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São Mateus

Gratificação de procuradores em São Mateus é inconstitucional, diz Tribunal de Justiça

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Tribunal de Justiça do Espírito Santo começou a julgar ação contra a norma

A Procuradoria Geral da Prefeitura de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, considera inconstitucional lei do próprio município, de 2015, que garante pagamento de gratificação por produtividade aos procuradores de carreira da prefeitura. São quatro os servidores efetivos. O salário base, ainda de acordo com a procuradoria, é de R$ 3,9 mil e a gratificação, de R$ 6,3 mil.

O Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei. O julgamento já começou no Tribunal de Justiça (TJES). 

CONTRATAÇÃO

Sobre um possível interesse público maior em se manter a carreira atrativa, evitando que os procuradores sejam substituídos por comissionados,  a prefeitura afirma que  “o caráter da contratação não interfere no caráter da pessoa, pois o gestor deve agir sempre em conformidade com os princípios que regem a administração pública, principalmente os da legalidade, impessoalidade e moralidade”.

Outros municípios também possuem leis que preveem o pagamento de gratificação por produtividade a procuradores. O resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade pode impactar também nestes casos. A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES) defende que não há inconstitucionalidade na norma.


(*G1)

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São Mateus

Briga de casal vai parar em delegacia no balneário de Guriri

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Por causa de ciúmes, uma dona de casa identificada pelas iniciais M.A.B.N, moradora de Guriri tentou impedir que o marido com quem convive há oito anos saísse de casa, e os dois acabaram se agredindo e foram parar na Delegacia da Polícia Civil.

A situação aconteceu na tarde desta quarta-feira e foi preciso a intervenção de uma irmã da mulher para que o caso fosse levado ao conhecimento da Companhia da Polícia Militar.

A mulher disse que foi agredida primeiro por tentar que o marido saísse de casa como ele pretendia. Mas o homem contou história diferente. Disse que estava pegando algumas peças em seu guarda roupa para ir até a casa de um amigo quando a mulher, ao tentar impedi-lo acabou se machucando no braço, na fechadura.

Com a intervenção de uma irmã da mulher que a levou para o Hospital Roberto Silvares e do filho do suposto agressor, os dois foram conduzidos para a Delegacia para prestar esclarecimento. A mulher no carro da irmã e o homem no cofre da viatura, mas sem algemas.

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