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Governo e Sedu lançam qualificação para profissionais da Educação e comissão para estudos afro-brasileiros

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), lança, nesta quarta-feira(20), o Programa de Qualificação dos Profissionais da Educação do Espírito Santo e da Comissão Permanente de Estudos Afro-Brasileiros (Ceafro). A cerimônia acontece às 16h, no Palácio Anchieta, em Vitória.

Com o lançamento da Ceafro na Semana da Consciência Negra, o Governo avança na construção de uma escola sem racismo, com mais igualdade e equidade na Rede Estadual de Ensino. Ao instituir a comissão, a Sedu se propõe a promover estudos e viabilizar ações em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as demandas apresentadas pela sociedade civil organizada.

Já o Programa de Qualificação tem como objetivo dar apoio à formação acadêmico-profissional dos professores da Rede Estadual e o fortalecimento do regime de colaboração com a União dos Dirigentes Municipais do ES (Undime), em atendimento às Redes Municipais.

Serviço:
Lançamento do Programa de Qualificação dos Profissionais da Educação do ES e da Comissão Permanente de Estudos Afro-Brasileiros (Ceafro)
Data: 20/11 (quarta-feira)
Horário: 16 horas
Local: Palácio Anchieta (Praça João Clímaco, 142, Centro – Vitória)

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedu
Mirela Marcarini / Geiza Ardiçon/ Soraia Camata
(27) 3636-7705 / 7706 / 7707 / 7888 / 99956-2479 / 99802-9043
[email protected] / [email protected] / [email protected]

Fonte: Governo ES

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Concessionária de energia é condenada a indenizar consumidor que sofreu com apagão em casa

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Segundo os autos, a falha no serviço durou 48 horas e prejudicou o autor, que tem uma filha recém-nascida e um irmão com deficiência.

O juiz titular da Vara Única de Águia Branca julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por um homem que sofreu com um repentino apagão em sua residência pelo período de 48 horas.

A parte requerente narrou que não possui débitos com a concessionária de energia e acredita que houve a interrupção do fornecimento de energia elétrica em razão da queima de componentes devido à sobrecarga de fios entrelaçados e velhos.

O autor afirmou ter sido prejudicado pela falha da requerida, uma vez que tem uma filha recém-nascida em casa, além de um irmão com deficiência.

A ré, em defesa, contestou a ação, sustentando que após reclamação, restabeleceu a energia no mesmo dia, o que não condiz com o período alegado pelo autor. Da mesma maneira, aduziu que não há qualquer indício ou evidência de falha na prestação dos serviços, tampouco a ocorrência de ato ilegítimo.

Ao examinar o processo, o magistrado verificou que foram coletados depoimentos testemunhais de vizinhos que sofreram com o mesmo problema, pelo período de 48 horas, fato comum em tempos de chuva e ventania na região, segundo eles.

“[…] verifica-se do depoimento de duas testemunhas que residem próximo à residência do autor que sofreram com os mesmos problemas de falta fornecimento de energia elétrica, que este ocorre, provavelmente, em decorrência da chuva e da ventania e que é de praxe a demora da Requerida em religar a luz, lesando todos os residentes da região […]”.

A partir do conjunto probatório, o juiz entendeu que houve falha no fornecimento do serviço prestado pela concessionária, devendo esta ser condenada pelos prejuízos causados à parte autora. “Com efeito, resta evidenciada a falha na prestação de serviço e, consequentemente, a responsabilidade objetiva da ré, devendo responder pelos prejuízos causados ao autor, cabendo ainda mencionar que a requerida não logrou êxito em apresentar nenhum elemento que pudesse romper o nexo causal (caso fortuito ou força maior), não se desincumbindo de seu ônus probatório”, concluiu em sua decisão.

O magistrado da Vara Única de Águia Branca estabeleceu o valor de R$2 mil, a título de danos morais, ao consumidor.

Processo nº 5000274-73.2018.8.08.0057

Vitória, 01 de julho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Isabella de Paula | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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