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Economia

Governo quer mudar lei para facilitar acesso das vítimas de Brumadinho ao FGTS

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Marcos Corrêa/Presidência da República
“Não é justo que um terceiro dê a causa e a pessoa tenha que arcar com seu próprio FGTS”, argumenta Onyx Lorenzoni

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que o governo estuda rever as regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), classificando rompimentos de barragens como desastres naturais. A mudança permitiria que as vítimas da tragédia de Brumadinho (MG), por exemplo, tivessem acesso facilitado aos recursos do fundo.

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“Tem um aspecto muito importante. O FGTS
é um recurso da pessoa, que ao longo da sua vida vai acumulando. Não é justo que um terceiro dê a causa e a pessoa tenha que arcar com seu próprio recurso”, disse o ministro. A declaração foi dada nesta segunda-feira (11), logo após uma reunião entre Onyx e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Onyx disse que a Casa Civil prepara uma análise sobre o tema, que será discutido na tarde de hoje no Palácio do Planalto. O ministro coordenará as discussões com representantes de diversos ministérios para acompanhar a situação do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho
no último dia 25.

Na manhã desta segunda-feira, Onyx esteve também nos ministérios da Infraestrutura e da Agricultura. O chefe da Casa Civil afirmou que a semana toda será dedicada a visitas a cada um dos ministérios, e a primeira pauta sempre abordará questões que envolvam ações para recuperação de Brumadinho.

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A lei nº 8.036/1990, que trata justamente sobre o FGTS, permite que os beneficiários movimentem suas contas em caso de “necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural”. Em 2015, após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana
(MG), esse tipo de tragédia passou a ser equiparado a um desastre natural para que as vítimas pudessem ter acesso a esses recursos.

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A tragédia de Brumadinho


Após a tragédia de Brumadinho, dois engenheiros e três funcionários da Vale foram presos; os cinco, porém, já estão soltos
Isac Nóbrega/Presidência da República
Após a tragédia de Brumadinho, dois engenheiros e três funcionários da Vale foram presos; os cinco, porém, já estão soltos

No início da tarde de 25 de janeiro, a barragem 1 da Mina do Corrégo do Feijão, que pertence à Vale e está localizada em Brumadinho, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, se rompeu. O município foi invadido pela lama e pelos rejeitos de minério, deixando 165 mortos e 160 desaparecidos, segundo os últimos dados divulgados pelo Corpo de Bombeiros local
.

Muitas das vítimas são funcionários ou terceirizados da própria Vale, que tinha um complexo administrativo no local. O refeitório da empresa ficava muito perto da barragem rompida e foi totalmente soterrado.

Integrantes do Governo Federal já admitiram que não será possível resgatar os corpos de todas as vítimas da tragédia. “Este é um episódio de muita gravidade. Algumas pessoas, triste e lamentavelmente, não serão recuperadas”, disse Onyx Lorenzoni após uma reunião do comitê de crise montado para acompanhar a situação.

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Após a tragédia de  Brumadinho, dois engenheiros que atestaram a segurança da barragem, além de três funcionários da Vale, foram presos. Os cinco já foram soltos. O governo afirmou que “tomará medidas” para impedir tragédias parecidas e falou em aumentar a fiscalização. Ainda em recuperação no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) viajou à cidade mineira antes de ser internado.


*Com informações da Agência Brasil

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Economia

Tudo sobre o DPVAT:  o que é, quem utiliza e porque Bolsonaro vai acabar com ele

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rodovia cheia de carro arrow-options
Edson Lopes Jr/A2AD

Todos os proprietários de veículos do Brasil pagam o seguro DPVAT, extinto pelo presidente por Medida Provisória

Diminuir os custos de manutenção do automóvel é sempre uma boa notícia, mas o que é e para que serve o seguro DPVAT que foi extinto na última segunda-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro? Vai valer a pena ficar sem ele?

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) foi extinto por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente. O fim do seguro, porém, só passa a valer em janeiro de 2020 e vai precisar ser aprovada pelo Congresso Nacional em até seis meses a partir da sua publicação para valer de verdade.

Quem paga?

O DPVAT é pago por todos os proprietários de veículos do Brasil e é utilizado para cobertura de despesas em casos de acidentes de trânsito . Isso envolve desde assistência médica e despesas complementares, até  indenizações em caso de morte no trânsito ou invalidez da vítima. 

DPVAT: seguro para vítimas de acidentes de trânsito deixa de existir em 2020

O pagamento do seguro é anual feito junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e é necessário para a liberação do licenciamento do veículo. Em 2019, o valor do seguro DPVAT variou no País entre R$ 16,21 (carro particular) e R$ 84,58 (moto).

Quem usa?

Segundo dados da operadora do DPVAT, a seguradora Líder,  de janeiro a outubro de 2019, mais de 289 mil indenizações do Seguro DPVAT foram pagas às vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários.

Os pagamentos para a cobertura de invalidez permanente representaram quase 67%, com 192.525 casos. Os reembolsos de despesas médicas chegaram a 62.577, enquanto as indenizações por morte somaram 34.018.

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Extinto por Bolsonaro, consórcio do DPVAT tem participação da empresa de Bivar

Os motoristas representaram mais de 57% das indenizações, com 163.619 pagamentos, neste período. Em segundo lugar aparecem os pedestres , com 89.045 e, por último, os passageiros, com 36.456 indenizações e reembolsos pagos.

As principais vítimas dos acidentes de trânsito são os jovens, entre 18 e 34 anos , que receberam mais de 134 mil indenizações. Destes, quase 70% adquiriram algum tipo de sequela permanente em decorrência do acidente de trânsito.

Uma boa parte do recurso também é utilizado para cobrir acidentes com crianças . Entre janeiro e setembro deste ano, 9.865 crianças e adolescentes de 0 a 17 anos foram indenizados em função de acidentes no trânsito uma média de 36 vítimas por dia .

Segundo a ONG Criança Segura, o deslocamento de automotores é a principal causa de ocorrências fatais entre crianças de 0 a 14 anos.

Os atropelamentos , de acordo com o levantamento da seguradora Líder, são a maioria no caso de cobertura do DPVAT de crianças e adolescentes, 58% dos pagamentos.

Por que acabar?

O governo alegou que o objetivo da extinção do DPVAT é evitar fraudes e diminuir custos de fiscalização do setor público. O Ministério da Economia solicitou uma avaliação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão governamental que regula os seguros.

“A Susep apresentou dados que apontam a baixa eficiência do seguro DPVAT . Os números mostram que o volume de reclamações do DPVAT é um dos maiores do mercado, sendo a empresa administradora do seguro a segunda colocada no ranking de reclamações”, afirma a nota da entidade.

Para a Susep, a decisão de extinguir o seguro está alinhada “com a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que estabelece garantias de livre mercado e de livre escolha à população”, afirma.

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Atualmente, apenas 30% da frota de carros no Brasil conta com cobertura de acidentes pessoais. Mas segundo a Susep, já existem outras garantias de proteção social para quem sofrer um acidente.

“A proteção social, para a camada da população de renda mais baixa, permanece atendida pela rede de seguridade , com instrumentos como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos casos de invalidez em pessoas de baixa renda. É importante lembrar que a justiça pode sempre estabelecer uma indenização em casos de danos causados a terceiros”, informa a nota da Susep.

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