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Impasse sobre votação da reforma da Previdência na CCJ é o destaque desta semana

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em


Felipe Francischini
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado pelo PSL Felipe Francischini foi eleito presidente da CCJ, considerada comissão mais importante da Câmara

O andamento da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve ser o destaque dos próximos dias. Com os feriados da Semana Santa, os trabalhos devem ser reduzidos no Congresso, mas a pressão do governo pela agilidade na tramitação do texto da nova Previdência continua.

De acordo com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), ele deve iniciar a próxima sessão do colegiado
, nesta segunda-feira (12), com a pauta da reforma da Previdência
. No entanto, ele tem sido pressionado por partidos do centrão, que querem adiar a votação.

Apesar disso, Francischini afirmou que tem compromisso com a proposta da equipe econômica do governo. Os partidos do centrão, como PR e PP, querem apresentar um requerimento para analisar antes a PEC do Orçamento, que foi alterada no Senado. 

O presidente da CCJ afirmou ainda que, se o requerimento for apresentado, vai colocá-lo em votação. Se o centrão e partidos de oposição conseguirem inverter a pauta,  a votação da Previdência poderá ser postergada para a outra semana.

Já no Senado, há semana tem poucas votações de destaque no plenário e nas comissões. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai emendar a semana inteira e não há nenhum julgamento em plenário marcado na agenda.

Bolsonaro deve anunciar mais um decreto sobre armas


Jair Bolsonaro
Alan Santos/PR
Presidente também afirmou que irá apresentar um projeto de lei sobre armas para colecionadores, atiradores e caçadores

Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que irá  editar um decreto nesta semana
“para facilitar a vida” de colecionadores de armas, atiradores e caçadores , conhecidos pela sigla CAC. 

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Sem entrar em detalhes sobre a medida, o presidente também afirmou que irá apresentar um projeto de lei sobre o assunto.  “Vai dar o que falar também. Está prontinho um decreto sobre os CAC, que é o colecionador, atirador e caçador. Ouvimos gente na ponta da linha, essas pessoas, ouvimos gente do Exército, Polícia Federal. Lógico que houve conflitos em alguns casos, mas democraticamente eu decidi por vocês. O decreto deve sair semana que vem”, disse o presidente.

Nesta segunda-feira (15), o presidente vai se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Bolsonaro deve explicações a Guedes
sobre a intervenção feita na Petrobras
, que cancelou o aumento de 5,7% no preço do diesel. Segundo o ministro, ele não foi informado sobre a decisão que fez a estatal perder R$ 32 bilhões em valor de mercado.

Fonte: IG Mundo
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Nacional

Bolsonaro edita 7º decreto sobre armas e mantém brecha para compra de fuzil

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Bolsonaro
Isac Nóbrega/PR
Bolsonaro edita 7º decreto sobre armas e mantém brecha para compra de fuzil

No início da madrugada desta quarta-feira, foi publicado no  Diário Oficial da União um novo decreto sobre armas , o sétimo editado desde o início do governo Bolsonaro . O texto revoga decreto publicado ontem, mas mantém alguns pontos polêmicos que vem sofrendo resistência do Congresso desde que o atual governo decidiu mudar as regras sobre porte e posse de armas no país. O novo decreto mantém brecha para compra de modelo de  fuzil ao repetir a definição técnica sobre o que é uma arma de uso permitido. Antes do governo Bolsonaro, fuzil era arma de uso restrito das forças policiais. 

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Numa tentativa de amenizar as críticas, o novo decreto de Bolsonaro excluiu a relação de cerca de 20 categorias profissionais que teriam direito a ter porte de arma. Assim, caiu a permissão para que guardas de trânsito, caminhoneiros, advogados, políticos eleitos e até jornalistas que cobrem assuntos de segurança pudessem requerer um porte de arma.

O novo decreto também revogou a permissão para compra de até 5 mil munições para armas de uso permitido e até 1 mil munições para armas de uso restrito. Agentes do Ibama para quem o governo Bolsonaro havia vedado o porte de arma, voltaram a ter esse direito.

Os militares que migravam para a reserva também perderam o direito automático de manter o porte. O novo decreto não traz mais o inciso que assegurava esse benefício. O novo decreto apenas diz que, para manter direito ao porte, o militar que vai para a reserva tem que se submeter a exames técnicos.

O novo texto manteve um tema que vinha sendo defendido por colecionadores de armas e associados de clubes de tiro: a liberação da importação de armas, mesmo quando há similar fabricado no Brasil . Até 2018, a importação de armamento era proibida se houvesse um similar nacional.

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Bolsonaro enviou ontem um projeto de lei ao Congresso que, se aprovado, dará ao Executivo a permissão de por decreto ampliar o porte de armas para outras categorias, além daquelas especificadas em lei. Uma das principais questões sobre os decretos das armas foi justamente esta ampliação 

Fonte: IG Nacional
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