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Governo quer ajustar PEC dos precatórios para bancar Auxílio Brasil

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Governo quer fazer ajustes na PEC dos precatórios para viabilizar Auxílio Brasil em R$ 400
Sophia Bernardes

Governo quer fazer ajustes na PEC dos precatórios para viabilizar Auxílio Brasil em R$ 400

O governo federal estuda uma forma de abrir espaço no Orçamento para aumentar o valor do Bolsa Família – rebatizado de  Auxílio Brasil – para R$ 400. A solução para isso será, de acordo com fontes do Palácio do Planalto, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. A informação é do jornal A Folha de S. Paulo .

Os precatórios são dívidas da União, estados e municípios ou alguma de suas autarquias e fundações, após uma condenação judicial definitiva, ou seja, em que não há mais recurso. O pagamento deles é obrigatório e deve ser sempre incluído no Orçamento anual.

Os gastos com precatórios saltará de R$ 56 bilhões em 2021 para R$ 89 bilhões em 2022. Assim, o Executivo propôs uma emenda à Constituição que prevê parcelar esse pagamento em até dez anos. Outra alternativa discutida é a de congelar essas despesas no patamar de 2016 – quando foi criada a regra do teto de gastos – e corrigir o valor de acordo com a inflação de cada ano. Assim, no ano que vem, só seriam pagos aos credores cerca de R$ 40 bilhões. Essa PEC está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Quanto ao Auxílio Brasil, inicialmente, o valor seria de R$ 300. Mas o governo federal defende que o benefício seja de R$ 400 até o fim do ano que vem . O pagamento seria da seguinte forma: os beneficiários receberiam R$ 300, que sairiam da verba do Bolsa Família para 2021 (R$ 34,7 bilhões), e os outros R$ 100 restantes deveriam ser pagos em parcelas adicionais. 

Para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos, no entanto, só cabem no Orçamento R$ 300 mensais. Os R$ 100 restantes ficariam fora do limite de despesas do governo. Com isso, as projeções apontam que a União gastaria cerca de R$ 30 bilhões a mais. Mas a ala econômica estima que o impacto pode ser ainda maior.

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Após uma repercussão negativa do mercado financeiro e divergências entre a equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o anúncio do programa, que estava previsto para a tarde de ontem (19), foi adiado. A nova data ainda não foi definida.

O problema é que o substituto do Bolsa Família é a maior aposta de Bolsonaro, que enfrenta uma queda de popularidade às vésperas das eleições presidenciais do ano que vem. A expectativa é que o Auxílio Brasil seja lançado até novembro, uma vez que o auxílio emergencial termina em outubro. Vale lembrar que o governo só tem até o fim de 2021 para fazer valer o benefício, uma vez que, 2022 é ano eleitoral e, portanto, é proibido lançar programas sociais.

Por conta disso, o Planalto pretende resolver ainda hoje o imbróglio em torno da questão. A ideia é fazer uma nova emenda na PEC dos precatórios, autorizando o pagamento de parcelas temporárias do Auxílio Brasil fora do teto de gastos. Em paralelo, o Ministério da Cidadania também trabalha para incluir essa proposta dentro da medida provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil.

O relator da MP do programa,  deputado Marcelo Aro (PP-MG) , no entanto, é contrário à possibilidade de criação de auxílios temporários. Ele afirmou à Folha que o acordo em construção prevê que o substituto do Bolsa Família teria apenas o benefício permanente, deixando as parcelas temporárias para os precatórios.

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