conecte-se conosco



Estadual

Hotel é condenado por utilização pública de obras musicais sem autorização dos autores

Publicado

em


O juiz determinou que a parte requerida deixe de utilizar as obras em seu estabelecimento até obter autorização e a condenou ao pagamento de R$ 89.073,84 relativo ao período de utilização.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) ingressou com uma ação contra um hotel da Grande Vitória que, segundo a sentença, estava utilizando obras musicais, literomusicais e fonogramas, publicamente, por meio de aparelhos televisores instalados no interior dos quartos do hotel, sem autorização prévia dos autores dos mesmos, representados pelo Ecad.

Aduz, ainda, que apesar das diversas tentativas de contato e de notificações ao requerido, extrajudicialmente, não obteve êxito em impedir a utilização de tais obras.

O hotel, por sua vez, alegou que não houve violação a direito autoral, uma vez que quartos de hotéis não são locais de frequência coletiva e que o uso de televisão nesses locais não confere ao autor o direito à retribuição, em razão da transmissão pelos canais de televisão. Além disso, afirmou que as emissoras de rádio e TV são responsáveis pela retribuição autoral e que os programas que estavam sendo transmitidos no momento da autuação não são protegidos nos termos da Lei dos Direitos Autorais. Acrescentando que o método de cobrança e o valor cobrado estão equivocados.

Contudo, ao analisar o caso, o juiz da 11ª Vara Cível de Vitória afirmou que, conforme a lei, hotéis são considerados locais de frequência coletiva e que a simples disponibilização de aparelhos radiofônicos e televisores em seus quartos autoriza a cobrança de direitos autorais por parte do ECAD. Também declarou que não existem elementos para que se questione os critérios e valores estabelecidos para remuneração dos direitos autorais, porém reconheceu ilícita a multa moratória cobrada pelo autor.

Portanto, determinou que a parte requerida deixe de utilizar as obras em seu estabelecimento até obter autorização e a condenou ao pagamento de R$ 89.073,84 relativo ao período de março de 2009 a fevereiro de 2012 a título de perdas e danos. Além do pagamento das prestações vencidas no decorrer da demanda.

Processo n° 0006027-11.2012.8.08.0024

Vitória, 16 de setembro de 2021

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Thayná Bahia | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

Comente Abaixo
Estadual2 horas atrás

Governador anuncia mais 440 vagas para soldados em concurso da Polícia Militar

O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta sexta-feira (26), a ampliação das vagas para soldados combatentes no próximo concurso...

Economia7 horas atrás

Black Friday: vendas online somam R$ 5,4 bi e ficam abaixo da expectativa

Unsplash/Artem Beliaikin Black Friday tem faturamento abaixo do esperado A Black Friday de 2021 foi impactada pela inflação. Segundo levantamento da...

Economia7 horas atrás

Mega-Sena: ninguém acerta dezenas e prêmio acumula; veja o resultado do sorteio

Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Mega-Sena sorteou R$ 7 milhões neste sábado A Caixa Econômica Federal realizou neste sábado (27) o...

Mulher8 horas atrás

Boas energias no lar: as melhores flores para decorar a casa

Redação João Bidu Boas energias no lar: as melhores flores para decorar a casa Muito utilizadas como itens decorativos, as flores...

Política9 horas atrás

Alcolumbre marca sabatina de André Mendonça para quarta-feira

Reprodução: Senado Federal André Mendonça Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcou para a próxima quarta-feira (1º)...

Saúde9 horas atrás

Covid-19: Brasil registra 229 óbitos e 9,2 mil novos casos

O boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde na noite de hoje (27) mostra que o Brasil registrou, em 24...

Economia9 horas atrás

Mega-Sena sorteia R$ 7 milhões neste sábado; veja o resultado

Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Mega-Sena sorteou R$ 7 milhões neste sábado A Caixa Econômica Federal realizou neste sábado (27) o...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

ENTRETENIMENTO

POLÍTICA

Esportes

Mais Lidas da Semana

error: O conteúdo está protegido !!