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Homem passa um ano preso por engano no Rio Grande do Norte

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pessoas presas
Agência Brasil

Imagem ilustrativa

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte denunciou nesta terça-feira (28) o caso de um homem que estava preso no lugar de outra pessoa no estado. Segundo o órgão, a vítima, que não teve identidade revelada, foi condenada por crime de furto, mas ganhou dinheiro a cumprir pena por regime aberto.

Como vivia em situação de rua, ele teve prisão decretada, mas teve alvará de soltura expedido quatro meses depois. Quando seria solto, porém, ele teve prisão mantida por causa de uma ordem de prisão no nome dele expedida pelo Tribunal de Justiça do Pará.

“Constatamos que havia esse mandado, mas a família alegou que o homem nunca nem esteve no estado do Pará, o que nos levou a buscar mais informações”, afirmou a defensora Paula Braz.

O engano foi checado com a defensoria do estado do Norte, que checou informações e analisou que os dois homens têm mãe homônimas, mas nomes apenas parecidos. “Após pedido realizado pela Defensoria Pública do Pará, o juiz reconheceu o erro e recolheu o mandado de prisão. Assim, o cidadão potiguar foi colocado em liberdade, deixando de cumprir a pena imposta a outra pessoa”, afirmou, em nota, a defensoria.


Fonte: IG Nacional

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Propaganda eleitoral começa hoje; veja o que candidatos podem e não podem fazer

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Urna
Agência Brasil

Propagandas no rádio e na televisão começam apenas em outubro.

Neste domingo (27), um dia após o término do prazo para o registro de candidaturas para as eleições municipais de 2020, começa a propaganda eleitoral em todo o Brasil. A partir de hoje, os candidatos poderão divulgar suas candidaturas e chapas para tentar conquistar votos no pleito, cujo primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro .

Entretanto, a Justiça Eleitoral estabeleceu regras que os candidatos a prefeitos e vereadores deverão cumprir na hora de fazerem suas propagandas. Confira abaixo o que eles podem fazer a partir de hoje:

Presencial

No campo presencial, os candidatos poderão distribuir santinhos e adesivos até as 22h do dia 14 de novembro, véspera da eleição . Os adesivos poderão ser colocados em bens privados – como carros e imóveis – desde que sigam o as regras de não ter mais que 0,5m² e conter CNPJ ou CPF do responsável por confeccionar o adesivo. O nome do contratante também deve estar visível.

Os candidatos poderão montar mesas para distribuir materiais de campanha ao longo das vias públicas, com a condição de não obstruírem o trânsito de pessoas ou veículos. Também está permitida a realização de comícios , desde que tenha uma autorização prévia da polícia local.   Anúncios na imprensa estão liberados desde que respeitam o tamanho máximo por edição.

Alto-falantes e amplificadores de som poderão ser utilizados dentro da legislação local e o uso de carros de som só será permitido em carreatas ou comícios – estando dentro do limite de 80 decibéis e respeitando as normas de cada localidade.

Online

A Justiça Eleitoral também estabelece regras para a campanha na Internet . Os candidatos poderão fazer propagandas nos próprios sites e nos portais dos partidos ou de suas coligações – o endereço eletrônico deverá ser enviado à Justiça. Mensagens eletrônicas poderão ser enviadas para endereços previamente cadastrados pelos candidatos ou por seus partidos e coligações.

A propaganda também poderá ser feita em blogs , sites de mensagem instantânea ou redes sociais , desde que os candidatos e suas equipes sejam responsáveis por gerar ou editar o material. A expressão ” Propaganda Eleitoral ” deverá estar presente no material, assim como o CPNJ do responsável.

O que é proibido?

No âmbito presencial, é proibida a propaganda através de serviços de telemarketing . Já na parte online, está proibido o disparo em massa de mensagens sem a autorização do destinatário. O impulsionamento de postagens ou mensagens por terceiros e propagandas em sites de pessoas jurídicas ou de entidades do poder público também estão vedados.

Rádio e na televisão

Apesar de começar nesse domingo, a propaganda eleitoral só chegará às rádios e emissoras de televisão no dia 9 de outubro.

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