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Governo terá canal para denunciar professores contrários aos valores da família

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Marcos Corrêa/PR

Ministra Damares Alves anunciou que Ministério da Mulher e da Educação trabalham juntos em novo programa.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou nesta terça-feira (19) que o Brasil terá um canal para que famílias denunciem professores em ‘episódios inapropriados’ que passem por cima de ‘valores morais, religiosos e éticos da família’ dentro das escolas.

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“É um projeto do Ministério da Educação e nós vamos atuar no sentido de apoiar as famílias em casos assim. A escola não pode ensinar nada que atente contra a moral , a religião e a ética das famílias”, disse a ministra durante um evento em Minas Gerais. 

Segundo Damares, professores não irão sofrer nenhum tipo de sanção caso sejam denunciados. Apenas receberão orientações. “O que queremos é que sejam respeitadas as faixas etárias e que cada conteúdo seja aplicado de forma adequada à idade da criança”, explicou. 

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As formas de investigação e a maneira com a qual serão recebidas as denúncias não foram esclarecidas pela ministra. A impressão de censura foi uma dos questionamentos colocados para Damares. Mas a ministra negou a prática, informando que a medida também foi demandada por educadores. 

Uma polêmica envolvendo um professor do Distrito Federal que pediu que alunos de 10 anos escrevessem uma redação sobre sexualidade fez com que Damares manifestasse o desejo pelo novo programa de notificações.

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Política

Leis de autoria parlamentar entram em vigor

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Três leis de autoria parlamentar passam a valer a partir desta sexta-feira (6): duas tratam de datas especiais e a outra obriga supermercados disponibilizarem balanças para que consumidores façam a pesagem e vejam o valor do produto adquirido por peso. A Lei 11.080/2019, de autoria de Enivaldo dos Anjos (PSD), prevê multa de mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – correspondente hoje a R$ 3.420,17 – em caso de descumprimento.

A nova regra se aplica também a padarias e similares. A lei determina ainda a disponibilização de balanças precisas com o valor dos itens visível e de fácil acesso, além de estarem em conformidade com as normas dos órgãos fiscalizadores. O texto da legislação na íntegra deverá ser fixado nas dependências da loja.

O art. 1º e seus dois parágrafos foram vetados. Em linhas gerais, esses pontos obrigavam os estabelecimentos a pesarem os produtos na presença dos clientes ou com ratificação no caixa. Também excluíam da exigência produtos embalados e pesados pela própria indústria, desde que não fossem fracionados para venda pelos supermercados.

Datas comemorativas

As datas que passam a fazer parte do calendário oficial do Estado a partir desta sexta são o Janeiro Branco (Lei 11.078/2019), de autoria de Adilson Espíndula (PTB), para estímulo do cuidado à saúde mental; e a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio, com origem em projeto da deputada Janete de Sá (PMN) – Lei 11.079/2019.

Essa data será lembrada na quarta semana de novembro anualmente em alusão ao Dia Internacional de Não Violência contra a Mulher – dia 25 do mesmo mês, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O objetivo é realizar ações conjuntas com os órgãos públicos do Estado para estabelecer políticas e conter o avanço da violência contra mulheres. Além disso, divulgar a legislação sobre proteção e direitos femininos, promover a difusão de informações sobre como mulheres podem se prevenir e combater abusos e crimes e apoiar melhorias na discussão desse tema.

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“A sanção do governador a esse projeto é mais um passo importante no enfrentamento ao feminicídio, que só nos primeiros cinco dias de dezembro já fez duas vítimas no estado, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). Com a semana estadual a ideia é realizar ações além de envolver a sociedade nessa luta”, declarou Janete.

No caso do Janeiro Branco, a intenção do deputado é sensibilizar a população sobre a prevenção de doenças mentais como a depressão e ansiedade por meio de ações na área da saúde, além de divulgar a importância do tema para os cidadãos.

“O mês de janeiro está sendo o escolhido, devido ao fato de que em geral, no início do ano as pessoas estão predispostas a pensar sobre suas vidas em diversos aspectos, um ‘mês terapêutico’ que nos convida a busca de planejamentos e mudanças em nossas vidas”, destacou o deputado na justificativa da iniciativa.

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