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Homem alega ‘defesa da honra’ por ter laçado e estrangulado mulher

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz repudiou o argumento da defesa de que a vítima ter ‘provocado’ o homem

Ao rejeitar o recurso especial de um homem denunciado por matar a esposa estrangulada após uma festa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz repudiou o argumento da defesa segundo o qual a vítima teria adotado ‘atitudes repulsivas’ e provocativas contra o marido, o que justificaria o reconhecimento de legítima defesa da honra e a absolvição sumária do réu.

“Embora seja livre a tribuna e desimpedido o uso de argumentos defensivos, surpreende saber que ainda se postula, em pleno ano de 2019, a absolvição sumária de quem retira a vida da companheira por, supostamente, ter sua honra ferida pelo comportamento da vítima”, afirmou o ministro.

Para Schietti, ‘em um país que registrou, em 2018, a quantidade de 1.206 mulheres vítimas de feminicídio, soa no mínimo anacrônico alguém ainda sustentar a possibilidade de que se mate uma mulher em nome da honra do seu consorte’.

De acordo com o processo, durante uma festa, a vítima teria dançado e conversado com outro rapaz, o que gerou a ira e despertou os ciúmes do marido, que estaria alcoolizado.

A mulher também teria dito que queria romper o relacionamento. Em casa, o homem pegou uma corda e laçou o pescoço da esposa, matando-a por asfixia.

Atos primitivos

Após a instrução processual, o magistrado do caso determinou que o réu seja julgado no tribunal do júri pela prática de homicídio qualificado – motivo fútil, asfixia, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio.

A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que rejeitou o pedido de absolvição sumária com base em legítima defesa da honra.

No recurso ao STJ, a defesa alegou que as atitudes da vítima ao longo de muitos anos causaram danos graves à honra do marido, deixando-o abalado psicologicamente e fazendo despertar a impulsividade e a violenta emoção que levaram à prática de ‘atos primitivos’.

Ainda segundo a defesa, ‘muito embora a materialidade do crime e a autoria sejam indiscutíveis, haveria uma causa excludente de ilicitude, na modalidade legítima defesa da honra’.

Por isso, pediu o reconhecimento dessa excludente e, consequentemente, a reforma da decisão que mandou o réu ao júri.

Subsidiariamente, a defesa pleiteou que, antes do julgamento popular, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina pudesse analisar seus pedidos de afastamento das qualificadoras do crime de homicídio e de diminuição de pena com base no artigo 121, parágrafo 1.º, do Código Penal.

Tese esdrúxula

O ministro Rogerio Schietti observou que razões processuais impedem o conhecimento do recurso (Súmula 182 do STJ).

Ainda assim, ele lembrou que, pelo menos desde 1991, o tribunal refuta com veemência a tese de legítima defesa da honra como fundamento para a absolvição em casos de homicídio cometido pelo marido contra a mulher.

“Não vivemos mais períodos de triste memória, em que réus eram absolvidos em plenários do tribunal do júri com esse tipo de argumentação”, afirmou Schietti.

O ministro se disse surpreso em ver que esse tipo de fundamento ainda é sustentado pela defesa técnica em uma Corte superior, como se a decisão judicial que afastou a ‘esdrúxula’ tese fosse contrária à lei penal.

“Como pretender lícito, ou conforme ao direito, o comportamento de ceifar covardemente a vida da companheira, simplesmente porque ela dançou com outro homem e porque desejava romper o relacionamento?”, questionou o ministro.

Schietti destacou que, segundo a acusação, o réu esganou a vítima até ela morrer.

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Marido flagra mulher com amante em motel e é assassinado

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Crime foi na saída de um motel na BR-365, em Pirapora (MG); segundo a Polícia Militar, marido foi assassinado com um tiro no rosto. Mulher não ficou ferida e foi encaminhada à delegacia para prestar esclarecimentos.

Um homem de 32 anos matou o marido da amante e depois cometeu suicídio em Pirapora, no Norte de Minas. O crime foi neste sábado (14) na saída de um motel na BR-365.

Segundo as primeiras informações da Polícia Militar, a vítima soube da traição e foi atrás da esposa.

“O homem ficou esperando na parte de fora do motel , e o amante estava com uma arma e atirou no rosto dele. Os dois não chegaram a discutir. A polícia soube do homicídio depois que uma pessoa abordou uma viatura da patrulha rural, que passava pela rodovia, e disse que tinha um homem caído na porta do motel”, informou o tenente Swed Fonseca.

Após o crime, o homem fugiu a pé, e as polícias Civil e Militar realizaram uma operação para prendê-lo. Pouco depois, souberam que ele estava escondido em uma casa no Bairro Santa Mariana.

“Nós cercamos a área e fizemos varredura em várias casas com autorização dos moradores. Quando batemos no portão onde o homem estava escondido e falamos que era da polícia, escutamos um estampido de arma de fogo. De imediato, forçamos o portão e encontramos o homem ferido”, complementa o tenente.

Segundo a PM, ele se matou com um tiro na parte inferior do queixo. O Samu foi chamado e constatou o óbito. Os dois homens não tinham passagens pela polícia, e os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal.

A mulher, de 27 anos, não ficou ferida e foi encontrada na porta do motel. Ela foi levada para a delegacia para prestar esclarecimentos. O caso será investigado pela Polícia Civil.


(*O Tempo)

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