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Homem que adquiriu forno industrial sem peças necessárias para funcionamento será indenizado

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“Na espécie, como já consignado, o requerente teve vários percalços ao tentar resolver um simples problema de produto com defeito, o que entendo que extrapola os limites do mero aborrecimento”, concluiu o magistrado.

Um consumidor deve ser indenizado após ter recebido um forno industrial adquirido pela internet, sem as pedras necessárias para seu funcionamento. Além da indenização, foi determinado pela 1ª Vara de Baixo Guandu a entrega completa da mercadoria ou a restituição do valor integral da compra.

Nos autos, o requerente sustentou que, após entrar em contato com a parte ré para a solução do problema, lhe foram enviadas as peças que faltavam, no entanto estas chegaram quebradas em sua residência. Por esse motivo, ele recusou o recebimento e entrou novamente em contato telefônico com a empresa, que não entregou novas pedras, motivo pelo qual o autor ingressou com a ação indenizatória.

Realizada audiência de conciliação, as partes não firmaram acordo. Na oportunidade, a requerida apresentou contestação, acompanhada de documentos, alegando, no mérito, que o autor não sofreu nenhum prejuízo em decorrência da falta das peças no equipamento, visto que foi atestado pela empresa que o forno funcionava normalmente.

O juiz da 1ª Vara de Baixo Guandu verificou que a parte autora comprovou o prejuízo causado pela empresa, por meio do comprovante de aquisição da mercadoria, nota fiscal e documento de não recebimento das peças. Em contrapartida, a requerida, em defesa, limitou-se a afirmar que o autor não sofreu nenhum prejuízo e não trouxe nenhum laudo técnico ou outro documento confeccionado que comprovasse o alegado.

Na sentença, o magistrado entendeu que a falha no serviço da requerida ultrapassou os limites do mero aborrecimento, o que caracteriza o dever da empresa em indenizar o consumidor prejudicado.

“Na espécie, como já consignado, o requerente teve vários percalços ao tentar resolver um simples problema de produto com defeito, o que entendo que extrapola os limites do mero aborrecimento”, concluiu, condenando a ré a substituir o forno industrial ou restituir o valor integral desembolsado pelo autor na aquisição do produto, bem como também determinou o pagamento de indenização a título de danos morais em R$2 mil.

Processo nº 0000485-53.2018.8.08.0007

Vitória, 19 de novembro de 2019.

 

Informações à Imprensa:

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Isabella de Paula |[email protected]

Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Governo do Estado inicia trabalho de elaboração do projeto de restauro e modernização do Teatro Carlos Gomes

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O Teatro Carlos Gomes, no Centro de Vitória, recebeu, na última segunda-feira (29), uma visita técnica para início dos trabalhos de elaboração do projeto de restauro e modernização. Estiveram presentes, as equipes da Gerência de Memória e Patrimônio e da Gerência de Espaços e Articulação Cultural da Secretaria da Cultura (Secult), representantes do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) e da empresa Arquistudio Arquitetura e Urbanismo, vencedora da licitação para elaboração do projeto técnico.

A elaboração do projeto de restauro e modernização do Teatro Carlos Gomes foi pactuado no último dia 23 de junho, com a assinatura da Ordem de Serviço entre o Governo do Estado, por meio do DER-ES, e a empresa vencedora do certame. A empresa tem até fevereiro de 2021 para apresentar a elaboração do todo o projeto arquitetônico. Após essa entrega, o trabalho entra em uma nova etapa com a licitação para a execução das obras. 

A visita técnica teve o objetivo de realizar os primeiros diagnósticos para o projeto arquitetônico que vai contemplar obras de melhoria no tratamento acústico, na climatização e nas instalações do teatro, além da modernização dos sistemas hidráulico e elétrico e dos equipamentos de segurança.

O investimento na fase de projeto é de R$ 337 mil em recursos do Estado. A gestão do contrato é de responsabilidade do DER-ES, enquanto o acompanhamento técnico da obra será feito pela Gerência de Memória e Patrimônio (GMP) da Secult e pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC).

 O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, destacou a relevância do projeto: “a reforma do Teatro Carlos Gomes é uma das prioridades da nossa gestão. Nosso principal palco das artes e um dos patrimônios culturais mais importantes. A etapa do projeto é muito importante, pois ele subsidiará a reforma completa, com a requalificação completa do espaço”.

Para o diretor presidente do DER-ES, Luiz Cesar Maretto Coura, a obra será um importante marco para os capixabas: “Recebemos a missão de participar do projeto e execução da obra com muita alegria. O povo capixaba merece um teatro bonito e bem estruturado e nós estamos empenhados neste importante trabalho”, afirmou. 

História do Teatro Carlos Gomes

O Teatro Carlos Gomes, o mais antigo do Espírito Santo, abriu suas cortinas pela primeira vez em 1927. A inauguração preencheu a lacuna deixada pelo Teatro Melpômene, demolido após um incêndio. Projetado pelo arquiteto italiano André Carloni, sua arquitetura de estilo neorrenascentista foi inspirada no Teatro Alla Scala, de Milão, na Itália. Administrado inicialmente pelo próprio André Carloni, a primeira peça encenada foi “Verde e Amarelo”, de José do Patrocínio e Ruy Pavão, com a Companhia da Revista Tam-Tam.

O Teatro Carlos Gomes foi tombado pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC) em 1983, mantendo-se ativo na apresentação de peças e espetáculos de música e dança.O imóvel atualmente encontra-se fechado para reforma e terá previsão de reabertura após a conclusão das obras. 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secult
Aline Dias / Danilo Ferraz / Erika Piskac
(27) 3636-7111 / 99808-7701 / 99902-1627
[email protected]
[email protected]
Facebook: secult.espiritosanto
Instagram: @secult.es

 

Fonte: Governo ES

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