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Governo limita juros do cheque especial, solução já usada no passado: funciona?

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Paulo Guedes, Jair Bolsonaro e Roberto Campos Neto arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Governo limitou os juros do cheque especial, repetindo solução usada no passado

O anúncio do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro semestre, de 0,6%, surpreendeu positivamente e diminuiu a pressão sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, para mostrar resultados concretos que cheguem ao bolso do consumidor. Mas a notícia favorável não muda o fato de que a economia ainda mostra indicadores sofríveis, como o desemprego persistente.

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Contra isso, a tentação de abandonar a cartilha liberal é cada vez maior. O maior movimento nessa direção até agora foi dado com a recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do cheque especial , que lembrou as medidas equivocadas tomadas à exaustão nos anos 70 e 80. O tabelamento foi um dos instrumentos mais comuns — e ineficientes — no arsenal heterodoxo de combate aos problemas na economia.

Segundo as novas regras, as instituições financeiras não poderão cobrar taxa superior a 8% ao mês. Em contrapartida, ficam autorizados a cobrar tarifa de quem quiser usar o produto para limites acima de R$ 500. O objetivo é reduzir os altos juros cobrados dos correntistas. Essa linha emergencial de empréstimo é praticada pelos bancos com taxas que beiram a agiotagem — cerca de 12% ao mês, ou 300% ao ano. As autoridades monetárias querem reduzir à metade esses índices.

Febraban critica

Para o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto , a decisão foi embasada tecnicamente e já estava em discussão com os bancos. “Não há ingerência. Primeiro, é um produto altamente inelástico. Segundo, ele possui uma formação de preço muito desconectada do custo marginal. E terceiro, há a questão de que quem paga mais é quem tem renda menor. Isso precisava melhorar”, disse no tradicional almoço de fim de ano da Federação Brasileira de Bancos (Frebraban), na segunda-feira 2.

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A decisão pegou as instituições de surpresa. A Febraban divulgou nota dizendo que “preocupa a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie. Medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores”.

Pressionados por causa das altas taxas, os próprios bancos criaram normas de autorregulação em julho do ano passado. Por meio delas, os devedores são alertados e recebem a oferta de novas modalidades de empréstimo a partir de um período máximo de utilização do limite do cheque especial. Porém, na prática, a iniciativa não reduziu os juros nem diminuiu o volume de crédito tomado pela população nessa modalidade. O fato de o próprio mercado não conseguir se autorregular não legitima, no entanto, a utilização de instrumentos que já se mostraram desastrosos no passado.

Em um mercado altamente concentrado e com subsídios cruzados, o tabelamento pode levar à redução da oferta de crédito e ao aumento da tarifação em outros produtos, alertam especialistas. Ou seja, pode estimular mais distorções. A medida, duvidosa e protecionista, é uma intervenção política que pode ser contraproducente e nociva, além de andar na contramão da proposta liberal defendida pelo ministro da Economia.

Por essa razão, o próprio Guedes chegou a criticar a proposta no início, conforme admitiu. “Esse tabelamento até um liberal tem razões teóricas para fazer, mas acho isso esculhambação”, teria afirmado ao presidente do Banco Central, embora Guedes seja o responsável pela política econômica e pela própria medida adotada.

Cartões de crédito

Mais grave, essa não é a única medida intervencionista no radar do governo. Os cartões de crédito também podem sofrer restrições semelhantes. As consequências devem ser as mesmas: restrições ao crédito e subsídios disfarçados em outros instrumentos. Já no financiamento habitacional, o governo está adotando o mesmo expediente utilizado no governo Dilma Rousseff: bancos públicos fixam suas taxas em níveis bem abaixo dos praticados pelo mercado para forçar as outras instituições a revisarem seus índices. É o que fez a Caixa Econômica Federal (CEF) ao diminuir os juros cobrados dos mutuários.

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É urgente atacar as distorções da economia que atingem o consumidor, especialmente enquanto o programa de desconcentração e modernização do sistema de crédito iniciado pelo Banco Central ainda mostra resultados extremamente tímidos. O intervencionismo e medidas ineficientes, ao contrário, revelam as deficiências da agenda econômica do governo e podem servir de combustível para perpetuar as distorções que o discurso salvacionista de Guedes prometia eliminar. O consumidor sempre paga a conta — com juros.

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Em um mercado concentrado e com subsídios cruzados, o tabelamento pode levar à redução da oferta de crédito e ao aumento da tarifação em outros produtos, criando distorções.

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Economia

Dólar tem alta e chega a R$ 4,21; tensão sobre coronavírus influencia mercado

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Dólar acelera nesta segunda-feira


A rápida disseminação do coronavírus e a confirmação de novos casos da doença fora da Ásia impactam o mercado nesta segunda-feira (27). Este cenário faz com que o dólar comercial seja negociado a R$ 4,214, alta de 0,72%. Na Bolsa, o Ibovespa (índice de referência da B3 ), opera com recuo de 2,3%, aos 115.479 pontos.

De acordo com os dados mais recentes do governo chinês, o número de mortes causadas pelo coronavírus chegou a 81. O total de casos confirmados na China aumentou cerca de 30%, para 2.744. Alguns especialistas, entretanto, suspeitam que o número de pessoas infectadas seja maior.

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“A preocupação é em relação às consequências das medidas do governo chinês para conter a disseminação do coronavírus . As determinações de Pequim envolvem proibições de viagens, fechamento de áreas que são foco do vírus e cancelamento das festividades do Ano Novo Lunar . Tudo isso gera um temor nos investidores de que a economia global pode desacelerar, uma vez que a segunda maior economia do mundo está parada”, avalia Pablo Spyer, diretor da Mirae Asset.

Impacto

As preocupações com uma possível perda de ritmo da economia global impacta diretamente as commodities . O preço do barril de petróleo tipo Brent é negociado com queda de 2,82%, valendo US$ 58,98, a menor cotação desde outubro do ano passado. Assim, as ações ordinárias (ON, com direito a voto) e preferenciais (PN, sem direito a voto) da Petrobras recuam, respectivamente, 0,38% e 1,18%.

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A maior queda, porém, é da Vale , que recua 3,06%. A empresa tem na China um de seus maiores compradores de minério de ferro. Com receio de que a demanda do país vai diminuir por causa da suspensão de vários serviços em meio à propagação do coronavírus , a brasileira opera em terreno negativo.

Na Ásia , as Bolsas da China seguem fechadas até o dia 03 de fevereiro porque o governo decidiu estender o Ano Novo Lunar, na tentativa de conter o vírus. No Japão , porém, o índice Nikkei recuou 2,03%, maior queda percentual desde 26 de agosto do ano passado.

Queda na Selic

Internamente, os economistas consultados pelo Banco Central (BC) para a elaboração do Boletim Focus projetam que a taxa básica de juros ( Selic ) passará por um novo corte, renovando seu piso histórico. A projeção do Focus é que os juros encerrem 2020 a 4,25% ao ano.

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O Comitê de Política Monetária (COPOM) do BC se reune nos próximos dias 4 e 5 de fevereiro para decidir os novos padrões da Selic .

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) , os economistas mantiveram suas perspectivas de que a economia do Brasil vai avançar 2,31% em 2020.

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