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Política

Hugo Leal, pré-candidato a prefeito do Rio, é o entrevistado na live do Dia

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Hugo Leal
Divulgação/O Dia

Hugo Leal é pré-candidato à prefeitura do Rio pelo PSD

Hugo Leal , um dos pré-candidatos à prefeitura pelo Partido Social Democrático (PSD), será a convidado de hoje na série de lives que O DIA está promovendo de forma pioneira sobre as eleições municipais do Rio.

Veja também:  Pré-candidato no Rio, Paulo Rabello de Castro chama Crivella de “melancólico”

O encontro desta quarta-feira vai acontecer novamente às 15h e será conduzido pelo colunista político do DIA Sidney Rezende e também pelo repórter Anderson Justino.

A live será transmitida ao vivo no  perfil do Facebook e no  canal do YouTube do jornal O Dia. A transmissão será simultânea nos dois canais.

Leia mais:  Rio: reabertura pode gerar “explosão” de casos de Covid-19, dizem especialistas

Fique a vontade para interagir e mandar perguntas durante a live. Essa é a hora para esclarecer todas as dúvidas e votar de forma consciente. Somente com informação de qualidade e democracia caminhando lado a lado que se toma a melhor decisão nas urnas.

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Urgência para PL que viabiliza corredor de ônibus na Serra

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Os deputados aprovaram, durante sessão ordinária virtual realizada nesta segunda-feira (13), tramitação em urgência para projeto de lei do governo que viabiliza corredor de ônibus na Serra, para ligar os Terminais de Laranjeiras e Jacaraípe. Com a urgência, solicitada pela própria Mesa Diretora, a matéria entra na pauta de votação da sessão ordinária desta terça-feira (14). 

O PL 172/2020 autoriza o Executivo a desafetar (termo jurídico que significa desfazer o direito à propriedade) e fazer permuta de parte de terrenos localizados na Avenida Central B e no Centro Industrial de Grande Vitória (CIVIT II) com a prefeitura da Serra. O objetivo, conforme consta na justificativa do projeto, é melhorar o sistema de transporte coletivo por meio da implantação de faixa exclusiva para ônibus entre os terminais de Laranjeiras e Jacaraípe. 

Além do projeto de autoria do governo, outras três matérias de autoria parlamentar tiveram a urgência aprovada. O PL 388/2020 estabelece a doação de celulares, tablets e notebooks apreendidos pelas Polícias Civil e Militar do Estado a alunos da rede pública de ensino. A iniciativa é do deputado Marcos Garcia (PV). Já o PL 392/2020, de autoria do deputado Gandini (Cidadania), autoriza a estadualização de um trecho de quase 3km de rodovia federal compreendido entre o entroncamento da BR-101 e ES-010 (Carapina/Aeroporto de Vitória). Por último, também tramita em urgência o PL 321/2020, da deputada Janete de Sá (PMN), que trata de medidas de igualdade na atenção integral à saúde da população negra durante o estado de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus.

Vetos do Executivo

O Executivo vetou parte do texto do PL 833/2019 de autoria da deputada Janete de Sá (PMN). A matéria obriga os profissionais dos serviços de saúde, educação e assistência social a notificarem compulsoriamente casos de violência à autoridade sanitária estadual. De acordo com a mensagem encaminha aos deputados, o veto é para aqueles artigos que fixam novas atribuições a Secretaria Estadual de Saúde, competência exclusiva do governo, conforme consta na justificativa do Executivo. 

Os deputados também receberam o veto total do governo ao PL 315/2020, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que obriga síndicos e administradoras de condomínio a denunciarem casos de violência doméstica e familiar ocorridas nas respectivas unidades contra mulher, criança, adolescente ou idoso. O governo considerou a matéria inconstitucional por entender que é competência da União legislar sobre o direito civil e penal. 
Os dois projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária virtual realizada no dia 15 de junho. Os vetos serão analisados pela Comissão de Justiça e passam ainda por uma votação na qual os deputados decidem pela manutenção ou derrubada da decisão do governo.

Novas proposições 

Três novos projetos de lei de autora parlamentar começaram a tramitar na Casa a partir da leitura em plenário. O PL 399/2020, de autoria do deputado Doutor Hércules (MDB), proíbe instituições bancárias de descontarem eventuais dívidas do auxílio emergencial recebido durante a pandemia de saúde pública em função do novo coronavírus. A matéria será analisada pelos colegiados de Justiça e Finanças. 

Já o PL 400/2020 tem por objetivo considerar pessoas com perda auditiva unilateral como pessoa com deficiência. A matéria, de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), vai ser estudada pelas Comissões de Justiça, Saúde e Finanças. 

Para fortalecer a luta contra a violência doméstica, a deputada Janete de Sá registrou o PL 401/2020, que institui o recebimento de comunicação de violência familiar contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes em farmácias e supermercados. De acordo com o despacho da presidência, o PL vai receber parecer das Comissões de Justiça, Segurança e Finanças. 

Os deputados também receberam o PL 382/2020, de autoria do governo do Estado. A matéria altera três legislações vigentes: a Lei 7000/2001, a Lei 10.370/2015 e a Lei 11.119/2020, todas ligadas a Secretaria Estadual da Fazenda. 
 

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