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Economia

Governo está tranquilo quanto a mudanças na reforma da Previdência, diz líder

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em

líder do governo na câmara
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
“Há consenso na sociedade de que a reforma da Previdência precisa ser aprovada”, disse o deputado Major Vitor Hugo (PSL)

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL), afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está tranquilo quanto às possíveis mudanças a serem feitas pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB). O tucano já antecipou que, dentre outros pontos, deixaria estados e municípios fora das novas regras  e retiraria a proposta de criação de um regime de capitalização.

“A capitalização que consta da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] foi mais uma chamada. Sua aprovação permitiria que o Executivo ou o Parlamento iniciasse a discussão. A retirada da capitalização não vai impactar em nada a economia que o ministro pretende com a reforma”, disse Major Vitor Hugo. A declaração foi feita nesta quarta-feira (12) após uma reunião entre o deputado e Paulo Guedes.

Esse raciocínio de que não haverá impacto algum se houver mudança, segundo Vitor Hugo, também se aplica à retirada dos estados e municípios da reforma. O líder do governo argumentou que cada ente federado tem uma realidade diferente, de acordo com sua localização no País, e que gozam de autonomia constitucional.

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O deputado não quis comentar as notícias de que a economia com a reforma da Previdência poderá ficar em cerca de R$ 800 bilhões, e não em pouco mais de R$ 1 trilhão, como quer o governo. Ele apenas destacou que o relatório da reforma ainda não foi fechado e que está otimista quanto à aprovação da PEC, tanto na comissão especial como no plenário da Câmara.

Nesta manhã, ainda segundo Vitor Hugo, houve um acordo entre líderes do governo e da oposição para que o relatório possa ser estudado durante o fim de semana com mais atenção. Os debates serão retomados já a partir da próxima segunda-feira (17). “Há consenso na sociedade de que a reforma da Previdência precisa ser aprovada. Isso ficou claro nas manifestações do dia 26 de maio”, acrescentou.

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Vitor Hugo afirmou que a reunião com Paulo Guedes, que contou com a participação de outros parlamentares do PSL, teve como objetivo aproximar ainda mais o partido do ministro. O líder do governo informou que, além da reforma da Previdência , entraram nas discussões os próximos passos do governo, como a reforma tributária, o pacto federativo e a abertura comercial.


Fonte: IG Economia
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Economia

União pagou em maio R$ 401 milhões em dívidas atrasadas de estados

Publicado

em

Agência Brasil

Mansueto Almeida
Rodrigues Pozzebom/AgÊncia Brasil
Mansueto Almeida, Secretário do Tesouro Nacional, órgão responsável por cobrir os calotes

O Tesouro Nacional pagou, em maio, R$ 697,92 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 653,69 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de do Rio de Janeiro . Também foram pagos R$ 44,23 milhões de Minas Gerais.

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Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (17) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre as dívidas , mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Nos cinco primeiros meses deste ano, a União já quitou R$ 2,984 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,605 bilhão coube a Minas Gerais e R$ 1,38 bilhão ao estado do Rio.

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Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro Nacional cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Leia mais:  Mercado espera inflação de 4,11% e PIB de 1,5% para 2018, segundo Boletim Focus

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal , no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 28 de maio de 2020; Goiás até 11 de setembro deste ano; Piauí até 13 de setembro ; e Roraima até 12 de dezembro . A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.

Fonte: IG Economia
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