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Homem é condenado a indenizar atual companheiro da ex-esposa em R$ 5 mil após calúnia

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O autor da ação foi acusado de abusar sexualmente da filha do requerido, com a qual convivia em virtude da união estável com a mãe da menor.

​Um homem que alegou ter sofrido danos morais em virtude de calúnia feita pelo pai de sua enteada teve o pedido de indenização julgado procedente pelo juiz da 6ª Vara Cível da Serra. O autor da ação deve receber R$ 5 mil a título de danos morais.

​Segundo o processo, o autor da ação foi acusado de abusar sexualmente da filha do requerido, com a qual convivia em virtude da união estável com a mãe da menor.

​Acontece que, de acordo com os documentos apresentados, após a conclusão do inquérito, não houve o oferecimento da denúncia em virtude da ausência de indícios de materialidade do fato, sendo o requerido condenado pelo crime de denunciação caluniosa pelos eventos falsamente imputados ao autor da ação.

​Ao analisar o caso, o magistrado observou que, à luz da legislação vigente, a “responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal(art. 935, CC)”.

​O juiz ressaltou que a simples “denúncia” de suposto fato delituoso, quando não evidenciado o abuso de direito ou leviandade no ato, constitui regular exercício de um direito e não gera dever de indenizar, ainda que posterior processo criminal ou administrativo seja julgado improcedente, por ausência de provas. Entretanto, essa responsabilidade é subjetiva, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil.

​No caso julgado, de acordo com os autos, as provas apresentadas mostraram que a representação feita pelo requerido foi fruto de divergências pessoais existentes com o autor, atual companheiro de sua ex-esposa, não havendo, segundo os laudos psicológicos, relatório psicossocial e testemunhos constantes do inquérito policial, indícios mínimos que pudessem levá-lo a suspeitar da prática do crime pelo autor, tendo a suposta vítima, inclusive, afirmado ter sido instruída, pelo pai (requerido) e avó paterna a mentir na delegacia para prejudicar o requerente.

​”Em verdade, os elementos conduzem para a existência de conflito familiar fundado na insatisfação do requerido com o novo relacionamento da ex-esposa, bem como sua intenção de reatar o casamento”, diz a sentença.

​Diante do fato de que tal conduta causou ao demandante dano de ordem extrapatrimonial, com lesão a sua honra, imagem e dignidade, além de terem lhe causado angústia, dor e sofrimento que extrapolaram a esfera do mero aborrecimento, o juiz condenou o requerido a indenizar o autor da ação em R$ 5 mil pelos danos morais.

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Estadual

Covid-19: mais 19 mortes são registradas no ES; total de casos chega a 94,4 mil

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Ainda segundo o Painel Covid-19, 80.509 pacientes já se recuperaram da doença no estado

O Espírito Santo registrou mais 19 mortes e 1.409 casos confirmados do novo coronavírus em 24 horas. Com a atualização dos dados, o número de óbitos provocados pela covid-19 subiu para 2.783 e o de infectados para 94.478. Além disso, 80.509 pacientes se recuperaram da doença no estado.

As informações foram atualizadas por volta das 16h50 desta terça-feira (11), no Painel Covid-19, plataforma digital da Secretaria de Saúde do Estado que concentra os dados da pandemia no Espírito Santo.

Além dos números levantados pela rede pública, o sistema inclui os dados da rede particular do Estado e de todos os municípios.

Maior número de casos

Vila Velha, com 13.692 casos confirmados, continua sendo o município capixaba com o maior número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Em segundo lugar, permanece Vitória, com 12.376 casos e, na sequência, aparece a Serra, que contabiliza 12.233 casos.

Ainda segundo o painel, Jardim Camburi, em Vitória, continua sendo o bairro capixaba com maior número de casos confirmados. Ao todo, 1.648 pessoas foram infectadas na região. Praia da Costa, em Vila Velha, é o segundo bairro, com 1.511 casos.


(*Folha Vitória)

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