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Política

ICMS: deputado propõe incentivo ao esporte

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As atividades desportivas no Espírito Santo, especialmente as paradesportivas e as praticadas por jovens, deveriam receber novo inventivo de empresas de acordo com o Projeto de Lei (PL) 844/2019, apresentado pelo deputado Sergio Majeski (PSB). Os recursos seriam baseados em parte da renúncia fiscal estadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).

O montante máximo dos recursos destinados aos projetos – credenciados pela Secretaria de Estado de Esportes e Lazer – deverá respeitar o limite de 0,5% da parcela estadual da arrecadação anual do ICMS, sempre referente ao exercício do ano anterior.

Cada parte a ser recolhida levará em consideração o saldo devedor do ICMS apurado pelo contribuinte, em percentuais que variam de 0,01% a 3% de acordo com escalonamento por faixas de saldo devedor anual.

O PL propõe que a medida de incentivo seja introduzida com novo artigo na Lei Estadual 7.000/2001, que regulamenta o imposto. A possibilidade do incentivo já é autorizada pelo Convênio ICMS 141/2011 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Entendemos que oportunizar o jovem com o esporte é fundamental, sendo esta uma das formas de despertar o interesse nos jovens e afastá-los da criminalidade. Destacamos ainda que somos o único estado do Sudeste que não tem legislação como essa e precisamos urgentemente prover meios de alavancar o esporte capixaba”, defende Majeski.

Matéria passará pelas comissões de Justiça e Finanças.

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Política

Morre ex-deputado Ibsen Pinheiro, que conduziu impeachment de Collor

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Ibsen Pinheiro com um microfone na mão arrow-options
Galileu Oldenburg/Divulgação PMDB

Ibsen Pinheiro tinha 84 anos

O ex-deputado federal Ibsen Pinheiro (MDB-RS) morreu nesta sexta-feira, aos 84 anos. Ele sofreu uma parada cardiorrespiratória enquanto passava por tratamento de saúde no Hospital Dom Vicente Scherer, em Porto Alegre, segundo a assessoria do MDB.

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Deputado federal por quatro legislaturas, Ibsen foi presidente da Câmara durante o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Também integrou a Assembleia Constituinte, que redigiu a Constituição de 1988. Ao receber o pedido de impeachment, Ibsen disse a frase que acabou ficando famosa no mundo da política: “O que o povo quer, esta Casa acaba querendo”.

Depois do impeachment, Ibsen foi investigado pela CPI dos Anões do Orçamento, que descobriu em sua conta movimentação incompatível com seu patrimônio. Ele não conseguiu contestar as provas e, em 1994, perdeu o mandato. Em dezembro de 1999, o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu o processo, apontando inconsistência das denúncias.

O ex-deputado foi autor da proposta para alterar a distribuição dos royalties de petróleo, prejudicando estados produtores, principalmente o Rio de Janeiro. A proposta ficou conhecida como Emenda Ibsen.

Aprovada pelo Congresso em 2010, a Emenda de Ibsen, elaborada em parceria com os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Humberto Souto (PPS-MG), previa a distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios. A lei não chegou a entrar em vigor porque foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, Ibsen acabou se tornando alvo de protestos no Rio.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, decretou luto oficial de três dias no estado. O velório ocorrerá das 9h às 16h deste sábado na Assembleia Legislativa. A cerimônia de cremação será restrita à família.

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Em uma rede social, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lamentou a morte e disse que Ibsen Pinheiro presidiu num dos momentos mais importantes da democracia brasileira.

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“Ibsen foi um exemplo para mim, tive a oportunidade de conviver e aprender muito com ele. Perdemos um homem público diferenciado”, escreveu.

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