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Governo prevê investimento de R$ 7 bilhões em projetos e programas de nove áreas estratégicas

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A Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) concluiu, nesta quarta-feira (22), o primeiro ciclo de reuniões de gerenciamento intensivo de projetos e programas do Governo do Espírito Santo, com participações do governador Renato Casagrande, de secretários, dirigentes de órgãos e gerentes de secretarias e órgãos ligados às nove áreas estratégicas que integram as carteiras prioritárias da atual gestão. A previsão é de um investimento de aproximadamente R$ 7 bilhões nos quatro anos de gestão.

O Governo trabalha com três carteiras, dentro de um modelo com coordenação direta do próprio governador, que favorecem a ampliação das entregas à população. Ao todo, nas nove áreas estratégicas, foram alinhados 241 projetos e 17 programas.

O governador Renato Casagrande acompanha de forma sistemática a evolução das políticas públicas das áreas de Segurança em Defesa da Vida, Saúde Integral, Educação para o Futuro, Gestão Pública Inovadora e Infraestrutura para Crescer, além da carteira tática, da qual fazem parte as áreas de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Proteção Social e Direitos Humanos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

A terceira carteira, que a exemplo das demais foi definida no Planejamento Estratégico do Governo do Estado, é a operacional. Ela envolve entregas da gestão estadual em todas as nove áreas estratégicas: Desenvolvimento Econômico, Segurança em Defesa da Vida, Gestão Pública Inovadora, Agricultura e Meio Ambiente, Educação para o Futuro, Infraestrutura para Crescer, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Saúde Integral e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Coube à equipe do Escritório de Projetos do Governo, que funciona na Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), e à Subsecretaria de Planejamento e Projetos (Subepp) do mesmo órgão, realizarem as reuniões sob coordenação do governador Casagrande. A última, que concluiu o primeiro ciclo, envolveu as áreas de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, na manhã desta quarta-feira, no Palácio Anchieta.

Entre os projetos finalísticos do Governo do Estado destacam-se os das áreas da Segurança, com o Estado Presente em Defesa da Vida; da Saúde, com o Inova Saúde; da Educação, com Melhoria da Qualidade da Educação; da Infraestrutura, com os programas de Mobilidade Urbana e de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem; e do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com os programas Incluir, Rede Abraço e Agenda Mulher.

A subsecretária de Estado de Planejamento e Projetos, Joseane Zoghbi, explica que é por meio do gerenciamento intensivo que o governo busca eliminar gargalos dos projetos para, efetivamente, entregar mais para a sociedade. “A sociedade nos pede resultados finalísticos. Precisamos ter um olhar atento para solucionar problemas que possam impedir que os projetos avancem”, diz. 

Realiza+

Por meio do programa Realiza+, o Governo do Estado amplia o número de entregas à sociedade capixaba, fazendo o gerenciamento intensivo dos seus programas e projetos, por meio de pessoas, tecnologia e processos. No que se refere a pessoal, atuam gerentes de projetos ligados ao Escritório de Projetos do Governo, que funciona na SEP, e também os das secretarias e demais órgãos. Há também a rede de pontos focais, formada por servidores que dão celeridade no andamento dos processos, ligados a vários órgãos da administração estadual, além da SEP, que é responsável pela gestão orçamentária do Governo.

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Estadual

Adiamento do IPVA e adicional de servidores são prioridades de Enivaldo

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Aguardando a convocação da sessão virtual da Assembleia Legislativa para votar as propostas de iniciativa dos parlamentares, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) definiu as suas prioridades para a votação: o Projeto de Lei 208/2020, que adia e parcela a cobrança de IPVA, e a indicação ao Executivo de pagamento de 40% de adicional aos servidores da saúde diretamente envolvidos com o enfrentamento do novo coronavírus.

Enivaldo indicou ao governador Renato Casagrande um PL adequando a Lei Ordinária 3.770/1985, que dispõe sobre o pagamento de gratificação a servidores em situações de risco à vida ou de trabalho insalubre.

“Já atingimos a transmissão comunitária e vários profissionais de saúde estão comprovadamente contaminados, alguns até internados. Atividades em diversas áreas foram interrompidas e, aos servidores lotados nas Unidades de Saúde do Estado, deve ser assegurada a gratificação de 40%, uma vez que estão expostos e na linha de frente da manutenção dos serviços essenciais”, disse Enivaldo.

IPVA
No que concerne ao PL 208/2020, o deputado Enivaldo dos Anjos quer que o início do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos) seja adiado para julho, com parcelamento em até seis vezes. A proposta decorre das paralisações motivadas pela pandemia da COVID-19 e faz parte de um pacote de proposições de Enivaldo dos Anjos para mitigar os impactos econômicos ao contribuinte capixaba.

Com uma média de 2 milhões de veículos no Estado, o Espírito Santo costuma arrecadar mais de R$ 200 milhões apenas com o IPVA a cada ano. Em 2020, mesmo com a proposta sendo aprovada e entrando em vigor, esse volume de recursos não seria diferente e apenas facilitaria ao cidadão contribuir para a regularidade do tributo.

“A matéria visa preservar a receita anual do Estado, tendo em vista o parcelamento proposto não ultrapassar o presente exercício financeiro, bem como colabora para a diminuição da inadimplência, considerando que o aumento do número de parcelas pode, de certa forma, facilitar o pagamento do imposto”, explicou Enivaldo na justificativa apresentada em seu projeto.

Além da flexibilização do pagamento de tributos ao contribuinte, o deputado vem propondo uma série de medidas que, se adotadas pelo Governo do Estado, podem colaborar para a saúde financeira das famílias e resguardar a segurança das pessoas durante a quarentena.

Veja algumas outras propostas de Enivaldo:

Suspensão dos Pedágios – Enivaldo dos Anjos cobrou que as praças de pedágio suspendam as cobranças durante o período de enfrentamento do coronavírus. “Quem está circulando está envolvido com os serviços essenciais, especialmente na área de saúde. Ou seja, a Rodosol e a Eco-101 estão cobrando pedágio para esse pessoal trabalhar. Não apenas o pessoal da saúde e segurança, mas também de caminhoneiros que não param para garantir o abastecimento do Brasil”, disse Enivaldo.

Redução de Juros no Cartão e Cheque Especial – Diante da situação em que muitos se encontram sem ter como arrecadar para cobrir as dívidas correntes, Enivaldo propôs ao governador Renato Casagrande uma intervenção direta para salvar ao menos correntistas das instituições financeiras controladas pelo Estado. E conseguiu: o Banestes suspendeu a cobrança de juros sobre contas de serviços cobradas pela instituição bem como os juros do cheque especial Banestes.

Redução parcial e temporária de mensalidades – De maneira responsável e bem avaliada, o deputado propôs que seja estendido a todas as instituições de ensino, desde jardins de infância até cursos posteriores à graduação, a redução de 40% no valor das mensalidades enquanto durar o plano de contingência da Secretaria de Saúde. Movimento neste sentido foi iniciado por estudantes de Medicina de entidades particulares. “A redução de 40% visam a conciliar a manutenção das instituições e o alívio nas despesas domésticas de seus alunos e suas famílias”, justifica-se Enivaldo.

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