conecte-se conosco



Economia

Governo quer R$ 150 bilhões com privatizações de partes de estatais em 2020

Publicado

em

source

Agência Brasil

salim mattar arrow-options
Valter Campanato/Agência Brasil

Salim Mattar, secretário do Ministério da Economia, disse que governo espera R$ 150 bilhões em privatizações neste ano

Depois de levantar cerca de R$ 105,4 bilhões com desestatizações ao longo do ano passado, o governo pretende vender R$ 150 bilhões em empresas neste ano, declarou nesta terça-feira (14) o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar.

Leia também: Após polêmica, EUA confirmam apoio à entrada do Brasil na OCDE

O valor refere-se a privatizações totais, parciais e a venda de parcelas minoritárias de mais de 300 empresas de um total de 624 empresas com participação do governo federal. O secretário classificou como ousada a meta de desestatização, mas reiterou que Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil não serão privatizados totalmente. Banco do Nordeste e Banco da Amazônia também estão fora da lista.

Em relação aos Correios , o secretário disse que a situação da empresa ainda está em avaliação no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que só então definirá se a companhia será privatizada. Ele ressaltou que o projeto não será concluído neste ano por se tratar de uma empesa complexa e que alguma decisão sobre a estatal só sairá em meados ou no fim de 2021. O secretário, no entanto, descartou a liquidação ou extinção dos Correios.

Via rápida

Segundo Mattar, o projeto de fast track (via rápida) para as privatizações está pronto. No momento, o governo avalia se envia a proposta ao Congresso em fevereiro. Ele explicou que a proposta consiste em incluir as empresas passíveis de privatização diretamente no Plano Nacional de Desestatização (PND), sem passar pela etapa de análise e estudos no PPI. Caberia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou a outros bancos (públicos e privados) elaborar o processo de modelagem das desestatizações.

De acordo com o secretário, para economizar tempo, o projeto de lei listará as empresas já incluídas no programa de privatização. O governo, no entanto, deve encaminhar propostas de emenda à Constituição para permitir a venda da Casa da Moeda , que tem o monopólio garantido pela carta magna, e da Hemobrás, estatal de medicamentos para hemofílicos.

Enviado em novembro ao Congresso, o projeto de lei de privatização da Eletrobras é considerado prioridade pela equipe econômica. Mattar disse acreditar que a proposta será aprovada neste ano. Segundo o secretário, o Tesouro terá de aportar de R$ 14 bilhões por ano na companhia caso a venda não seja concluída.

O secretário especial também anunciou um pente-fino nos investimentos do Fundo de Infraestrutura do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), que financia empreendimentos com recursos dos trabalhadores. Ele disse que algumas suspeitas de investimentos ruins ou mal gerenciados serão enviadas ao Tribunal de Contas da União para investigação.

Leia também: Receita paga restituições do lote residual de janeiro do IR nesta quarta-feira

Balanço

Mattar fez um balanço das desestatizações em 2019. No ano passado, o governo conseguiu vender R$ 105,4 bilhões em participações. Metade do total, R$ 50,4 bilhões, deve-se à Petrobras , que se desfez de subsidiárias de distribuição e de gás. Ao todo, o governo vendeu totalmente participações em 71 empresas, das quais 13 subsidiárias, 39 coligadas e 19 empesas com participações simples da União.

Comentários do Facebook

Economia

Condomínio atrasado? Projeto de lei limita a 10% os juros cobrados; entenda

Publicado

em


source
predios
iStock

O texto hoje em vigor do Código Civil autoriza a cobrança de juros moratórios superiores a 1% ao mês, mas não estipula limite máximo para essa taxa

O Projeto de Lei 4349/20 cria uma nova regra, que interessa para quem está com o condomínio atrasado.  A lei pode limitar a  cobrança de juros moratórios sobre os condôminos inadimplentes a 10% ao mês. Esse percentual deverá ser definido em convenção. Se não houver essa definição, o percentual máximo será de 1% ao mês, como já estabelece o Código Civil. O texto hoje em vigor do Código Civil autoriza a cobrança de juros moratórios superiores a 1% ao mês, desde que convencionados, mas não estipula limite máximo para essa taxa.

O Código Civil também prevê multa de até 2% sobre o condomínio atrasado, percentual que é mantido pelo projeto. A proposta, no entanto, permite o aumento dessa multa para até 10% nos casos de inadimplência contumaz. A elevação do percentual precisará ser aprovada em assembleia por deliberação de 3/4 dos condôminos.

O texto foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO). Ele pretende harmonizar a lei com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já corroborou a possibilidade de cobrança de juros moratórios em patamar superior a 1%, quando convencionados, e autorizou a cobrança em 10% ao mês.

Nos casos dos devedores contumazes, os condomínios podem se valer de outra regra do Código Civil que prevê o pagamento de multa pelos condôminos que reiteradamente não cumprem com seus deveres, até o quíntuplo do valor da taxa condominial, desde que aprovada em assembleia dos condôminos.

Uniformidade

Tiago Dimas observa que, atualmente, há confusão em relação ao arbitramento de juros por inadimplência da cota condominial. Ele relata que há juros maiores sendo pagos por devedores casuais do que por devedores contumazes, em muitos casos porque não há uniformidade nos limites do mandamento legal.

“A determinação dos juros não tem sido uniforme entre os condomínios residenciais: enquanto uns se detêm à cobrança dos juros residuais (1% ao mês), outros cobram juros convencionados de até 10% e ainda outros acima de 10%”, aponta Dimas.

Segundo o parlamentar, além de conferir maior segurança jurídica e menor judicialização ao tema do condomínio atrasado, a proposta estabelecerá limites e dará margem para que cada condomínio arbitre juros e multas em suas convenções de forma mais adequada à sua própria taxa de inadimplência.

Comentários do Facebook
Continue lendo
Internacional27 minutos atrás

Covid-19 atinge marca de 1 milhão de mortes em todo o mundo

Foto: Eduarda Esteves/iG Confira os números da Covid-19 nos países mais afetados O mundo atingiu hoje (27) a marca de...

Mulher42 minutos atrás

Shantal Verdelho é criticada por usar roupa de “menina” no filho: “Evoluam”

Uma foto em que a influenciadora digital Shantal Verdelho aparece com o filho gerou grande repercussão nas redes sociais. Tudo...

Policial1 hora atrás

Dois homens foram detidos com armas e drogas pela Polícia Militar em Vila Velha

. A equipe da Força Tática da 13ª Companhia Independente prendeu dois indivíduos em posse de uma arma de fogo,...

Entretenimento2 horas atrás

Giulia Be aparece entre as cinco cantoras mais tocadas do Brasil; veja o ranking

Com apenas 21 anos, a cantora Giulia Be já mostrou a que veio e seu trabalho na música não para...

Mulher2 horas atrás

Fernanda Lima amamenta a filha após voltar de viagem: “Finalmente nossa hora”

A apresentadora Fernanda Lima compartilhou um momento entre mãe e filha na noite de sábado (26) no Instagram. Ela apareceu...

Economia3 horas atrás

Condomínio atrasado? Projeto de lei limita a 10% os juros cobrados; entenda

iStock O texto hoje em vigor do Código Civil autoriza a cobrança de juros moratórios superiores a 1% ao mês,...

Entretenimento3 horas atrás

Victor Sarro passa mal em gravação na Record e é internado às pressas

O humorista Victor Sarro passou por um susto enquanto gravava o programa “Hora do Faro”, na Record TV. Ele passou...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

ENTRETENIMENTO

POLÍTICA

Esportes

Mais Lidas da Semana

error: O conteúdo está protegido !!