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Economia

Governo vai enviar à Câmara PEC com sistema de capitalização, diz ministro

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil – 10.8.2019
Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni participa, neste sábado (10), da Marcha para Jesus e pela Família

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse neste sábado (10) que o governo vai enviar “nas próximas semanas” à Câmara dos Deputados proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o modelo de capitalização no sistema previdenciário.

Previdência: quem deve se aposentar antes da aprovação?

A capitalização é um sistema público em que cada trabalhador tem uma conta individual de Previdência. Onyx afirmou que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, está finalizando a proposta.

“Ali está o grande futuro do Brasil. Não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento e alavanca de ampliar a poupança interna e trazer, assim, a libertação do Brasil do capital externo” disse Onyx, antes de participar do evento Marcha para Jesus, que teve a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Governo quer reincorporar capitalização ao texto da reforma no Senado

O ministro afirmou ainda que defende a contribuição patronal na capitalização, mas destacou que a equipe econômica ainda está trabalhando na proposta.

“Eu defendo, por exemplo, que tenhamos optativamente ou fundo de capitalização ou poupança individual para a aposentadoria ”, acrescentou. “É a Lei Áurea para o Brasil, na minha visão, do Brasil econômico a PEC da capitalização”.

O sistema de capitalização integrava a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal em fevereiro, mas o relator da PEC na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PMDB-SP), retirou esse item do seu parecer.

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Economia

Governo extingue multa adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa

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Agência Brasil

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Isac Nóbrega/PR

MP extinguiu multa adicional de 10% do FGTS para demissões sem justa causa

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial da União , e não altera o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores.

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A multa adicional do FGTS foi criada pela Lei Complementar 110, de 2001. Em outubro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou que o governo iria propor a extinção da multa.

Segundo o secretário, o fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo. O dinheiro passa pelo caixa do governo e é transferido para a Caixa, gestora do FGTS.

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Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões sem justa causa . Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

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