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Economia

Governo quer usar prédios da Esplanada como outdoors por reforma da Previdência

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Esplanada dos Ministérios
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 23.12.18

Prédios da Esplanada dos Ministérios devem ser envelopados com propaganda pró-reforma da Previdência

A Esplanada dos Ministérios deverá se transformar em um grande outdoor para a campanha da reforma da Previdência , principal bandeira do governo JairBolsonaro (PSL). O Palácio do Planalto já encomendou o orçamento para fazer o envelopamento dos 17 edifícios projetados por Oscar Niemayer e localizados no Eixo Monumental, em Brasília.

As fachadas dos prédios de nove andares deverão ser cobertas com publicidade estampadas em lonas, detalhando pontos da chamada “Nova Previdência “, como o governo deseja que a reforma seja tratada. O conjunto de edifícios é tombado pelo Patrimônio Histórico Cultural.

A publicidade nos edifícios e em mobiliário urbano faz parte da estratégia de propaganda que começou a ser desenhada pelo novo secretário especial de Comunicação, Fábio Wajngarten, nomeado para o cargo na última sexta-feira (12). A ação incluirá comerciais em televisão, rádio e mídias digitais. O governo ainda não divulgou qual o valor a ser gasto com a publicidade da reforma da Previdência .

Ao assumir a comunicação do governo, Wajngarten tomou como principal missão levar às ruas a campanha publicitária da reforma. A estratégia da propaganda sobre a importância das novas regras ainda está em fase embrionária. As peças nem sequer foram aprovadas até a chegada do novo secretário.

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Wajngarten substituiu Floriano Barbosa no comando da Secom. A avaliação interna é de que, nos primeiros 100 dias do governo, a comunicação com a população e a imprensa foi ineficaz.

Ex-sócio da empresa de verificação de audiência Controle da Concorrência, Wajngarten é visto como mais hábil para a função. Barbosa era tido como engessado e sem interlocução com o setor. Ambos gozam da confiança de Carlos Bolsonaro, filho do presidente que, segundo interlocutores, é quem na prática dá as cartas na comunicação do Planalto.

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O pacote de alterações nas regras para a aposentadoria no Brasil se encontra atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Por força da ação de deputados do chamado ‘Centrão’, a reforma da Previdência acabou ficando em segundo plano na sessão realizada nesta segunda-feira e, por isso, integrantes da base aliada do governo já admitem votar o projeto apenas na semana que vem.

Fonte: IG Economia
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Economia

CCJ retoma terça-feira (23) análise do parecer da reforma da Previdência

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Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará na próxima terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer.

“O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso, que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas, após a sessão de quarta-feira (17) em que estava prevista a votação do parecer da reforma da Previdência .

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A previsão inicial era votar o relatório sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 na semana passada, mas sessões tumultuadas inviabilizaram a votação. Em uma delas, a proposta de reforma chegou a ser discutida por mais de 12 horas no colegiado.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o Palácio do Planalto não faz o cálculo de quantos votos teria na comissão, mas garantiu que já reúne a quantidade mínima para o prosseguimento da proposta na Câmara. “Nós temos os votos necessários, temos 43 votos. A gente vai passar isso [na CCJ]”, disse.

Na quarta-feira (17), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho , confirmou que o governo aceitou negociar a reforma da Previdência para facilitar a aprovação do texto na CCJ da Câmara . Ele deu a declaração após se reunir com deputados do PP, do PRB e do PSL.

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“Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo, mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, declarou o secretário.

Segundo Marinho, o governo e os líderes da base aliada pretendem fechar o acordo até esta segunda-feira (22), para votação no dia seguinte. “Se o acordo for celebrado até sexta-feira (19) ou segunda-feira (22), na terça-feira (23) a votação se dará sem obstrução e seguiremos para a comissão de mérito.”

Após a sessão da última quarta-feira, o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o parecer do relator não estava pronto para ser votado na CCJ. “É um texto muito cruel com a maioria da população brasileira. Ou o governo muda o texto, ou ele será derrotado na CCJ”, afirmou Molon.

Tramitação

Neste momento, cabe ao colegiado apenas a análise sobre a admissibilidade do texto. Dessa forma, os parlamentares analisarão se a proposta não fere nenhum dispositivo da Constituição Federal.

Caso seja aprovada, a medida segue para análise de uma comissão especial e terá o prazo de 40 sessões do plenário para aprovar um parecer. Somente nessa comissão poderão ser apresentadas emendas, ou seja, sugestões de alterações ao texto, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário.

Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa ter o apoio de 308 deputados em dois turnos de votação nominal.

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Regras

Pela proposta do governo, a idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com no mínimo 20 anos de contribuição. A idade mínima subirá a partir de 2024 e, a cada quatro anos, considerando a expectativa de vida do brasileiro. Atualmente, a legislação estabelece os mesmos 65 anos para homens e 60 para mulheres, com o mínimo de contribuição de 15 anos.

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A proposta também prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, que hoje pode ser concedida após 35 anos para homens e 30 para mulheres.

O texto apresentado para fazer a reforma da Previdência retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. Segundo o governo federal, a medida visa a conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios.

Fonte: IG Economia
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