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Economia

Governo está tranquilo quanto a mudanças na reforma da Previdência, diz líder

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líder do governo na câmara
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Há consenso na sociedade de que a reforma da Previdência precisa ser aprovada”, disse o deputado Major Vitor Hugo (PSL)

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL), afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está tranquilo quanto às possíveis mudanças a serem feitas pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB). O tucano já antecipou que, dentre outros pontos, deixaria estados e municípios fora das novas regras  e retiraria a proposta de criação de um regime de capitalização.

“A capitalização que consta da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] foi mais uma chamada. Sua aprovação permitiria que o Executivo ou o Parlamento iniciasse a discussão. A retirada da capitalização não vai impactar em nada a economia que o ministro pretende com a reforma”, disse Major Vitor Hugo. A declaração foi feita nesta quarta-feira (12) após uma reunião entre o deputado e Paulo Guedes.

Esse raciocínio de que não haverá impacto algum se houver mudança, segundo Vitor Hugo, também se aplica à retirada dos estados e municípios da reforma. O líder do governo argumentou que cada ente federado tem uma realidade diferente, de acordo com sua localização no País, e que gozam de autonomia constitucional.

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O deputado não quis comentar as notícias de que a economia com a reforma da Previdência poderá ficar em cerca de R$ 800 bilhões, e não em pouco mais de R$ 1 trilhão, como quer o governo. Ele apenas destacou que o relatório da reforma ainda não foi fechado e que está otimista quanto à aprovação da PEC, tanto na comissão especial como no plenário da Câmara.

Nesta manhã, ainda segundo Vitor Hugo, houve um acordo entre líderes do governo e da oposição para que o relatório possa ser estudado durante o fim de semana com mais atenção. Os debates serão retomados já a partir da próxima segunda-feira (17). “Há consenso na sociedade de que a reforma da Previdência precisa ser aprovada. Isso ficou claro nas manifestações do dia 26 de maio”, acrescentou.

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Vitor Hugo afirmou que a reunião com Paulo Guedes, que contou com a participação de outros parlamentares do PSL, teve como objetivo aproximar ainda mais o partido do ministro. O líder do governo informou que, além da reforma da Previdência , entraram nas discussões os próximos passos do governo, como a reforma tributária, o pacto federativo e a abertura comercial.


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Economia

‘É um manicômio tributário’, diz Guedes sobre sistema de impostos atual

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Agência Brasil

guedes
José Cruz/Agência Brasil

Ministro Paulo Guedes criticou sistema tributário atual

O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou o  sistema tributário  brasileiro atual como um “manicômio tributário” e reforçou que a reforma não vai gerar aumento de impostos. Ele participa hoje (5) de audiência pública virtual da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária do Congresso Nacional.

“Temos um regime hoje muito ruim: há R$ 300 bilhões de desoneração, ou seja, quem tem poder político consegue a desoneração aqui em Brasília, e outros R$ 3,5 trilhões de contencioso. Quem tem poder econômico simplesmente não paga e entra na Justiça. Essa é a demonstração de um sistema tributário perverso, regressivo, ineficiente, literalmente um manicômio tributário”, afirmou.

Guedes afirmou que o “primeiro movimento” do governo na reforma tributária  é a proposta de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. Essa contribuição substituirá o Programa de Integração Social e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). O ministro entregou ao Congresso a proposta no dia 21 de julho, como a primeira parte da contribuição do governo federal para a reforma tributária.

“Nosso primeiro passo nessa direção é exatamente o primeiro grande  imposto sobre consumo, que é um tormento, é parte do manicômio tributário brasileiro. Para os senhores terem uma ideia, só a extinção do PIS/Cofins extingue 100 regimes especiais que tornam absolutamente inóspito o ambiente empresarial brasileiro”, disse Guedes, na audiência.

Guedes ressaltou que a proposta do governo trata apenas de tributos federais, com a criação da CBS. Ele destacou que cabe aos governos estaduais e municipais decidirem sobre os seus tributos, mas no futuro a ideia é permitir o acoplamento do imposto federal (CBS) a um “IVA [imposto sobre valor agregado] nacional”.

“Não cabe ao ministro da Fazenda invadir uma ação, um espaço constitucional que não é dele. Não sou eu que tenho que dizer quanto é que os estados têm que cobrar, isso é uma atribuição reservada aos estados. Não sou eu que tenho que dizer quanto a cidade de São Paulo, de Recife, de Fortaleza, de Salvador tem que cobrar de ISS. Essa é uma atribuição também reservada constitucionalmente aos municípios”, disse.

Ele acrescentou que cabe ao Congresso Nacional uniformizar a legislação tributária. “Agora, quem pode trabalhar e uniformizar isso, caso tenha sucesso? E é por isso que a reforma tributária está parada há 20 ou 30 anos. É o Congresso, é o Legislativo. Quem tem capacidade de fazer isso é o Legislativo. Cabe a nós colaborarmos, e o nosso passo inicial é exatamente nessa direção”, afirmou.

De acordo com Guedes, o segundo movimento do governo federal é avançar na proposta para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e os impostos seletivos (incidentes sobre produtos específicos, como bebidas alcoólicas e cigarro). E o terceiro movimento, segundo o ministro, será alterações no Imposto de Renda e na tributação sobre a folha de pagamentos.

O ministro tem defendido a criação de  imposto sobre transações digitais na reforma tributária para compensar a desoneração da folha de pagamentos.

Fatiamento

Criticado por parlamentares pelo fatiamento da proposta do governo, Guedes disse que a reforma por partes facilita o entendimento.

“É uma coisa de cada vez para facilitar o raciocínio e o entendimento de todo mundo. Então, aí vem essa observação da reforma faseada ou a reforma inteira. Eu tenho a impressão de que, se nós colocarmos tudo de uma vez, só dificulta o entendimento. Quando vem uma coisa de cada vez, é como se fossem capítulos de um livro ou como uma sinfonia. Eu também sou músico, eu também gosto de música e toco piano, deputado Aguinaldo [Ribeiro (PP – PB), que havia dito que é músico]. Então, se você tocar os seis movimentos ao mesmo tempo é um barulho. Se você fizer o primeiro movimento, o segundo movimento, o terceiro movimento, todo mundo entende a peça e vai ser agradável e vai ser rápido. Mas nós estamos prontos. Se quiserem podemos aumentar o barulho”, afirmou.

Simplificação

Guedes reforçou que a reforma tem o propósito de “reduzir, simplificar, melhorar a progressividade e tornar eficiente e moderno o sistema tributário” brasileiro. Ele acrescentou que é um compromisso de campanha do atual governo não aumentar a carga tributária.

“O povo brasileiro já paga impostos demais. Nós saímos de 18% do PIB [Produto Interno Bruto] há 30, 40 anos e estamos hoje em 36% do PIB. É muito acima da média dos países em desenvolvimento e não há uma contrapartida eficiente de prestação de serviços. Então, nós não vamos aumentar a carga tributária. Nós estamos num programa de simplificação e redução de impostos”, disse. Ele acrescentou que carga tributária pode ser a mesma, como a unificação de tributos.

“Vamos substituir 10, 15, 20 impostos por um. Por exemplo, inauguramos substituindo agora dois – PIS/Cofins – por um, e assim seguiremos fazendo”, destacou.

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