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Economia

Governo tende a enviar proposta única para reforma da Previdência, afirma Onyx

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Onyx Lorenzoni afirmou que governo deve enviar proposta única para a reforma da Previdência
Reprodução/Flickr/Governo de Transição

Onyx Lorenzoni afirmou que governo deve enviar proposta única para a reforma da Previdência

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira (11) que a “tendência” é que o governo apresente uma única proposta de reforma da Previdência, reiterando o desejo de “consertar” o atual sistema e pensar no futuro.

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Sobre a categoria militar na reforma da Previdência , tema amplamente discutido durante a semana após falas de ministros e do vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), Onyx disse que o tema “está sendo estudado pelo ministro Paulo Guedes”, que é quem coordena a equipe econômica fo governo. “Nós deveremos ter uma discussão preparatória na segunda-feira para que apresentemos [a proposta] ao presidente Bolsonaro ainda na próxima semana.”

Endossando a ideia incorporada por Paulo Guedes, o ministro-chefe da Casa Civil defendeu que a inclusão dos militares seria um exemplo de “sacrifício” para conseguir a aprovação do projeto, mas afirmou que busca um sistema em que “não se sacrifique ninguém”, complementando que o governo vai apresentar uma reforma que “permita equilíbrio fiscal e seja fraterna”.

Ainda sobre Guedes, Onyx disse que o ministro conduz as discussões sobre a reforma internamente “com muito critério, com muita atenção e muito equilíbrio.” A medida provisória contra fraudes no INSS deve sair na próxima semana, entre segunda e terça-feira, contou o ministro.

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Mourão indicou que reforma da Previdência deve incluir militares


Militares podem ser incluídos na reforma da Previdência, indicaram Mourão e Onyx
Alan Santos/PR

Militares podem ser incluídos na reforma da Previdência, indicaram Mourão e Onyx

Em entrevista ao jornal  O Estado de São Paulo , Mourão concordou com o discurso de militares sobre as peculiaridades da carreira, mas disse que a proposta de reforma da Previdência deve aumentar o tempo mínimo de contribuição para os militares, que hoje é de 30 anos, para até 35. Também deve haver mudança na idade a ser atingida, além de adicionar o pagamento de contribuição por parte das pensionistas.

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“Num primeiro momento, esse aumento vai variar num espaço entre 30 e 35 anos. Seria o novo patamar a ser atingido. E hoje a pensionista não paga nada. Ela passaria a contribuir”, afirmou o general, insistindo que “Os militares vão entrar ainda.”

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A fala de Onyx complementa a de Mourão, uma vez que o vice-presidente falou em duas propostas para a reforma da Previdência , sendo uma “dura” e outra “soft”. Ao que indica a fala do chefe da Casa Civil, o governo deve analisá-las internamente antes de enviar ao Congresso a entendida como mais adequada.

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Bolsonaro assina medida provisória para fazer pente-fino em benefícios do INSS

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A medida provisória sobre o pente-fino do INSS só terá força de lei quando for publicada no Diário Oficial da União
Alan Santos/Presidência da República

A medida provisória sobre o pente-fino do INSS só terá força de lei quando for publicada no Diário Oficial da União

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta sexta-feira (18), uma medida provisória (MP) que estabelece iniciativas para combater fraudes em benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida altera regras para a concessão de auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, além de prever uma economia de R$ 9,8 bilhões só em 2019 a partir das auditorias realizadas.

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Para fazer o pente-fino no INSS , a MP cria duas estruturas: o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. O primeiro, que contará com o trabalho de técnicos e analistas do INSS, ficará responsável por 3 milhões de processos pendentes de análise e terá orçamento de R$ 110 milhões em 2019. Se prorrogado até o ano que vem, esse valor baixa para R$ 25 milhões.

O segundo, por sua vez, ficará a cargo de peritos médicos federais. O objetivo é revisar todos os benefícios pagos por incapacidade e que não passam por perícia médica há mais de seis meses. Mais de 2,5 milhões de benefícios de prestação continuada e outros de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária também serão auditados. O orçamento para esse programa é de R$ 123 milhões neste ano e de R$ 90 milhões se revalidado em 2020.

Por se tratar de uma MP, o decreto terá força de lei somente quando for publicado no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda hoje, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Depois disso, o Congresso Nacional terá até 120 dias para analisar o texto e torná-lo, de fato, uma lei. Se isso não acontecer, a MP perderá a validade.

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Principais mudanças


No auxílio-reclusão pago pelo INSS serão impostas algumas restrições para dependentes de presos em regime fechado
Shutterstock

No auxílio-reclusão pago pelo INSS serão impostas algumas restrições para dependentes de presos em regime fechado

No auxílio-reclusão , serão impostas algumas restrições para dependentes de presos em regime fechado, que deverão ter um tempo mínimo de contribuição para o INSS de 24 meses. A MP também cancela o benefício a presos no regime semiaberto e proíbe a acumulação do auxílio com outras gratificações. Além disso, a comprovação de baixa renda levará em conta a média dos últimos 12 salários do segurado, e não somente o anterior à prisão, como é hoje.

Para pensões por morte, a MP passará a exigir comprovação documental de relações de união estável ou de dependência econômica. Para receber o benefício desde a data da morte do segurado, filhos menores de 16 anos deverão requerer a pensão em até 180 dias após o falecimento. A medida, segundo a Secretaria da Previdência, também acaba com pagamentos de pensão por morte em duplicidade.

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A aposentadoria rural também deve sofrer mudanças importantes. Será criado um cadastro de segurados para abastecer o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que será, a partir de 2020, a única forma de o trabalhador rural comprovar seu tempo de contribuição. Até lá, só será possível atestar o período de contribuição para o INSS por meio de uma autodeclaração, que terá que ser homolagada por entidades do Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural) a partir de março.

Pente-fino de Temer


Em 2016, Michel Temer deu início a um pente-fino nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez pagos pelo INSS
Alan Santos/Presidência da República

Em 2016, Michel Temer deu início a um pente-fino nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez pagos pelo INSS

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Revisar os benefícios pagos pelo INSS não é exclusividade do governo Bolsonaro. Em agosto de 2016, o então presidente Michel Temer (MDB) deu início a um pente-fino nos pagamentos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Segundo anunciado pelo Ministério da Cidadania, foram realizadas quase 1,2 milhões de perícias e cancelados 578,5 mil benefícios irregulares até 31 de dezembro de 2018.

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