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Homem chamado de “ladrão de café” deve ser indenizado em R$ 4 mil por danos morais

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A decisão é do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Nova Venécia.

Um homem, que alegou ter sido vítima de dano moral cometido pelo requerido, que o teria chamado de “ladrão de café”, deve ser indenizado em R$ 4 mil por danos morais. O pedido foi julgado procedente pelo Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Nova Venécia.

Em contestação, o requerido negou o ocorrido e também pleiteou dano moral em pedido contraposto.

Ao analisar o caso, o juiz leigo ressaltou que, de acordo com o Código Civil, em especial no art. 927, “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”, e que o ato ilícito, por sua vez, possui previsão no artigo 186, do CC.

“Os atos ilícitos contrariam o ordenamento jurídico, pois causam lesão a direito subjetivo de alguém. É dele que nasce a obrigação de reparação de danos. Através da análise do citado art. 186, é possível a identificação dos elementos da responsabilidade civil, quais sejam, a conduta culposa do agente, o nexo de causalidade e o dano”, diz a decisão.

Em audiência de instrução, a testemunha confirmou que o requerido manteve um diálogo com ela e outro senhor, atribuindo ao autor a condição de ladrão de café. Entretanto, afirmou que conhece o autor da ação, com o qual possui contrato de meação de café ainda vigente e nunca houve qualquer problema na referida relação contratual.

Na sentença, o Juízo citou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em caso semelhante, em que os desembargadores entenderam que a humilhação, com a utilização de termos chulos e pejorativos, enseja o dever de reparação, pois tal conduta atinge atributos da personalidade da vítima.

Diante dos fatos, o julgador entendeu comprovado o dano moral, já que os termos utilizados pelo requerido agridem a honra e imagem do autor, atributos da personalidade. O projeto de sentença foi homologado pelo juiz de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Nova Venécia.

E, considerando que o valor da indenização por danos morais deve ser fixado em termos razoáveis, impedindo o enriquecimento ilícito da vítima, para apenas lhe trazer conforto a ponto de coibir sejam perpetradas novas ilicitudes por parte do responsável por sua ocorrência, bem como diante da repercussão do fato praticado, foi fixada a quantia de R$ 4 mil a título de indenização pelos danos morais.

Já o pedido contraposto feito pelo requerido foi julgado improcedente.

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Estadual

Menina de cinco anos sobrevive após cair de 6° andar de prédio no ES

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Uma criança de cinco anos de idade, caiu do 6º andar de um prédio, no bairro Jardim Atlântico, na Serra, na noite da sexta-feira (18). Em depoimento, os pais da menina, identificada como Ana Julia Fonseca, contaram que ela brincava sozinha dentro do quarto. No momento do acidente, o pai estava na sala e a mãe havia descido até a portaria para buscar um refrigerante.

Logo após pegar a bebida, a mulher viu um grupo de pessoas ao lado de uma criança caída no chão. Foi aí que ela percebeu que se tratava da filha. A menina estava de olhos abertos, mas não se mexia.

A criança foi socorrida por uma ambulância do corpo de bombeiros e levada para o Hospital Infantil de Vitória, onde foi submetida a uma cirurgia no fêmur.

O síndico do condomínio revelou que o apartamento onde aconteceu o acidente, não tinha nenhum tipo de proteção. Ele ainda contou, que dias antes do acidente, havia colocado um comunicado no grupo de moradores, alertando sobre a prevenção de acidente com crianças, inclusive indicando que os pais colocarem redes de proteção nas janelas e varandas dos apartamentos.

Na manhã deste sábado (19), familiares se reuniram na recepção do pronto socorro do Hospital Infantil de Vitória, e aguardavam notícias sobre o estado de saúde da menina.


(*Folha Vitória)

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