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Homem terá de indenizar cunhado em R$ 10 mil após ofensas racistas

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Arquivo CNJ

Juiz lembrou que a honra e imagem das pessoas são direitos fundamentais assegurados pela Constituição da República

Um aposentado da cidade de Coronel Fabriciano, em Minas Gerais, será indenizado em R$ 10 mil por danos morais, depois de ser vítima de  racismo. Ele foi atacado verbalmente pelo seu cunhado em um local público, quando o ofensor gritou xingamentos como “crioulo, macaco, safado”.

A sentença foi dada pelo juiz Bruno Junqueira Pereira, da 2ª Vara Cível da comarca, localizada a 200 quilômetros de Belo Horizonte.

Em maio de 2017, o aposentado estava em uma fila de um guichê da rodoviária local para comprar uma passagem quando foi surpreendido pelo cunhado. O agressor o acusou de manter um relacionamento amoroso com sua esposa e o ameaçou de morte.

Para a vítima, a situação foi vexaminosa e causadora de problemas emocionais. Os fatos se deram na presença de diversas pessoas. Devido à situação constrangedora, ele tentou sair do local, mas foi impedido pelo acusado. A Polícia Militar foi acionada após o ataque.

O aposentado acrescentou que, em consequência do episódio, sofreu danos psicológicos graves e irreversíveis, e foi necessário o uso contínuo de medicamentos antidepressivos. 

Na defesa, o acusado argumentou que os fatos narrados foram apurados em ação criminal já arquivada, ocasião em que pagou uma multa como transação penal no valor de um salário mínimo.

O acusado confessou que houve de fato a discussão com seu cunhado, mas sem agressão verbal ou física, e afirmou que não houve prática de injúria racial, pois ele mesmo se autodeclara negro, assim como toda a sua família.

O juiz considerou que ocorreu um desentendimento, mas não houve agressões físicas, conforme admitido pelo próprio aposentado em audiência. Ele lembrou que a honra e imagem das pessoas são direitos fundamentais assegurados pela Constituição da República, assim como o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

O fato foi alvo de apuração na esfera criminal, culminando com a homologação da indenização.


Fonte: IG

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Conselho suspende médico denunciado por abuso sexual em São Paulo

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Agência Brasil

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Abib Maldaun Neto é acusado de cometer abuso sexual dentro do próprio consultório, no bairro dos Jardins, na capital paulista


O médico Abib Maldaun Neto foi suspenso cautelarmente pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) em decorrência de denúncias sobre abuso sexual . A interdição terá validade a partir da publicação em Diário Oficial da União, para o qual o edital já foi enviado.


Segundo o conselho, a suspensão é válida por seis meses, podendo ser renovada por igual período. Neste prazo, o registro profissional do médico ficará suspenso em todo o território nacional. “O Cremesp esclarece ainda que, mesmo com a interdição cautelar, sindicâncias e processos ético-profissionais em curso contra o médico seguirão normalmente, sob sigilo determinado por lei”, diz nota da entidade.

Ele é acusado de cometer abuso sexual dentro do próprio consultório, no bairro dos Jardins, na capital paulista. Segundo o Ministério Público do estado de São Paulo, o médico já foi condenado em segunda instância por violação sexual mediante fraude pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas continuava atendendo com autorização do Cremesp. 

A defesa do médico informou, em nota divulgada no site de Maldaun Neto, que os autos tramitam sob segredo de justiça para proteger a privacidade dos envolvidos, o que impossibilita a exposição de detalhes do caso. “Vale salientar que a Constituição Federal consagra o princípio da presunção de inocência e estando o processo em fase de recurso, reafirmamos a plena e inequívoca confiança na justiça para reconhecer a sua inocência”, destacou a defesa, em nota.

No texto, há declaração do médico , dizendo que mantém a consciência tranquila, e que jamais praticou ato imoral ou ilegal contra qualquer paciente ou cidadão. “Sempre atuei de forma ética, integra e profissional zelando pela dignidade da honrosa profissão a qual dedico a minha vida, por esta razão sempre colaborei com o processo, comparecendo em todos os atos e me colocando à disposição da justiça a fim de que a verdade real dos fatos seja devidamente comprovada”.

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