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Governo e Cesan entregam obras de esgotamento sanitário em Pinheiros nesta quinta (20)

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O Governo do Estado e a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) promovem, nesta quinta-feira (20), a entrega das obras de expansão do sistema de esgotamento sanitário do município de Pinheiros. A solenidade acontece na Praça Baiana, no Centro do município. Na ocasião, o governador Renato Casagrande assinará dois termos de compromisso para convênios de pavimentação na cidade: um em trecho da rodovia que liga Pinheiros a Pedro Canário e outra em trecho da Rua Augusto Ruschi, no bairro Galileia.

Serviço:
Entrega da expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário e assinatura de convênios de pavimentação
Data: 20 de fevereiro (quinta-feira)
Horário: 08h00
Local: Praça Baiana, Centro, Pinheiros

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Sedurb
Karolina Gazoni
(27) 3636-5002/ 99982-8559
[email protected] / [email protected] 

Coordenadoria de Comunicação Empresarial da Cesan
Desiery Marchini / Charley Fernandes
(27) 2127-5106 / 99976-0325 / 2127-5022
[email protected]
www.cesan.com.br

 

Fonte: Governo ES

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Comarca de Linhares destina R$750 mil de penas pecuniárias ao combate ao novo Coronavírus

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Quantia deverá ser utilizada para aquisição de materiais hospitalares como respiradores, macas, álcool em gel e máscaras.

A juíza Valeska Mesquita Pessotti Bassetti, da Comarca de Linhares, decidiu que R$750 mil de verbas de penas pecuniárias devem ser destinadas aos municípios de Linhares e Sooretama. A quantia deverá ser empregada em ações de prevenção e combate ao Covid-19. A decisão ocorreu na última sexta-feira (28).

De acordo com a magistrada, a quantia será utilizada para aquisição de respiradores, termômetros sem contato, macas hospitalares, álcool em gel e líquido, luvas, máscaras descartáveis, testes rápidos qualitativos para detecção de antígenos do novo Coronavírus e outros materiais de prevenção e combate ao Covid-19.

A decisão judicial determinou que sejam destinados R$600 mil ao município de Linhares e R$150 mil ao município de Sooretama. A juíza ainda explicou que a quantia concedida para o combate do Covid-19 é oriunda de condenações criminais de fatos ocorridos na Comarca de Linhares, e seria revertida em benefício da população.

Assim como outras decisões de mesmo caráter, a referida destinação de verbas atende à Recomendação 062/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ofício Circular nº 05/2020, da Supervisão das Varas Criminais e de Execuções Penais, que recomendam que os juízes priorizem a destinação de valores existentes nos fundos de penas pecuniárias para aquisição de equipamentos de limpeza, proteção e saúde.

Vitória, 02 de abril de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Matheus Souza | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

foto: Tai’s Captures/Unsplash

Fonte: TJES

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