

Confira os próximos passos do processo contra Witzel

  • Entregue a defesa, o presidente do tribunal misto marca nova reunião do grupo
  • Integrantes do tribunal deliberam sobre o calendário de instrução e julgamento, quando decidem quais testemunhas serão ouvidas
  • Instrução processual: podem ser ouvidas testemunhas e realizadas diligências e perícias documentais; não há prazo específico
  • Witzel será o último a depor no processo
  • Encerrada a instrução, é aberto prazo de 10 dias para defesa e acusação apresentarem alegações finais
  • Após alegações, julgamento final é marcado
  • Perda de mandato de Witzel é definida por 2/3 dos integrantes, ou sete votos
  • Além do mandato, tribunal vota, em separado, perda de direitos políticos por cinco anos

Autor do pedido de impeachment contra Witzel , o deputado estadual Luiz Paulo (sem partido) já enviou ao presidente do tribunal misto, no dia 11 de novembro, um requerimento pedindo o depoimento de sete pessoas. Entre as testemunhas sugeridas estão Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão, presos na operação Tris In Idem, no final de agosto.

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