conecte-se conosco


Economia

Governo terá que explicar ao TCU como vai pagar R$ 33,6 bilhões à Petrobras

Publicado

em


Petrobras
Divulgação/Petrobras
Acordo da União com a Petrobras deverá respeitar o teto de gastos

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o governo explique como fará o pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras decorrente da renegociação de um contrato para a exploração de petróleo do pré-sal. Em despacho publicado nesta segunda-feira, o ministro da Corte Bruno Dantas afirma que a União precisa detalhar como fará a operação sem desrespeitar o teto de gastos, regra pela qual as despesas públicas não podem crescer acima da inflação.

A renegociação do contrato, que foi acertada entre a estatal e a equipe econômica, prevê uma compensação financeira à Petrobras
e abre caminho para a realização de um megaleilão de petróleo do pré-sal, previsto para ocorrer no final de 2019.

Leia também: Demissão de diretor não foi motivada pelo censo, diz presidente do IBGE

“Considero imprescindível que este Tribunal atue o quanto antes para garantir que o ressarcimento da Petrobras não ocorra em desacordo com a legislação vigente, pois seria inconcebível a realização do referido leilão sem que esteja juridicamente resolvida a forma como se dará esse pagamento”, afirma Dantas em seu despacho, acrescentando:

“Não há como admitir que o leilão
ocorra em cenário de tamanha incerteza e insegurança, sob pena, dentre outras implicações, de se afugentar potenciais investidores, o que seria extremamente prejudicial para o país”.

O posicionamento do ministro vem em resposta a uma representação do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, junto ao TCU. Dantas deu ao Ministério da Economia
um prazo de 5 dias para explicar detalhes sobre a renegociação do contrato com a Petrobras, sobre a forma como será feito o pagamento e sobre os eventuais impactos sobre o mercado de um atraso no pagamento da União à estatal.

Leia mais:  Governo arrecada R$ 6,82 bilhões com último leilão do pré-sal; Temer celebra

A ideia em estudo na equipe econômica para fazer o ressarcimento à Petrobras sem descumprir o teto de gastos é propor uma alteração na lei. Ela criaria uma exceção para a despesa que será criada. Esse mesmo mecanismo seria usado na hora de o governo partilhar com estados e municípios uma fatia que será arrecadado com o megaleilão.

Os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Economia, Paulo Guedes, entregaram ao TCU, nesta segunda-feira, documentos sobre a revisão do contrato e sobre o leilão do final do ano. A expectativa da equipe econômica é que o TCU se pronuncie num prazo de até três meses, a fim de que a licitação ocorra o cronograma previsto.

Depois da reunião no TCU, Albuquerque
afirmou que o governo não precisa aprovar no Congresso um projeto de lei para a realização do leilão. Ele afirmou que o Tribunal tem a mesma avaliação. O que precisa de alteração legal, segundo o governo, é apenas o repasse do valor que será arrecadado com a licitação:

“Nós entendemos que não é preciso de projeto de lei e o próprio TCU
tem o mesmo entendimento com relação a isso. Nós cumprimos o que está previsto na lei e entregamos o documento aqui para avaliação do Tribunal”, afirmou o ministro.

Leia também: Comissão da reforma da Previdência tem primeira reunião; veja o que está em jogo

Albuquerque explicou ainda que o Tribunal vai se posicionar sobre a metodologia e os parâmetros utilizados no processo: “Nós precisamos do aval do TCU e vamos aguardar para continuar o processo de realização do leilão. O TCU tem o seu próprio ritmo, ele vai cumprir isso dentro das normas dele. Nós vamos aguardar e estar à disposição para prestar os esclarecimento que se fizerem necessários”.

Leia mais:  De olho na volta às aulas: preço do material escolar subiu para 2019, aponta FGV

Fonte: IG Economia
Comentários do Facebook
publicidade

Economia

Aprovar nova CPMF está ‘próximo do impossível’, diz Rodrigo Maia

Publicado

em

source
Plenario da Camara dos deputados arrow-options
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados – 14.8.19
Rodrigo Maia considera a aprovação de uma nova CPMF na Câmara dos Deputados “próximo do impossível”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vê como pouco provável a aprovação da criação deum imposto sobre movimentações financeiras  pela Casa.

Um novo tributo, aos moldes do que foi a extinta CPMF, é um dos projetos da equipe econômica para substituição da arredação sobre a folha de pagamentos .

“Eu acho que a (nova) CPMF não é um imposto que seja bem-vindo, mas vamos debater. Só que aprovar eu acho que é próximo do impossível”, disse após participar de evento do Movimento Brasil Competitivo.

Governo recua e planeja testes de seis meses a um ano para implantar ‘nova CPMF’

Sobre o projeto de privatizações apresentado na quarta-feira pela equipe econômica, Maia afirmou que não falará sobre suposições e apenas sobre os temas discutidos com ele. No entanto, acrescentou que não vê como adequado falar da privatização da Petrobras neste momento.

“Ninguém falou comigo de Petrobras. Não parece esse (venda de fatia da União) para uma empresa de capital aberto. Isso não foi informado ao mercado, à sociedade”, disse sobre os riscos desse tipo de informação causar variação no papel.

Salário de servidores públicos não pode ser reduzido para maioria do STF

Maia afirmou que ontem conversou com o governo sobre a venda da Eletrobras , que o processo de reorganização já foi informado ao mercado e está em curso desde 2016.

Segundo ele, o governo defende que essa privatização é necessária porque a empresa perdeu a capacidade de investir. É preciso aprovação dos parlamentares para a venda de empresas estatais federais.

Leia mais:  Veja como um processode coaching pode ajudar sua carreira

“A Eletrobras precisa de R$ 16 bilhões de investimento ao ano e só investe R$ 3 bilhões. Sendo verdade, vamos mostrar aos deputados que a privatização vai gerar recursos no curto prazo”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara afirmou ainda que no processo de privatização da Eletrobras, também chamará representante dos trabalhadores , que contestam a informação de falta de capacidade de investimento da empresa. 

Fonte: IG Economia
Comentários do Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie
Versão Impressa23 minutos atrás

FA 1113 / 24 DE AGOSTO DE 2019

Comentários do Facebook Leia mais:  O Dia, O Dia Online e IG se juntam para informar leitor sobre a nova...

Entretenimento2 horas atrás

Modelo leva fãs à loucura com tamanho do bumbum. Veja fotos

Aos 24 anos, a jovem possui mais de 10 milhões de seguidores nas redes sociais e atualiza seu perfil com...

Mundo2 horas atrás

Acre decreta emergência por causa de seca e incêndios florestais

arrow-options Comunidade Huwã Karu Yuxibu Comunidade Huwã Karu Yuxibu foi uma das atingidas pelas queimadas no Acre A escassez de...

Mundo2 horas atrás

Acompanhe ao vivo os protestos em defesa da Amazônia que acontecem pelo Brasil

Yago Sales / iG Manifestantes se reúnem em São Paulo em defesa da Amazônia Manifestantes em defesa da Amazônia se...

Mundo2 horas atrás

Criminalidade em São Paulo apresenta queda em julho

arrow-options Divulgação/PM A criminalidade em São paulo apresentou queda durante o mês de julho. Os principais indicadores de criminalidade do...

Mundo2 horas atrás

Manifestações pela Amazônia devem acontecer em mais de 70 cidades pelo Brasil

arrow-options Fotos Públicas Efeitos das queimadas na Amazônia são sentidos em diversas partes do País Mais de 70 cidades e...

Estadual2 horas atrás

Homem não aceita fim de relacionamento e agride ex com pé de cabra no ES

A ferramenta utilizada pelo agressor foi recolhida e será entregue ao Plantão da Mulher, em Vitória Uma mulher foi agredida...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

Mais Lidas da Semana