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Governo do Estado participa de evento nacional sobre concessões e parcerias

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Uma comitiva capixaba participa, nesta terça-feira (10), em São Paulo, do PPP Awards & Conference Brazil 2019. O evento é composto por conferência, rodada de negócios e premiação das melhores práticas com o objetivo reconhecer agentes, projetos, ideias, contribuições e contratos de PPPs pelos bons trabalhos de parcerias e concessões público-privadas desenvolvidos no Brasil. O governador do Estado, Renato Casagrande, e o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Maurício Cézar Duque, participam do evento.

Na programação, os representantes capixabas apresentam o Programa de Concessões e Parcerias do Estado do Espírito Santo, o Parcerias ES, em uma mesa redonda sobre os principais projetos de PPPs dos governos estaduais do País. Lançado há pouco mais de seis meses, o Parcerias ES conta, atualmente, com projetos que têm o objetivo de aumentar as entregas para a população de investimentos em infraestrutura – como estradas, portos e saneamento – com maior produtividade e competitividade das obras e serviços públicos para a população capixaba.

“Nós apresentamos as condições fiscais do Estado, que tem Nota A na gestão fiscal, o Fundo Soberano, além de falar sobre o nosso baixo endividamento, a capacidade de investimento com recursos próprios e a carteira de projetos em parceria com o setor privado. Uma parte desses projetos já está indo para edital para que os empresários possam fazer suas ofertas. É o Espírito Santo buscando sua divulgação para ter uma participação mais forte no cenário nacional”, afirmou o governador Casagrande.

Um dos temas a serem discutidos pelos especialistas e autoridades presentes são os impactos do novo marco regulatório das Parcerias Público-Privadas do Governo Federal, que pretende desburocratizar os processos de concessões para atrair mais investimentos e permitir novas modalidades de parcerias com a iniciativa privada. A expetativa é criar um ambiente de negócios propício para a atração de investidores internacionais.

O diretor-presidente do Bandes, Maurício Cézar Duque, pontuou que no processo de concessões e parcerias público-privadas é importante que as regras estejam claras, destacando direitos e obrigações das partes envolvidas.

“O programa capixaba foi idealizado para dar transparência e celeridade às concessões e PPPs no Espírito Santo, de forma especial, às fases de chamamento público, análise e contratação das empresas. O marco regulatório federal representa maior transparência e clareza neste momento em que o investimento em infraestrutura é fundamental para a definitiva retomada da economia e da atividade da cadeia produtiva da construção, gerando serviços prestados à população com qualidade”, enfatizou Duque.

O Programa

Conceitualmente, as concessões e parcerias são empreendimentos cooperativos entre o setor público e a iniciativa privada, construídos com a expertise de cada parceiro, que melhor atenda às necessidades públicas claramente definidas, por meio da distribuição adequada de recursos, riscos e remuneração.

O programa traz vantagens a todos os envolvidos, pois tem como missão a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental capixaba, fomentando eficiência no emprego dos recursos da sociedade e um ambiente de negócio favorável ao empreendedorismo.

Ao setor público, o programa permite que concentre seu foco e recursos na qualidade que a obra ou o serviço devem entregar, ou seja, o melhor atendimento das necessidades da população. No Estado, o programa é coordenado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Já a empresa privada parceira assume as atividades de planejamento, construção, operação e manutenção desses bens públicos, além do risco, e é remunerada mediante cobrança de tarifas pagas pelos usuários ou pelo Governo, conforme modelo adotado.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Gerência de Comunicação Institucional do Bandes
Bárbara Deps Bonato / Wilson Igreja Campos
(27) 3331-4352 / 99774-4428 / 3331-4424
[email protected]

Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos
(27) 3347-5128 / 99883-2836
[email protected]

 

Fonte: Governo ES

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Novo Painel de Contratos facilita acompanhamento de ações no combate à Covid-19

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As informações sobre os gastos públicos realizados para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) ganharam ainda mais transparência, nesta sexta-feira (24), quando entrou no ar o Painel Contratos Covid-19. Com a criação do painel de Business Intelligence (BI), a consulta aos dados ficou mais interativa, apresentando uma visão geral e rápida das principais informações por meio de gráficos.

CLIQUE AQUI para acessar o Painel Contratos Covid-19

Além de facilitar o entendimento, o Painel agregou novas informações. Agora, além dos valores dos contratos e de suas alterações contratuais, estão disponíveis os dados sobre a execução da despesa, com o detalhamento dos valores empenhados, liquidados e pagos. Com isso, todo cidadão pode acompanhar o andamento das ações de combate à Covid-19.

A ferramenta foi desenvolvida por meio de parceria entre a Secretaria de Controle e Transparência (Secont), o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest) e a Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom).

O Painel permite diversas formas de filtragem de dados, que também estão disponíveis para download e compartilhamento. Atualizado diariamente, mostra o valor total, por empresas e unitários, gasto pelo Estado. Além disso, conta com a identificação do órgão contratante, da empresa contratada e da modalidade de contratação. Também é possível acessar os termos de referência e os contratos na íntegra.

É possível ainda identificar os órgãos que mais tiveram gastos para o enfrentamento à pandemia e os contratos de maior e menor valor. Todos esses instrumentos têm por objetivo estabelecer um controle efetivo do gasto público, servindo de consulta tanto para o cidadão, que poderá exercer seu papel de fiscalizador, quanto por órgãos de controle, como o Ministério Público, Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), que, diariamente, demandam informações mais detalhadas como as que estão exibidas no Painel.

“Entendemos que uma gestão transparente é a porta de entrada para alcançar a confiança da população nas ações que vêm sendo desempenhadas pelo Estado, e uma forma de inibir a corrupção. O Espírito Santo passou a ser um livro aberto, tanto para aquele cidadão que deseja avaliar as medidas de enfrentamento quanto para os órgãos fiscalizadores que obtêm a informação de forma ativa, sem burocracia”, ressalta a subsecretária de Estado da Transparência, Mirian Porto do Sacramento.

A nova ferramenta pode ser consultada no site oficial de informações sobre a pandemia no Estado: www.coronavirus.es.gov.br. No site também estão disponíveis o Painel Covid-19, com informações sobre a doença – número de casos, de mortes, de pacientes curados e outros dados – e o Painel Isolamento Social, que informa o índice de isolamento por região e por dia da semana.

A iniciativa de lançar o Painel faz parte de um conjunto de medidas que o Estado vem adotando desde o início da pandemia e que o consolidaram como referência em transparência dos dados da Covid-19. O Espírito Santo ocupa o 1º lugar no País nos dois rankings nacionais que medem a capacidade do poder público de fornecer informações sobre o novo Coronavírus.

O primeiro, elaborado pela ONG Open Knowledge Brasil, avalia a divulgação de dados relativos à Covid-19, como número de casos e de mortes. O outro estudo, da ONG Transparência Internacional Brasil, mede a transparência quanto aos gastos emergenciais.

 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secont
Cintia Bento Alves
(27) 3636-5354 | (27) 98895-1695
[email protected]

 

Fonte: Governo ES

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