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Impasse: oposição não chega a acordo para libertação de presos na Nicarágua

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Daniel Ortega
Cancillería del Ecuador
No poder desde 2006, Daniel Ortega enfrenta crescente onda de protestos há um ano

 No último dia para a libertação dos presos políticos da Nicarágua , nesta terça-feira, governo e oposição chegam a novo impasse. Enquanto o governo de Daniel Ortega afirma que já cumpriu o compromisso, a oposição diz que 89 presos por participarem de protestos contra o presidente ainda estão detidos. 

A libertação de todos os presos era um compromisso assumido pelo governo da Nicarágua após negociações com a opositora Aliança Cívica para a Justiça e Democracia (ACJD), líder dos protestos que exigem a renúncia de Ortega , e que terminaram com 325 mortos e 62.500 exilados, segundo grupos humanitários.

“Todas essas pessoas gozam de liberdade, com o compromisso de não repetir os crimes, conforme estipulado na Lei de Anistia”, disse o governo em um comunicado, que alega que os restantes são criminosos comuns.

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Nos últimos dias, pelo menos 492 pessoas foram libertadas sob uma polêmica lei de anistia aprovada em 8 de junho pelo Parlamento, controlado por Ortega — ex-guerrilheiro, no poder desde 2007.

“As autoridades não cumpriram o acordo de libertar todos os presos políticos “,  disse aos repórteres Carlos Tünnermann, chefe da delegação da ACJD.

A União dos Prisioneiros Políticos, por sua vez, ameaçou realizar novos protestos na quarta-feira, se os prisioneiros não forem libertados.

Os acordos também incluem o fim de detenções arbitrárias, a restituição do direito de protestar, a reunião pacífica, a liberdade de expressão e o retorno de propriedades confiscadas de ONGs e da imprensa.

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Para analistas, uma violação dos compromissos assumidos com a oposição poderia provocar a aplicação de sanções por parte da União Europeia (UE) e um endurecimento das punições impostas pelos Estados Unidos.

“O governo tem dificuldade em provar que vem cumprindo o acordo porque tem havido novas detenções, assédio, intimidações; a liberdade de imprensa é quase mínima e exilados ainda são perseguidos”, explica à AFP o analista Gabriel Alvarez.

Para o ex-diplomata Edgar Parrales, o não-cumprimento poderia levar a UE a retirar a Nicarágua do Acordo de Associação com a América Central, a reduzir ou até congelar a cooperação bilateral, a estabelecer restrições de imigração ou a impor sanções aos funcionários do governo.

“Pessoas do governo têm dinheiro e imóveis nos bancos da Europa que poderiam ser afetados “, afirmou à AFP.

Washington também impôs sanções econômicas contra Rosario Murillo, mulher do presidente, seu filho Laureano e cinco outros oficiais de alto escalão, acusados de violações dos direitos humanos e corrupção.

Mais sanções agravariam a crise na Nicarágua , cuja economia contraiu 3,8% no ano passado, segundo dados oficiais, enquanto associações empresariais apontam perdas de cerca de 450 mil empregos e fechamento de pequenas e médias empresas. 

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Alexandre de Moraes vota a favor de prisão após segunda instância

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Ministro Alexandre de Moares arrow-options
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro votou contra o ministro Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor do cumprimento antecipado de pena após condenação em segunda instância . Com o voto, o placar está em 1 a 1 após o ministro Marco Aurélio Mello votar contra a pauta.

No início da leitura do voto, Moares disse que “toda vez que se altera a jurisprudência se fala em evolução”, mas que, às vezes, também há uma “involução”.

Acompanhe ao vivo: STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância

Em seguida, o ministro fez uma defesa da democracia e ciriticou ameaças à Corte. “Paixões políticas e ideológicas resultaram em ameaças ao STF, muito acima das salutares  manifestações de uma democracia. Relatores foram chamados de levianos e corruptos por ter uma posição contrária”, afirmou.

Na sustentação do voto, Moraes disse que “alterações de posicionamento não produziram nenhum impacto significativo no sistema penitenciário nacional” e que não vê que os princípios de presunção de inocência e de não culpabilidade serão feridos. “A decisão de segundo grau é fundamentada”, completou.

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