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Governo prorroga restrições à entrada de estrangeiros

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A norma atende a recomendação da Anvisa por causa da pandemia do novo coronavírus


Portaria conjunta, assinada pela Casa Civil e os Ministérios da Saúde, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública prorroga, por 30 dias, as restrições à entrada de estrangeiros no Brasil , de qualquer nacionalidade, “por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário.”


A norma, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, atende à recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por causa da pandemia do novo coronavírus .

As restrições não se aplicam , no entanto, a brasileiro, nato ou naturalizado, regresso de viagem, imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional,  e estrangeiro que seja “cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro”, ou “cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias” ou seja ainda “portador de Registro Nacional Migratório”.

As exceções quanto à imigrante com residência ou estrangeiro cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro e portador de Registro Nacional Migratório “não se aplicam a estrangeiros provenientes da República Bolivariana da Venezuela.”

A medida não impede ingresso , por via aérea ou aquaviária, de tripulação marítima para exercício de funções específicas a bordo de embarcação ou plataforma em operação em águas jurisdicionais, “desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro.”

Não há restrições também quanto ao desembarque , “autorizado pela Polícia Federal”, das tripulações marítimas “para assistência médica ou para conexão de retorno aéreo ao país de origem relacionada a questões operacionais ou a término de contrato de trabalho.”

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Ex-assessor de Carlos Bolsoanaro é recontratado na Funart 15 dias após demissão

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Luciano Querido
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Luciano Querido é ex-assessor de Carlos Bolsonaro e trabalhou na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018

O ex-assessor do vereador  Carlos Bolsonaro (Republicanos) na Câmara, Luciano Querido, foi demitido da presidência da Fundação Nacional das Artes (Funart) há 15 dias. Nesta quinta-feira (1º), o nome dele aparece como diretor do Centro de Artes Visuais em uma nomeação publicada no Diário Oficial da União. As informações são de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro , Querido era o responsável pelas mídias sociais de Carlos Bolsonaro . Ele também participou da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro (sem partido), em 2018, mas foi retirado da da equipe de trabalho pelo próprio presidente.

Em março deste ano, Querido foi nomeado para a Funarte. A demissão do mês passado teria ocorrido após ele bater de frente com o secretário de Cultura, Mário Frias. 

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