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Governo entrega obras de infraestrutura em Jerônimo Monteiro

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O Governo do Estado realizou, nesta terça-feira (11), a entrega das obras de drenagem e pavimentação das ruas projetadas C e E, ao redor das casas populares do Conjunto Habitacional José Marques, no bairro Agroceres, e da iluminação do campo de futebol society da Comunidade Aliança, em Jerônimo Monteiro. Foram investidos R$ 187 mil nas obras inauguradas durante solenidade virtual, transmitida ao vivo pelas redes sociais.

“Hoje comemoramos investimentos, como a iluminação do campo de Aliança, que será fundamental para eventos esportivos à noite. O esporte une a comunidade e traz benefícios à saúde. Também estamos inaugurando o calçamento ao redor das casas populares, trazendo benefício social, pertencimento e qualidade de vida aos moradores. Quando se tira a poeira da vida das pessoas, além de embelezar a comunidade, faz com que o morador se sinta pertencente àquele local”, afirmou o governador Renato Casagrande.

Casagrande citou ainda outras obras do Governo do Estado no município, como o Parque de Exposições, cujos investimentos ultrapassam R$ 4 milhões. “Essa obra trará benefício aos produtores locais, ao turismo, à agricultura, aos eventos e traz mais qualidade de vida aos moradores de Jerônimo Monteiro”, pontuou.

Obras

A drenagem e pavimentação das ruas no bairro Agroceres foi realizada por meio do convênio firmado entre a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e o Município, no valor de R$ 150.518,66. Ao todo, são 191,42 metros de extensão de obras, 1189,72 metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto, 574,25 metros quadrados de calçada cidadã, 382,83 metros de meio-fio, 382,83 metros quadrados de sarjeta de concreto, 222,08 metros de rede de drenagem, além de dez caixas ralos e três poços de visita.

“É uma obra muito importante socialmente por ser ao redor de casas populares, beneficiando diretamente as famílias que ali moram e trazendo qualidade de vida para elas”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

Ele citou os dois convênios da Sedurb em execução no município de Jerônimo Monteiro, totalizando R$ 4.178.906,87 de investimentos. Além da revitalização do Parque de Exposições Lourival Lugon Moulin, no valor de R$ 1.977.345,67, existe outro em andamento para implantação de sanitários, pavimentação e drenagem no mesmo local, no valor de R$ 2.201.561,20.

Já a iluminação do campo de futebol society da Comunidade Aliança vai beneficiar cerca de 150 famílias que vivem na comunidade, localizada na zona rural de Jerônimo Monteiro. O campo também é usado por moradores de comunidades limítrofes pertencentes ao município de Muqui. A obra foi realizada pela Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport) ao custo total de quase R$ 37 mil.

No local, foram instalados postes completos para iluminação, com três projetores circulares PL 400VM TECNOWATT e lâmpadas vapor de mercúrio 400W/220V, inclusive cruzeta de madeira para fixação dos projetores.

O secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu, ressaltou a importância da obra para os moradores. “O campo society é uma das principais áreas de lazer da comunidade e nós sabemos a importância que um investimento como esse tem para as pessoas que residem ali. Além de futebol e outras atividades esportivas, que agora poderão ser realizadas à noite, o espaço também servirá para realização de eventos comunitários”, disse.

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Sedurb
Karolina Gazoni
(27) 99843-5686
[email protected] / [email protected]

Assessoria de Comunicação da Sesport
Denys Lobo / Rodolfo Mageste
(27) 3636-7027 – 99802-3645 / (27) 3636-7027 – 99309-9053
[email protected]

 

Fonte: Governo ES

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Cliente que teve nome negativado mesmo após pagar acordo deve ser indenizado

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A indenização por danos morais foi fixada em R$ 3 mil.

Um cliente, que teve o nome mantido no cadastro de proteção de crédito, mesmo após o pagamento de valor acordado com a empresa, teve o pedido de indenização por danos morais julgado procedente pelo juiz da 11ª Vara Cível de Vitória.

Segundo o autor da ação, depois de diversos entraves e discussões com a requerida acerca dos valores por ele devidos em virtude do cartão fidelidade da loja, acordou com a quitação do débito pelo valor de R$ 200,00, tendo efetuado o pagamento da quantia no mesmo dia.

Entretanto, a empresa teria mantido seu nome inscrito nos cadastros de proteção de crédito. Em contestação, a requerida defendeu a inexistência de responsabilidade civil no caso e pediu a condenação da parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou ser nítido o caráter consumerista da relação mantida entre as partes, que se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor, previstos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

“Sendo assim, aplica-se ao caso a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual o fornecedor deve responder pelos danos por ele causados em razão da falha na prestação do serviço, sendo prescindível a comprovação de culpa ou dolo do agente, ex vi do art. 14 do CDC”, diz a sentença.

Nesse contexto, o juiz observou que o cliente foi capaz de demonstrar a presença dos requisitos que ensejam o dever de indenizar pela requerida e fixou a indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.

Vitória, 24 de setembro de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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