conecte-se conosco


São Mateus

Gratificação de procuradores em São Mateus é inconstitucional, diz Tribunal de Justiça

Publicado

em

Tribunal de Justiça do Espírito Santo começou a julgar ação contra a norma

A Procuradoria Geral da Prefeitura de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, considera inconstitucional lei do próprio município, de 2015, que garante pagamento de gratificação por produtividade aos procuradores de carreira da prefeitura. São quatro os servidores efetivos. O salário base, ainda de acordo com a procuradoria, é de R$ 3,9 mil e a gratificação, de R$ 6,3 mil.

O Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei. O julgamento já começou no Tribunal de Justiça (TJES). 

CONTRATAÇÃO

Sobre um possível interesse público maior em se manter a carreira atrativa, evitando que os procuradores sejam substituídos por comissionados,  a prefeitura afirma que  “o caráter da contratação não interfere no caráter da pessoa, pois o gestor deve agir sempre em conformidade com os princípios que regem a administração pública, principalmente os da legalidade, impessoalidade e moralidade”.

 

Leia mais:  Ladrão de celular apanha no centro de São Mateus

Outros municípios também possuem leis que preveem o pagamento de gratificação por produtividade a procuradores. O resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade pode impactar também nestes casos. A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES) defende que não há inconstitucionalidade na norma.


(*G1)

Comentários do Facebook
publicidade

São Mateus

Casagrande: “Porto da PetroCity é estratégico para o Estado

Publicado

em

Ao participar de uma solenidade em Jaguaré, no Norte do Estado, quando assinou, nesta sexta-feira (24), a ordem de serviço para construção de um Centro Esportivo no Centro da cidade, o governador Renato Casagrande reafirmou, respondendo a perguntas da imprensa regional, que “o porto da Petrocity foi colocado como estratégico para o Estado”.
O chefe do Executivo, entretanto, fez uma ressalva de que o governo não sabia “das dificuldades ambientais que o IEMA (Instituto Estadual de Meio Ambiente) identificou no projeto” e que, diante disso, espera que “a empresa melhore o projeto e responda com clareza as dúvidas que os técnicos do IEMA têm”.

Atendendo a pedido do deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), seu então líder na Assembleia Legislativa, Renato Casagrande participou de uma solenidade no Palácio Anchieta, em 17 de janeiro de 2019, logo no primeiro mês de seu Governo, quando assinou, diante de 500 líderes empresariais e políticos, um memorial de entendimento com a Petrocity para que o Estado oferecesse as condições para operação do Centro Portuário de São Mateus.

Na entrevista concedida em Jaguaré, Renato Casagrande disse que, “se através dos trabalhos de seus técnicos a Petrocity conseguir convencer os técnicos do IEMA de que ali não tem problema, para mim é ótimo, porque o porto é estratégico para o Estado, e torcemos para que a empresa consiga esclarecer as dúvidas ambientais”.

Ao tomar conhecimento do posicionamento do chefe do Executivo, o diretor-presidente da Petrocity, José Roberto Barbosa da Silva, disse que o recurso da empresa contra o parecer vai esclarecer que os argumentos e documentos usados pelos técnicos já estão superados e que as comunidades estão ansiosas pelo início das obras, ao contrário do que diz o IEMA.

Leia mais:  Ladrão de celular apanha no centro de São Mateus

Comentários do Facebook
Continue lendo
Nacional8 minutos atrás

Por chuvas, nove pessoas morreram e 8 mil estão desabrigadas no Espírito Santo

Em boletim divulgado na manhã deste domingo (26) a Defesa Civil do Espírito Santo atualizou para 8.167 o número de...

Entretenimento1 hora atrás

Laura Neiva baba e mostra rostinho da filha pela primeira vez

Laura Neiva mostrou o rostinho da filha pela primeira vez para comemorar primeiro mês de vida de Maria, sua primogênita...

Entretenimento1 hora atrás

Saiba quem é o novo namorado de Maraísa

Maraísa deixou recentemente o time de solteiras e o escolhido da irmã de Maiara acabou sendo revelado pela própria cantora...

Saúde2 horas atrás

Dia Mundial da Hanseníase destaca importância do tratamento

O último domingo do mês de janeiro celebra o Dia Mundial contra a Hanseníase. Cercada por mitos e preconceitos, a...

Entretenimento2 horas atrás

A Globo mantém Petrix no BBB 20 depois do público pedir sua saída por assédio

A Globo não comentou o episódio em que Petrix tocou os seios de Bianca Andrade, a Boca Rosa, quando ela...

Entretenimento2 horas atrás

Depois de Roda Viva, Sergio Moro será convidado do Pânico

arrow-options Reprodução/Instagram Sergio Moro Sergio Moro dará entrevista ao Pânico O Ministro Sergio Moro será o convidado do programa Pânico,...

Internacional2 horas atrás

Homem mata família e passa duas semanas com os corpos em casa

arrow-options Reprodução Homem confessou ter matado a família inteira Um homem confessou ter matado a esposa, os três filhos e...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

Mais Lidas da Semana