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Economia

Governo quer mudar lei para facilitar acesso das vítimas de Brumadinho ao FGTS

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Marcos Corrêa/Presidência da República

“Não é justo que um terceiro dê a causa e a pessoa tenha que arcar com seu próprio FGTS”, argumenta Onyx Lorenzoni

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que o governo estuda rever as regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), classificando rompimentos de barragens como desastres naturais. A mudança permitiria que as vítimas da tragédia de Brumadinho (MG), por exemplo, tivessem acesso facilitado aos recursos do fundo.

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“Tem um aspecto muito importante. O FGTS é um recurso da pessoa, que ao longo da sua vida vai acumulando. Não é justo que um terceiro dê a causa e a pessoa tenha que arcar com seu próprio recurso”, disse o ministro. A declaração foi dada nesta segunda-feira (11), logo após uma reunião entre Onyx e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Onyx disse que a Casa Civil prepara uma análise sobre o tema, que será discutido na tarde de hoje no Palácio do Planalto. O ministro coordenará as discussões com representantes de diversos ministérios para acompanhar a situação do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho no último dia 25.

Na manhã desta segunda-feira, Onyx esteve também nos ministérios da Infraestrutura e da Agricultura. O chefe da Casa Civil afirmou que a semana toda será dedicada a visitas a cada um dos ministérios, e a primeira pauta sempre abordará questões que envolvam ações para recuperação de Brumadinho.

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A lei nº 8.036/1990, que trata justamente sobre o FGTS, permite que os beneficiários movimentem suas contas em caso de “necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural”. Em 2015, após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), esse tipo de tragédia passou a ser equiparado a um desastre natural para que as vítimas pudessem ter acesso a esses recursos.

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A tragédia de Brumadinho


Após a tragédia de Brumadinho, dois engenheiros e três funcionários da Vale foram presos; os cinco, porém, já estão soltos
Isac Nóbrega/Presidência da República

Após a tragédia de Brumadinho, dois engenheiros e três funcionários da Vale foram presos; os cinco, porém, já estão soltos

No início da tarde de 25 de janeiro, a barragem 1 da Mina do Corrégo do Feijão, que pertence à Vale e está localizada em Brumadinho, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, se rompeu. O município foi invadido pela lama e pelos rejeitos de minério, deixando 165 mortos e 160 desaparecidos, segundo os últimos dados divulgados pelo Corpo de Bombeiros local .

Muitas das vítimas são funcionários ou terceirizados da própria Vale, que tinha um complexo administrativo no local. O refeitório da empresa ficava muito perto da barragem rompida e foi totalmente soterrado.

Integrantes do Governo Federal já admitiram que não será possível resgatar os corpos de todas as vítimas da tragédia. “Este é um episódio de muita gravidade. Algumas pessoas, triste e lamentavelmente, não serão recuperadas”, disse Onyx Lorenzoni após uma reunião do comitê de crise montado para acompanhar a situação.

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Após a tragédia de  Brumadinho, dois engenheiros que atestaram a segurança da barragem, além de três funcionários da Vale, foram presos. Os cinco já foram soltos. O governo afirmou que “tomará medidas” para impedir tragédias parecidas e falou em aumentar a fiscalização. Ainda em recuperação no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) viajou à cidade mineira antes de ser internado.


*Com informações da Agência Brasil

Fonte: IG Economia
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Economia

AGU tenta recuperar mais de R$ 2 bilhões em fraudes no INSS

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Previdência
Agência Brasil

AGU tenta recuperar mais de R$ 2 bilhões em fraudes no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) está cobrando na Justiça o pagamento de R$ 2,1 bilhões em 659 ações movidas somente nos últimos três anos em defesa de autarquias e fundações prejudicadas por atos de improbidade administrativa. Cerca de 80% das ações dizem respeito a casos de fraudes previdenciárias e utilização indevida de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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“No INSS , a gente vê uma série de situações, que vão desde a falsificação de documentos para obter benefícios até a utilização de dublês para participar das perícias médicas em nome dos reais requerentes daqueles benefícios”, conta o procurador federal Rafael Nogueira, coordenador da Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade Administrativa da Procuradoria-Geral Federal (ETR-Probidade/PGF).

Desde que a equipe de sete procuradores foi criada, em 2016, ajuíza em média mais de 200 ações por ano. Somente em casos envolvendo o FNDE , a AGU obteve até o momento 67 liminares para bloquear R$ 229,3 milhões em bens dos acusados.

Em uma dessas atuações, a equipe obteve junto à Justiça Federal em Alagoas a condenação de ex-prefeito de Barra de São Miguel (AL) a ressarcir os cofres públicos em R$ 209,6 mil. O gestor não prestou contas de quase 60% da verba recebida do FNDE para investir na compra de merenda escolar.

“Não havia uma demonstração clara de que o volume contratado de insumos para a merenda escolar havia sido o recebido. Também não havia uma correspondência entre as marcas que foram oferecidas na proposta vencedora e aquelas que foram constatadas lá na escola. E eram produtos de primeira necessidade, como macarrão, açúcar, sal, fubá”, explica o procurador federal Alessander Jannucci, que atuou no caso.

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Para o coordenador da ETR-Probidade, Rafael Nogueira, o melhor jeito de combater a corrupção é evitar que ela aconteça. Por isso, o procurador federal destaca que a atuação da AGU não só auxilia a recuperar recursos utilizados indevidamente, mas a melhorar controles internos das entidades públicas e prevenir irregularidades.

“Com os padrões que a gente coloca, a partir dos casos que nos são enviados, nós conseguimos dar para as entidades, principalmente aquelas que têm mais ações, parâmetros para que eles aprimorem a prevenção”, conclui.

Fonte: IG Economia
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