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Idaf faz visita de reconhecimento em sítio referência em agroecologia que foi incendiado em Alegre

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O diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Mário Louzada, fez uma visita de reconhecimento no sítio Jaqueira Agroecologia, localizado em Alegre, no domingo (13). O local teve 90% da sua área de vegetação destruída, o que representa 30 hectares de área reflorestada, após um foco de incêndio que começou na propriedade vizinha se espalhar e atingir o sítio, na última sexta-feira (11).

O gerente do Escritório Local do Idaf, Alisson Rodrigues Nunes, esteve no sítio no dia do incêndio e ajudou a mobilizar uma equipe de voluntários, dentre eles nove militares do Tiro de Guerra de Alegre. Juntamente com subtenente Paulo Juliano de Souza Palermo, ajudaram a controlar o fogo. O Escritório Local do Idaf também solicitou bombas d’água ao Corpo de Bombeiros de Guaçuí para equipar os voluntários no combate ao fogo sendo prontamente atendido.

Segundo o diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada, o sítio Jaqueira Agroecologia é referência no Espírito Santo quando o assunto é recuperação de nascentes, conservação de água e solo, pesquisas e reprodução de manejos conservacionistas, além de ser uma estação de educação ambiental para estudantes e especialistas.

“É papel do Idaf auxiliar na restauração florestal do Espírito Santo e, por isso, iremos ajudar a reerguer o sítio Jaqueira com o apoio técnico da nossa equipe. O proprietário do sítio, o senhor Newton Campos, vem desempenhando há muitos anos um excelente trabalho de preservação do meio ambiente, e isso não pode ser interrompido”, disse Louzada.

Ambientalistas, professores universitários, estudantes e pessoas que se identificam com a causa ambiental criaram uma vaquinha on-line para arrecadar dinheiro para ajudar a recuperar o sítio. A contribuição pode ser feita pelo link: http://vaka.me/1376104.

Crime ambiental

Em 2020 o Idaf realizou 12 autuações por queima ilegal no sul do Estado. A irregularidade consiste no uso de fogo em práticas agropecuárias, sem autorização prévia do Idaf, e empregar como combustível produtos florestais ou turfa sem uso de dispositivos que impeçam a difusão de fagulhas que possam provocar incêndio nas florestas.

No Espírito Santo, o emprego do fogo só é permitido na forma de queima controlada, para algumas atividades. Mas, durante o período de 1º de maio a 31 de outubro, o procedimento de queima controlada fica suspenso por causa da baixa umidade que pode provocar incêndios maiores. Só é liberada a queima controlada nesse período para o controle de pragas e doenças, e o despalhamento de cana-de-açúcar. Toda queima controlada somente pode ser realizada com autorização do Idaf.

O desrespeito às leis ambientais é considerado infração e até crime, e o responsável poderá ser penalizado com multa, obrigação de recuperação da área, e ainda pode responder cível e criminalmente na Justiça.

Caso presencie queima ilegal ou queima durante o período de proibição, denuncie pelo disque-denúncia 181. O contato pode ser anônimo. 

Atuação do Idaf

O Idaf é o órgão responsável pelo controle florestal do Espírito Santo e realiza diversas ações de proteção ao meio ambiente. 

Com o objetivo de proteger a fauna e a flora capixaba, o Idaf e outros órgãos e entidades, como o Corpo de Bombeiros e o Ministério Público, estão realizando uma ação conjunta para identificar focos de incêndios e desmatamento no Estado.

 

Texto: Rafaely Lyra

Informações à Imprensa

Assessoria de Comunicação do Idaf

Francine Castro/ Rafaely Lyra Walter

(27) 3636-3774 / (27) 99237-5308

[email protected]

Fonte: Governo ES

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Cliente que teve nome negativado mesmo após pagar acordo deve ser indenizado

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A indenização por danos morais foi fixada em R$ 3 mil.

Um cliente, que teve o nome mantido no cadastro de proteção de crédito, mesmo após o pagamento de valor acordado com a empresa, teve o pedido de indenização por danos morais julgado procedente pelo juiz da 11ª Vara Cível de Vitória.

Segundo o autor da ação, depois de diversos entraves e discussões com a requerida acerca dos valores por ele devidos em virtude do cartão fidelidade da loja, acordou com a quitação do débito pelo valor de R$ 200,00, tendo efetuado o pagamento da quantia no mesmo dia.

Entretanto, a empresa teria mantido seu nome inscrito nos cadastros de proteção de crédito. Em contestação, a requerida defendeu a inexistência de responsabilidade civil no caso e pediu a condenação da parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou ser nítido o caráter consumerista da relação mantida entre as partes, que se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor, previstos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

“Sendo assim, aplica-se ao caso a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual o fornecedor deve responder pelos danos por ele causados em razão da falha na prestação do serviço, sendo prescindível a comprovação de culpa ou dolo do agente, ex vi do art. 14 do CDC”, diz a sentença.

Nesse contexto, o juiz observou que o cliente foi capaz de demonstrar a presença dos requisitos que ensejam o dever de indenizar pela requerida e fixou a indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.

Vitória, 24 de setembro de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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